A pendenga envolvendo a votação e os vetos da LDO continuam rendendo.

O ex-governador Binho Marques, grande estudioso e especialista na área de Educação, ontem, no auditório da Secretaria Estadual de Educação, ministrou palestra sobre o financiamento da Educação Básica e o novo FUNDEB.

Um dos líderes da oposição na Assembleia Legislativa (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) usou a sua conta no Facebook para se posicionar, de forma dura, sobre os acontecimentos que culminaram com nova votação do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que já houvera sido votado após entendimento conjunto dos poderes.

Palavras ao vento

“Não podemos minimizar a gravidade dos acontecimentos desta semana na Aleac”, disse.
Segundo o deputado, quebraram-se acordos, rompeu-se com o pacto feito em torno da redação dos artigos da LDO e, em seguida, com o pacto de derrubada dos vetos. 

Brincadeira

“Acordo esse sugerido pela própria base com apoio da mesa diretora”. Por último, disse o parlamentar, rompeu-se com a condução democrática de votação, promoveu-se o desrespeito ao regimento interno e tratorou-se o processo. “A minha verve democrática não convive com esse tipo de método”, afirma.

As favas

Na avaliação do comunista, o Poder Legislativo jogou na lata do lixo algo que foi construído com muito trabalho no primeiro semestre: um polo mediador dos conflitos. Referência da sociedade para suas reivindicações. “Ao romper com o pacto entre os poderes e instituições, a Assembleia perdeu a condição moral e política de ser fiadora de novos pactos”, sentencia.

Quebra de confiança

Magalhães destaca que credibilidade é algo fundamental na mediação “e esse, ao meu ver, foi o maior prejuízo político que tivemos”.

Beligerância

Edvaldo Magalhães entende que a Aleac virou puxadinho dos desejos malucos dos falcões do Executivo. Dos que querem impor a qualquer custo as suas vontades. Palco daqueles que apostam na política do confronto como forma de prestar contas ao “chefe” dos seus préstimos.

Novos parâmetros

“O conflito é a arma dos intolerantes. Vencem os falcões da base, perde a mediação política”, acrescenta. No fim da sua postagem, Magalhães adianta que, a partir destes fatos, um novo momento se inicia no parlamento e novas posturas precisam ser adotadas. “Quando os ditames legais, constitucionais, éticos e morais são corrompidos, é chegada a hora de redirecionar o prumo. Nada será como antes”, finaliza.

Em nome do pai

Carlos Bolsonaro, o Carluxo, ou 03, filho do presidente Jair Bolsonaro, admitiu ontem, quinta-feira (17), o que muitos já desconfiavam: ele faz postagens em nome de seu pai. Em post, Carlos confessou: "Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do Presidente.
Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!"

Psicografia

"Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. PEC que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC)", escreveu Carluxo na sua conta nas redes sociais.

Alto nível

Em um áudio vazado ontem, 17/10, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirma que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro, a quem se refere como “vagabundo”.

Família é tudo!

O áudio foi divulgado pelo site R7 nesta quinta-feira e foi gravado enquanto deputados discutiam a investida do presidente Jair Bolsonaro para emplacar seu filho, Eduardo, o 02, como líder do partido na Câmara, destituindo Waldir.

Pelos ares

Na conversa gravada, Waldir ameaça divulgar um áudio comprometedor de Bolsonaro. “Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Eu tenho a gravação. Não tem conversa, não tem conversa. Eu implodo o presidente. Acabou o cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL.

Placar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o placar no plenário no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância será de 7 a 4 a favor da Constituição - ou seja, pela liberdade dos condenados até que todos os recursos sejam esgotados nas instâncias superiores, caso que tipifica o ex-presidente Lula .

Compêndio

Ele também informou a jornalsitas nesta quinta-feira (17) que seu voto tem entre sete e oito páginas e necessita de apenas 30 minutos para ser lido em plenário, o que deve acontecer na próxima quarta-feira 23, quando acontecerá a segunda sessão sobre o julgamento.

Novo parâmetro

"Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pelo Estadão/Broadcast dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância", informa reportagem publicada no Estado de S.Paulo.

Expansão

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, anunciou na manhã de ontem, quinta-feira (17), a construção da Unidade Ministerial no município de Plácido de Castro.

Fonte de recursos

Os recursos extraorçamentários para a construção da unidade foram destinados ao MPAC pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo valores provenientes de pagamentos de multas processuais. A obra deve ser concluída em cerca de 12 meses.

Investimentos

Na solenidade que marcou o lançamento da sede do PPAC em Plácido de Castro, a PGJ Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, destacou que a obra é a concretização de um sonho. “Hoje nós ainda ocupamos um prédio que pertence ao judiciário de Plácido de Castro, mas precisamos desocupá-lo. Em breve inauguramos uma Unidade Ministerial moderna e funcional, que tem se tornado padrão em termos de arquitetura em todo o estado. Isso deve proporcionar mais conforto não apenas aos membros e servidores do MPAC, mas a toda a população que procura a nossa casa em busca da defesa dos seus direitos”, disse.

Kátia Rejane também fez questão de destacar o esforço desempenhado pelo promotor de Justiça do município de Plácido de Castro, Rodrigo Fontoura de Carvalho, que, segundo ela, foi quem mais lutou para que se adquirisse o terreno. “Se hoje estamos aqui foi muito pela força de vontade do promotor de Justiça Rodrigo Fontoura. Consideramos aqui um espaço muito bom, que vai possibilitar a construção de um prédio muito confortável, com auditório, estacionamento, e tudo para atender com dignidade a população”, completou a PGJ.

Uma foto na capa da edição de ontem, quarta-feira (16), do jornal O Estado de São Paulo mostra Jair Bolsonaro (PSL) com a sua icônica imagem do gesto da “arminha” apontada para a cabeça do ministro da Justiça Sergio Moro. A foto é de Gabriela Biló e já viraliza nas redes sociais. 

O Site Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br - O mais completo veículo independente de informação sobre Direito - veiculou notícia dando conta que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender todo o material veiculado.

Parte ilegítima

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

Intrometido

“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.

Arcabouço constitucional

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

Finalidade específica

“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.

Incômodo

O Intercept tem publicado uma série de reportagens expondo mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e outras figuras do Judiciário, inclusive o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, para combinar a atuação na operação “lava jato”. As informações são do site Conjur.

No ar

Aos poucos vão aparecendo no Portal da Transparência os gastos com as constantes viagens internacionais feitas pelo governador Gladson Cameli que reclama falta de recursos, mas não poupa gastos quando o assunto é carimbar o passaporte com destino ao exterior.

Curiosidade

De todas as rotas, a que mais chamou atenção foi o destino a Alemanha, no início do mês de setembro quando o governador embarcou para uma agenda de oito dias, levando em sua companhia uma comitiva de 12 pessoas. Os custos, sem incluir despesas com passagens aéreas, apenas com diárias, ultrapassam os R$ 100 mil.

Entourage

Além de Cameli, embarcaram com destino a Europa, a esposa Ana Paula Cameli, o filho Guilherme, os secretários Ribamar Trindade (Casa Civil), Silvânia Pinheiro (Comunicação), os ajudantes de ordens: Amarildo Martins Camargo, Carlos Augusto da Silva Negreiros (Gabinete Militar), Marcos Roberto da Silva Coutinho (Corpo de Bombeiros); e ainda, Carlos Batista da Costa (Comandante do Corpo de Bombeiros), Carlito Cavalcanti (Diretor do IMC), a assessora Julie Messias (consultora ambiental) e a digital influencie, Iraci Magalhães Messias Coelho.

Detalhes

Para uma viagem que teve como pauta visitas tecnológicas ao centro de excelência de combate ao fogo, na área de segurança pública, três detalhes chamaram a atenção de deputados da oposição. a) A ausência do secretário de segurança pública, Cel. Paulo César na comitiva; b) A presença do Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade e, ainda, uma digital influencie, Iraci Messias, esta última parente do governador e c) O tempo de permanência de toda comitiva no chamado Espaço Schengen que reúne países europeus e possui uma convenção que permite o livre trânsito de turistas sem controle fronteiriços e alfandegários. Pelo que foi publicado pela estatal de comunicação da SECOM, quatro dias foram suficientes para o cumprimento de todas as pautas. A apanhada dos fatos foi feito pelo site ac24horas.

Decisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feia (17) o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre o início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Banho Maria

Estão na pauta do plenário as três ações que discutem a antecipação da execução da pena relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia cobrado seguidas vezes que o plenário apreciasse esses processos. No entanto, Toffoli e sua antecessora, a ministra Carmem Lúcia, haviam até agora evitado marcar o julgamento.

Hora H

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o presidente da corte buscava o momento adequado para que o tema fosse julgado e avaliou que agora chegou a hora dos ministros analisarem novamente a questão.

Lula mais perto da liberdade

Uma revisão na decisão de permitir o início do cumprimento da pena a partir da decisão em segunda instância, e não mais apenas depois do chamado trânsito em julgado, pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 em Curitiba, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região no caso do tríplex em Guarujá (SP). Daí o cuidado do STF em tratar novamente do assunto.

Placar apertado

A decisão do STF que permitiu as prisões em segunda instância foi tomada em plenário em 2016, por um placar apertado, de 6 ministros a favor e 5 contra. Desde então, mudou a composição da corte, com a entrada de Alexandre de Moraes no lugar de Teori Zavascki —morto em um acidente aéreo— e alguns ministros, como Gilmar Mendes, apontam ter mudado de opinião.

Novo olhar

Mendes, que votou a votar da prisão após a segunda instância, tem dado declarações contrárias à medida. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a corte deu uma autorização para que pessoas pudessem ser presas depois do julgamento em segunda instância, mas que o resultado terminou sendo uma obrigatoriedade para que isso aconteça.

Jabuti

A prisão após a condenação por um tribunal do júri —que pode ser primeira ou segunda instãncia, a depender do caso— é uma das medidas previstas no pacote anti-crime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, foi retirada do texto pela comissão que analisou o pacote sob alegação de que essa era uma mudança constitucional e não poderia ser feita por projeto de lei.

Alvo de pedido de investigação pelo deputado Roberto Duarte (MDB), a Murano Construções está indo muito bem na administração Gladson Cameli.

A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, titular da promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, recebeu nesta quinta-feira (10), na sede das Promotorias Especializadas do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Defensor Público Celso Araújo Rodrigues

No início da semana o deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou requerimento no plenario da Aleac pedindo informações sobre os contratos de serviço que a empresa Murano formalizou com o governo do Estado do Acre por intermédio da modalidade ‘carona’ (aproveitamento de licitação feita em outra esfera do poder público, no caso específico com o governo do estado de Goiás)

Diz o ditado popular que na briga entre o mar e o rochedo, é o marisco que apanha, justo o lado mais fraco que fica no meio do rebuliço. Assim aconteceu na quizília envolvendo a derrubada dos oitos vetos governamentais à LDO, barrados pelos deputados no último dia 19. Sobrou para o ex-líder do governo Luiz Tchê (PDT), que com seus breves comentários sobre os motivos que justificariam os vetos, suscitou a ira do chefe da Casa Civil Ribamar Trindade.

Ontem, ao interagir com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro zombou de uma das pessoas que estavam presentes no local.

Às vésperas da Marcha para Jesus, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), mandou derrubar um dos portais que fica na Avenida Mâncio Lima, uma das principais ruas da segunda maior cidade do Acre e que faz parte do percurso da festa religiosa. O argumento foi que a estrutura impedia a passagem dos caminhões que transitarão na avenida dando suporte a romaria.

Depois de doze anos fora do parlamento acreano, o deputado José Bestene (PP) faz seu retorno na atual Legislatura como um dos protagonistas da Assembleia Estadual e com forte influência junto ao Governo, que ajudou a montar desde a campanha eleitoral vitoriosa de 2018.