O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta segunda-feira (02) reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos das mulheres diante das informações veiculadas pela imprensa sobre uma suposta denúncia de violência doméstica e familiar envolvendo a ex-primeira-dama do município de Xapuri, Ana Carla Oliveira, de 29 anos. Os diálogos do ex-casal divulgado pelo Ana Carla são recheados de trechos impublicáveis diante do linguajar chulo e rasteiro.
Repercussão
O caso, tornado público nas redes sociais por Ana Clara, que relata ter sofrido agressões físicas e psicológicas praticadas pelo ex-marido e prefeito da cidade, Maxsuel Maia (PP), ao longo do relacionamento de três anos, teve repercussão política por envolver o nome da maior autoridade política da sociedade xapuriense.
Considerações
Na manifestação oficial, o MPAC ressaltou que a violência contra a mulher, em qualquer de suas formas, física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual, representa grave violação de direitos fundamentais, ferindo diretamente a dignidade da pessoa humana e a integridade física e emocional da vítima.
Princípios
Segundo o órgão, situações dessa natureza são inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito e devem ser rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais asseguradas a todas as partes envolvidas.
Ação de oficio
O Ministério Público destacou ainda que, no caso em questão, todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas de maneira célere, reforçando a responsabilidade institucional na condução de procedimentos que envolvem possíveis casos de violência baseada em gênero.
Vigilância
A nota também enfatiza que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação permanente e articulada entre o Poder Público e a sociedade civil, apontando que o combate a esse tipo de crime não pode ser tratado com omissão ou relativização, independentemente da posição social ou cargo ocupado por qualquer pessoa citada.
Contexto
O comunicado foi assinado pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e pelo Observatório de Gênero do MPAC, reforçando a importância da promoção da igualdade de gênero e da proteção integral às mulheres. A manifestação foi publicada ontem na capital Rio Branco. Até o momento, não houve divulgação de detalhes adicionais sobre o andamento das investigações envolvendo o nome do prefeito Maxsuel Maia.
Desentendimento
A Procuradoria-Geral da República criticou entendimento do ministro do STF Gilmar Mendes sobre o uso de acordos de delação premiada como base para denúncias criminais. O órgão sustenta que, se replicada, a tese adotada pelo decano pode afetar condenações no caso da tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ter impacto em processos como o do assassinato de Marielle Franco.
Objeto
A manifestação questiona decisão de janeiro em que Gilmar determinou o trancamento de ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário. Na ocasião, o ministro entendeu que a denúncia apresentada em 2020 não poderia ter sido recebida por estar baseada exclusivamente em colaborações premiadas, sem provas autônomas.
Custo
A propósito do sistema judicial brasileiro, o segmento consome anualmente o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo levantamento do Tesouro Nacional. O percentual é o segundo mais elevado entre 50 países analisados, ficando atrás apenas de El Salvador. O estudo indica que a média global de gastos com o Judiciário é de 0,3% do PIB — um ponto percentual abaixo do índice registrado no Brasil.
Resistência
Os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior, do Paraná, enfrentam resistência do bolsonarismo em seus estados e avaliam o risco de perder influência regional após ensaiarem movimentos rumo à disputa presidencial. O cenário local tem pesado nas estratégias nacionais de ambos, segundo aliados. Entre os nomes do Partido Social Democrático (PSD) cotados para o Planalto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é apontado como o que reúne condições mais favoráveis no plano estadual.
Filme antigo
Após quatro dias de ataques violentos ao Irã, os Estados Unidos parecem estar reconhecendo que esta não será uma guerra curta e fácil, como faziam crer oficiais da administração de Donald Trump antes de os céus do Oriente Médio serem tomados por mísseis, drones e caças supersônicos. Para o público americano, vem logo à mente a guerra do Viatnã, levada a cabo nos anos 60 e que teve longa duração resultando na derrota dos EUA.
Cálculo
Em sua primeira aparição pública desde o início dos ataques, Trump afirmou que a ofensiva contra o Irã continuará “pelo tempo que for necessário”. O presidente americano disse que a estimativa inicial era de quatro a cinco semanas de operações, mas ressaltou que as forças americanas têm capacidade para prolongar a ofensiva.
Horror
No Capitólio, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que “os golpes mais duros ainda estão por vir” e classificou as ações como resposta a uma “ameaça iminente”. Segundo ele, os ataques prosseguirão até que objetivos como a neutralização dos mísseis balísticos iranianos sejam alcançados.
Horizonte
As declarações reforçam a perspectiva de uma campanha militar de duração indefinida, em meio a questionamentos de especialistas sobre a extensão real das capacidades iranianas e os objetivos estratégicos de Washington. (New York Times)
Baixas
E o número de americanos mortos nesta guerra subiu para seis nesta segunda-feira, enquanto o número de feridos foi atualizado para 18, com vários deles em condições gravíssimas. Os soldados foram atingidos por um ataque direto iraniano contra um centro operacional improvisado no porto civil de Shuaiba, no Kuwait, na manhã de domingo.
Ataque certeiro
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que o projétil acertou um “centro tático fortificado”. No entanto o ataque atingiu instalações descritas como um trailer ampliado que funcionava como base operacional. Não houve aviso prévio ou sirenes que permitissem a evacuação dos militares.
Debandada
O Departamento de Estado dos Estados Unidos emitiu um alerta urgente para que cidadãos americanos deixem imediatamente 14 países do Oriente Médio. Em publicação na rede social X, orientação do governo é para que os americanos “DEIXEM AGORA” o Bahrein, Egito, Irã, Iraque, Israel, Cisjordânia e Gaza, Jordânia, Kuwait, Líbano, Omã, Catar, Arábia Saudita, Síria, Emirados Árabes Unidos e Iêmen.
Solidariedade
Com o número de mortes crescendo de forma substancial, autoridades iranianas cobraram uma reação da comunidade internacional após hospitais, escolas e instalações da Sociedade do Crescente Vermelho terem sido atingidos por bombardeios atribuídos aos Estados Unidos e a Israel. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, afirmou que os ataques têm atingido “áreas residenciais de forma indiscriminada”, incluindo centros médicos, escolas e monumentos culturais. Em publicação nas redes sociais, classificou as ações como “crimes graves de preocupação internacional” e pediu solidariedade externa.
Alvo
Enquanto isso, um navio-petroleiro de bandeira americana foi atacado na madrugada desta segunda-feira enquanto estava atracado no porto de Khalifa bin Salman, no Bahrein, informou a empresa Crowley, responsável pela operação da embarcação. Segundo a companhia, um trabalhador do estaleiro morreu e outros dois ficaram feridos. O Irã manteve fechado o Estreito de Ormuz.
Horror
Em outra frente, tropas libanesas abandonaram seus postos ao longo da fronteira com Israel na manhã desta terça-feira, após o governo israelense anunciar operações dentro do Líbano. Tel Aviv também emitiu um comunicado recomendando que os cidadãos americanos que queiram sair de Israel usem a Península do Sinai, no Egito, como rota. (AP)
Rescaldo
A intensificação dos ataques provocou uma nova onda de cancelamentos no transporte aéreo internacional, deixando centenas de milhares de passageiros retidos e aprofundando a crise na aviação global. Aeroportos e companhias aéreas do Golfo suspenderam operações regulares pelo menos até a manhã de hoje. Segundo a consultoria Cirium, quase 1,7 mil voos haviam sido cancelados. O número pode ser maior, já que há restrições na divulgação de dados no Irã e nos Emirados Árabes Unidos. O aeroporto de Dubai — o maior do mundo — permaneceu fechado pelo terceiro dia consecutivo. (Guardian)
