O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a autonomia da Assembleia Legislativa sobre a discussão do Orçamento do Estado e rechaçou qualquer interferência do Poder Executivo neste processo de análise como, por exemplo, alterar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) já aprovada pela Aleac este ano. O parlamentar disse que a peça orçamentária precisa sofrer ajustes no âmbito do Parlamento.
Nem vem
Edvaldo Magalhães pediu ao deputado Chico Viga (PHS) que não traga para a pauta da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) o projeto do Executivo que pretende alterar a LDO. Isso implicaria em mudanças na Lei de Orçamento e Finanças para satisfazer o Executivo.
Altivez
“Eu espero que vossa excelência não traga mais para a pauta de discussão a alteração na LDO. Sem que a Aleac se posicione sobre essa alteração, já manda a peça orçamentária. Estão querendo subtrair o plenário da Aleac dessa forma. Quem muito se abaixa, o fundo aparece. Ou o Poder Legislativo ergue a cabeça ou entrega a feitura das leis para a Poder Executivo. É vergonhoso, não dá para o Poder Legislativo se submeter a este tipo de afronta”, pontua.
Contas
O parlamentar mencionou que houve um acréscimo de R$ 350 milhões do Orçamento de 2020 para 2021. Entretanto, alguns órgãos estratégicos da administração permanecem com seus orçamentos congelados, outros até perderam como é o caso do Poder Judiciário, que perdeu quase R$ 6 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) não teve ganho para 2021.
Questão legal
Finalizando, Edvaldo Magalhães espera que os percentuais destinados aos poderes previstos na LDO sejam obedecidos no Orçamento.
Sentido contrário
Em entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, comandado pelo jornalista Itaan Arruda, na terça feira (8), o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) defendeu a reeleição do governador Gladson Cameli (sem partido) para 2022, contrariando o presidente estadual do seu partido, o deputado federal Flaviano Melo.
Distância
Flaviano houvera declinado semana passada que Cameli não tem a confiança e a simpatia do MDB para ser apoiado nas próximas eleições. Revelou, também, que a legenda já trabalha para ter um nome próprio no pleito estadual.
Ponto de vista
No programa televisivo Duarte manifestou divergência com o dirigente maior do partido no Acre. “Defendo que na linha sucessória do governo que nós elegemos em 2018 seja em primeiro lugar o governador Gladson Cameli, natural candidato a reeleição”, declarou.
Rapina
O juiz Marcelo Bretas autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra o ex-deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ) e mais cinco investigados por envolvimento nos esquemas de desvios de recursos públicos da Saúde na gestão de Sergio Cabral.
Dura lex sed lex
A decisão foi assinada no dia 25 de novembro. No pedido elaborado pela Polícia Federal e pelo MPF, os investigadores chegaram a solicitar a prisão preventiva do ex-deputado, mas o magistrado considerou que a medida não se sustentava no momento. Bretas proibiu, no entanto, o ex-parlamentar de manter contato com os demais investigados no processo.
Remember
Para quem não lembra, na sessão legislativa que redundou no afastamento da ex-presidente Dilma Roussef (PT), em 2015, Francisco Floriano, conforme registra a foto, era um dos mais exaltados a favor do impeachment da petista, reverberando que ao praticar as tais ‘pedaladas fiscais’ Dilma teria incorrido em crime de responsabilidade. Agora o moralista é alcançado pela justiça sob a acusação de roubo do dinheiro público.
Enquanto isso
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20% até então, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e citada pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social. “A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu o presidente.
Longo alcance
A redução no imposto tem exceções. Ela não incide em espingardas e carabinas, armas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim, pistolas de êmbolo cativo para abater animais e canhões lança-amarras.
Tá lá!
Em um comentário na publicação que questionava se o “direito de armamento ficou só no papel”, Bolsonaro afirmou que o projeto de lei está no Congresso Nacional. O presidente não explicitou qual texto seria esse, no entanto.
Marca
A flexibilização da posse e porte de armas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Em reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve sua gravação divulgada, o presidente disse que queria “todo mundo armado”. O presidente também citou o “armamento” como uma das bandeiras imprescindíveis para os integrantes do seu governo.
Ação
Um dia após a reunião, o governo federal publicou uma portaria interministerial aumentando a quantidade máxima de munições permitidas para compra no país. Na semana anterior, o Exército havia revogado, antendendo a uma determinação de Bolsonaro, três portarias que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição.
Na surdina
Documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar as três portarias revogadas. Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes.
Disputa
Uma disputa interna ameaça desidratar o bloco de aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a eleição da cúpula do Congresso, em fevereiro de 2021. Desde domingo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar a possibilidade de recondução de Maia ao comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado, as negociações entre os partidos se intensificaram e o Palácio do Planalto entrou no jogo com mais “tinta na caneta”. Agora, o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (Republicanos-SP), ameaça sair do grupo de Maia e lançar candidatura avulsa, abrindo um racha no bloco.
Mágoa
Pereira está insatisfeito com o que considera predileção de Maia por outros pré-candidatos à sucessão na Câmara, como os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). “Não aceito entrar em jogo jogado”, disse ele ao Estadão/Broadcast. Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Pereira preside o Republicanos e está sendo cortejado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), rival de Maia e pré-candidato à presidência da Câmara. Chefe do Centrão, Lira conta com o apoio do Palácio do Planalto.