O Instituto Federal do Acre (Ifac) é a 14ª instituição mais eficiente dentre os 184 órgãos e entidades federais existentes no país.

Quem precisa despachar mercadorias de outros estados no Posto Fiscal da Tucandeira está enfrentando um problema que cada dia se agrava mais, a demora na liberação dos diversos produtos.

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A Receita abriu nesta segunda-feira, 8, consulta ao segundo lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O montante contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2018.

No próximo dia 15, será realizado em todo o país, o crédito bancário que beneficiará mais de 3,16 milhões de contribuintes, totalizando R$ 5 bilhões. O valor estará corrigido, em 2,1% (relativo à taxa Selic de maio a julho deste ano).

Os contribuintes podem acessar o endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br, ou ligar para o Receitafone 146, para saber se tiveram a declaração liberada. Para facilitar a consulta, o órgão tributário também disponibiliza o serviço por meio de aplicativo disponível para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar em qualquer banco, o crédito em conta-corrente ou poupança.

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Um homem foi denunciado à Justiça por alertar em grupos de rede social sobre uma blitz de trânsito em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. O Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia contra o suspeito ao Juízo da 2ª Vara Criminal do município esta semana.

Divulgar blitz em grupo de redes sociais é um crime previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro. O artigo afirma que “atenta contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”.

Caso for condenado, o homem pode pegar até cinco anos de prisão. Ao G1, o promotor de Justiça, que ofereceu a denúncia, Júlio César de Medeiros, contou que o homem foi flagrado há cerca de um mês, no bairro Centro.

“O PM percebeu o indivíduo fotografando, foi preso e ainda confessou, tinham provas nas mãos dele. Sabemos que essa prática é costumeira, tanto em Cruzeiro do Sul como de outras cidades. É algo extremamente complexo”, reafirmou.

Prisão

Ao ser flagrado, o homem teria confessado que avisava em um grupo sobre a blitz da polícia. Ele foi preso, levado para o presídio, porque não pagou a fiança, e liberado por um juiz dias depois.

“Se for uma pessoa primária, sem antecedentes, pode ser proposto benefício da suspensão condicional do processo, que seria uma prestação pecuniária, comparecimento ao juízo, prestação de serviço. Se for reincidente, o processo segue e tem uma sentença de até cinco anos de reclusão, Mas, em regra, deve pegar um regime semiaberto”, complementou.

Caso semelhante

Um caso semelhante ocorreu no município de Mâncio Lima, cidade vizinha de Cruzeiro do Sul. A polícia de Mâncio Lima conduziu para a delegacia, no mês de maio, um motorista que monitorava uma ação da PM de fiscalização no trânsito.

Medeiros destacou que a comarca de Mâncio Lima também ofereceu denúncia pelo caso registrado em maio na cidade. César explicou que as pessoas criticam esse tipo de ação, mas que o principal objetivo é prender foragidos da Justiça ou apreender objetos ilegais.

“Ninguém falou que fazer uma blitz é para arrecadar dinheiro para o estado.As pessoas criticam, quando a gente sabe que dentro dos grupos de WhatsApp tem os integrantes de organizações criminosas infiltrados. Aí a sociedade fica ‘vamos divulgar a realização de blitz, estão prendendo um pai de família’ e tem lá o faccionado vendo tudo isso”, lamentou.