Hoje, quarta-feira, 15, cedo da manhã, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), esteve na região da Baixada da Sobral para acompanhar de perto os estragos provocados pelas fortes chuvas registradas na data de ontem, 14, dialogando com os moradores afetados pelas intercorrências pluviométricas.
Foco
Bestene destacou o empenho do paço municipal para construir soluções efetivas dos alagamentos. Segundo ele, a prefeitura já trabalha em medidas emergenciais e estruturantes para atender as famílias atingidas.
Emergência
Além do levantamento dos danos, a gestão municipal pretende ampliar ações de assistência, como o “Programa Recomeço”, que prevê a reposição de itens domésticos essenciais perdidos, e a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza.
Socorro
O prefeito também anunciou a criação do “Cartão do Bem”, um auxílio financeiro destinado às famílias em situação de vulnerabilidade. A presença do prefeito na região foi digna de registro pelos moradores, ao destacarem o apoio incontinenti da gestão diante de um momento de aflição dos moradores.
Rejeição
Depois de muita gritaria no STF e movimentação intensa no Planalto, a CPI do Crime Organizado rejeitou por 6 votos a 4 o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo e do procurador-geral da República.
Manobra
Horas antes da votação, uma manobra do Executivo alterou a composição da comissão, com a substituição de três titulares, o que garantiu maioria contrária ao parecer. O relatório apontava indícios de crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do PGR, Paulo Gonet.
Essência
Caso aprovado, o texto poderia embasar pedidos de impeachment, a serem analisados pelo Senado em rito próprio. Após a votação, Gilmar Mendes afirmou que CPIs não têm base legal para pedir indiciamento de ministros do Supremo e classificou a iniciativa como “proposta tacanha”.
Pano de fundo
Mais cedo, Dias Toffoli afirmou que o relatório configurava abuso de poder e poderia ter consequências na Justiça Eleitoral, incluindo inelegibilidade de seus autores. Segundo ele, o texto apresentado pelo senador Alessandro Vieira seria “completamente infundado” e teria como objetivo obter ganhos políticos.
Cenário
A declaração foi feita durante sessão da Segunda Turma, após críticas de Gilmar Mendes ao relatório. Outros integrantes da Turma também saíram em defesa dos colegas. Kassio Nunes Marques apoiou as críticas ao relatório; Luiz Fux defendeu que o plenário do STF discuta os limites de atuação das CPIs. (
Protestos
Já o presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado. Em nota divulgada na noite de ontem, terça-feira, 14, ele afirmou que desvios de finalidade de CPIs enfraquecem a democracia e ameaçam direitos fundamentais. Fachin ainda destacou que a atuação do Legislativo deve respeitar responsabilidade e pertinência, além da autonomia entre os Poderes.
Reação
No Senado, o relator da CPI, Alessandro Vieira, reagiu às críticas de ministros do STF ao relatório final da comissão e elevou o tom do embate entre Congresso e Judiciário. Ele afirmou que os magistrados “não são donos do país” e disse que não se curvaria a “ameaças” de punição. Vieira afirmou ter sido intimidado pelos magistrados e citou falas de Gilmar e Toffoli sobre eventuais sanções. O senador associou sua atuação à defesa das prerrogativas do Legislativo.
Exibicionismo
Na leitura da jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, “O que a CPI do Crime Organizado promove no seu epílogo é um espetáculo midiático de baixa qualidade para tentar ‘protestar’ contra a blindagem que a impediu de ir a fundo nas investigações do Caso Master”.
Desvirtuamento
Já a jornalista Flávia Tavares, do Portal Meio, sintetizou entendimento: “A CPI que nasceu para investigar o avanço do Comando Vermelho e do PCC terminou de forma melancólica: com um pedido de indiciamento contra três ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República. O relatório final de Alessandro Vieira se tornou um documento sobre a guerra entre Legislativo e Judiciário e como o caso Master se tornou o ‘buraco negro’ que sugou a energia da CPI e declarou seu fim antecipadamente”.
Escala
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma mensagem informando o envio de um projeto de lei em regime de urgência que prevê o fim da escala 6×1. O conteúdo completo da proposta ainda não foi divulgado.
Preambulo
Antes do envio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os detalhes da tramitação. Motta vinha defendendo a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já está em discussão na Casa, e chegou a indicar a possibilidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana.
Celeridade
O governo preferiu o projeto em regime de urgência, que tem tramitação mais rápida e exige menos votos que uma PEC. Com forte apelo popular, a redução tem apoio no Congresso, mas é combatida pelo empresariado.
Regresso
Autoridades brasileiras preparam um relatório com informações e documentos para tentar acelerar a deportação do ex-deputado Alexandre Ramagem, preso nesta segunda-feira pelo serviço de imigração dos Estados Unidos.
Agilização
O material será encaminhado ao Enforcement and Removal Operations (ERO), divisão responsável por casos de violação das leis migratórias. A estratégia busca reforçar o pedido brasileiro e agilizar o retorno de Ramagem ao país. Segundo fontes, o governo também tenta se antecipar a possíveis medidas que possam levar à soltura do ex-parlamentar enquanto o processo ainda estiver em curso.
Particularidades
O desfecho do caso ainda é incerto e depende muito da justificativa formal das autoridades migratórias para a detenção de Ramagem. Há três cenários principais em análise: a eventual retomada do pedido de extradição feito pelo Brasil em dezembro de 2025, a deportação por irregularidade migratória — já que o visto de turista estaria vencido — ou o andamento de um possível pedido de asilo político, ainda sem evolução concreta.
