O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, juntamente com os 27 governadores dos estados e Distrito Federal, estiveram reunidos nesta terça-feira, 8, para tratar sobre o Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19. Com a aprovação da primeira vacina contra a doença, o Brasil se prepara para proteger a população a partir de 2021.
Premência
O ministro lembrou que, tradicionalmente, vacinas levam, no mínimo, três anos para serem desenvolvidas. Porém, com a situação de pandemia, o procedimento foi encurtado para menos de um ano. Diante do atual cenário, o governo federal precisou tomar decisões mais aceleradas e desafiadoras, sempre atentando ao conhecimento científico e à segurança da população.
Cronologia
Aos gestores estaduais, o ministro informou que o primeiro lote da vacina desenvolvida a partir da parceria da Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca, ambos sediados no Reino Unido, chega ao país em janeiro. Ao todo, a União adquiriu cem milhões de doses, que serão produzidas durante o próximo ano.
Isonomia
Em sua fala, durante o encontro, o governador Gladson Cameli aproveitou o momento para pedir a união de todos os gestores em torno do alcance igualitário da vacina para a população brasileira.
Questão de prioridade
Para Cameli, o coronavírus só será superado quando as pessoas forem colocadas em primeiro lugar. O governador acreano pediu que disputas políticas e ideológicas não interfiram no processo, e enfatizou que salvar vidas deve ser prioridade máxima.
Ação integrada
“Todos estão muito ansiosos por essa vacina e isso é compreensível. Precisamos estar ainda mais unidos e falando uma só língua. Precisamos que os governadores, prefeitos e governo federal trabalhem em conjunto para que a população de nenhum estado se sinta prejudicada. Gostaria também de parabenizar a Anvisa e o Ministério da Saúde pela dedicação e compromisso com o país”, ressaltou Cameli.
Segurança e direção
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) iniciou neste mês de dezembro um mutirão para zerar a demanda de captura de imagem e biometria, prova teórica e prática de direção.
Agenda
Os atendimentos ocorrem mediante agendamento prévio realizado pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A previsão é atender 1.5 mil candidatos à primeira CNH.
Nova realidade
Por conta da pandemia da Covid-19, esse serviço foi adiado para não gerar aglomeração de pessoas, mas com a mudança faixa de classificação de risco, foi possível retomar os processos.
Encontro
A Polícia Civil do Acre, por meio da Academia da Polícia Civil do Acre (Acadepol), sedia o 1º Encontro Regional de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da região Norte do país. O encontro teve início na tarde de segunda-feira, 7, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e termina na próxima sexta-feira, 11.
Linha de frente
O evento, capitaneado pela Acadepol, tem como finalidade a promoção, integração e troca de experiências exitosas com representantes das polícias civis da região Norte.
Público alvo
Participam do encontro agentes de Polícia Civil dos municípios acreanos, como também delegados e escrivães que, durante cinco dias, receberão aprimoramento investigativo diferenciado e informações sobre a necessidade da integração com uso tecnológico de combate à criminalidade, sobretudo nos crimes que incidam em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Mais do mesmo
Por 9 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39,2 mil). O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre teto salarial, que haviam estabelecido que, na Justiça Estadual, os vencimentos não poderiam superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35,4 mil).
Voto escondido
O julgamento, concluído na última sexta-feira (4), ocorreu no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite aos magistrados a análise de casos longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.
Entendimento
O relator do processo foi o ministro Gilmar Mendes que entendeu que os salários dos magistrados estaduais deveriam equiparar-se aqueles dos Ministros do STF. Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux – nenhum deles divulgou a íntegra do voto. Alexandre de Moraes, por sua vez, se declarou impedido.
Contramão
Já o ministro Edson Fachin discordou dos colegas. “Ante às realidades tão diversas dos Estados-membros e a histórica distribuição de poder no federalismo brasileiro, é preciso que se considere que o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas, que justificam a escolha por um teto remuneratório modicamente menos generoso”, observou Fachin.
Um novo homem
O ex-ministro Sergio Moro fez sua estreia no setor privado com um parecer contratado pelo magnata israelense Benjamim Steinmetz. O empresário, que já foi investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em ao menos cinco países, quer provar que a mineradora brasileira Vale sabia dos riscos do contrato de exploração da mina em Simandou, na Guiné, quando fechou o negócio com sua empresa em 2010. O parecer diz, em tese, que a gigante brasileira teria ocultado do mercado os riscos envolvidos no negócio bilionário, no chamado “Carajás africano”.
Argumentos
Steinmetz tenta provar que a mineradora mentiu ao tribunal arbitral em Londres, onde conseguiu uma sentença favorável de US$ 2 bilhões. No negócio, a Vale comprou de Steinmetz 51% da BSG Resources (BSGR), detentora de concessões e licenças de exploração de minério de ferro de uma das maiores minas inexplorada no mundo, uma transação de US$ 2,5 bilhões, com pagamento antecipado de US$ 500 milhões ao israelense.
Novo olhar
Em seu parecer de 54 páginas, Moro afirma que “os executivos da Vale S/A teriam, em tese, prestado afirmações falsas e ocultado fraudulentamente do mercado e de seus acionistas as reais condições do negócio celebrado com a BSGR acerca dos direitos de exploração sobre Simandou e sobre os motivos da rescisão posterior”. O texto, assinado em novembro, diz ainda que “as fraudes verificadas são aptas a caracterizar, em tese, o tipo penal do art. 177, §1.o, I, do Código Penal”, diz Moro, citando a lei brasileira. Como diz o ditado, conforme sopra o vento, dá mil voltas num momento. Nada mais atual!