A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou o bloqueio e arresto de bens da Construtora Cidade Ltda. no valor de até R$ 36 milhões. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Ressarcimento
O bloqueio ocorre após o desabamento parcial da Ponte Padre Frei Paolino Baldassari, ocorrido em 5 de junho de 2026. A estrutura havia custado exatamente R$ 36 milhões e ruiu com menos de três anos de inauguração.
Detalhes
O juiz responsável considerou que há indícios suficientes de responsabilidade da empresa na execução do projeto e risco de futura insolvência. O objetivo principal é garantir recursos financeiros para a futura reparação dos danos materiais e prejuízos causados ao patrimônio público.
Responsabilidades
Além do bloqueio, o Poder Judiciário do Acre estipulou à construtora uma série de medidas emergenciais, como por exemplo a construtora e o Estado devem apresentar, em até 30 dias, um plano de trabalho detalhado para desobstruir a área e reconstruir a ponte.
Medidas adicionais
Ainda sobre a decisão da justiça, o Estado tem o prazo de 15 dias para disponibilizar uma balsa gratuita para garantir o transporte de pessoas e veículos entre o Centro e o Segundo Distrito de Sena Madureira. Determinou-se a entrega do laudo oficial da perícia de engenharia e do laudo de impacto ambiental (emitido pelo Imac) em até 30 dias e, por fim, o governo do Acre deve apresentar as apólices de seguro contratadas para a obra em até 15 dias
Mimo
A irritação que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vem demonstrando nos últimos meses, refletida nos contínuos embates com o Executivo, ganhou mais uma explicação. Segundo reportagem de Robson Bonin, da revista Veja que circula neste final de semana, o senador do Amapá teria recebido US$ 30 milhões, cerca de R$ 115 milhões, do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acusado da maior fraude financeira na história do país.
Paraíso fiscal
A informação, segundo o texto, consta da nova proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Vorcaro à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. O dinheiro teria sido depositado em uma conta em nome do senador no exterior por Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro.
Conexão
A reportagem não explicita o que Vorcaro recebeu em contrapartida, mas o fundo de previdência dos servidores do Amapá, então comandado por um indicado de Alcolumbre, investiu R$ 400 milhões em títulos do Master. Em nota, o presidente do Senado negou as acusações e disse que vai processar Vorcaro.
Proximidade
A reportagem destacou também a já conhecida relação do ex-controlador do Master com o PT da Bahia. Em 2007, o senador Jaques Wagner (PT-BA), então governador, criou o CredCesta, um sistema de empréstimo consignado do qual o Master se tornou principal operador. Seu sucessor, o hoje ministro da Casa Civil Rui Costa, publicou em 2022 um decreto restringindo a portabilidade das dívidas, o que beneficiou diretamente a instituição de Vorcaro. O banqueiro, porém, não detalhou se pagou alguma contrapartida a essas vantagens.
Negativa
Apesar dessas revelações explosivas, a Polícia Federal rejeitou a nova proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa de Vorcaro. A avaliação dos investigadores é que a nova versão do acordo não trouxe elementos inéditos ou informações capazes de justificar os benefícios previstos em uma eventual delação premiada. A expectativa da defesa de Vorcaro é de que a PGR seja mais simpática à proposta de delação, já que está levando mais tempo para analisar as informações.
Pé na porta
O Palácio do Planalto trabalha para impedir que a Câmara dos Deputados avance, ao menos no curto prazo, com o projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado nesta semana pelo Senado, além de outras propostas que o governo classifica como “pautas-bomba”.
Canal
A estratégia do governo se apoia na relação considerada positiva entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As renegociações das dívidas rurais são vistas pela equipe econômica como uma das principais ameaças fiscais em tramitação no Congresso.
Prospecção
Nos bastidores, o governo se diz confiante. De acordo com interlocutores, Motta teria sinalizado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resistência em pautar o projeto de renegociação de dívidas rurais. O senador procurou Motta antes mesmo da votação no Senado para sondar o destino da matéria na Câmara caso ela fosse aprovada. Na conversa, o deputado evitou assumir qualquer compromisso com a tramitação da proposta.
Mapeamento
O Executivo aponta três fatores principais para o avanço das “pautas-bomba” no Senado: a pressão eleitoral sobre os senadores, a estratégia de Davi Alcolumbre de fortalecer sua candidatura à reeleição, e o desgaste da relação entre o senador e o presidente Lula.
Olhar futuro
Nos bastidores, também há a leitura de que Alcolumbre tem utilizado a pauta legislativa para ampliar seu capital político dentro do Senado. A aprovação de propostas defendidas por senadores seria uma forma de consolidar apoios para sua tentativa de permanecer no comando da Casa no próximo ano.
Sangria
As “pautas-bomba” podem gerar um impacto de R$ 219,6 bilhões entre 2027 e 2030, segundo estimativas da XP Investimentos. O cálculo reúne uma série de propostas que ampliam despesas obrigatórias ou reduzem receitas públicas e que vêm avançando no Legislativo apesar da resistência da equipe econômica. Já o Ministério da Fazenda informou que nove projetos atualmente em tramitação representam impacto fiscal potencial de R$ 111 bilhões por ano.
Apreciação
Hugo Motta, aliás, decidiu acelerar a tramitação do projeto do governo Lula que regulamenta o fim da escala 6×1, mas adotando uma estratégia para evitar que a proposta continue bloqueando a pauta da Casa.
Desobstrução
Nos bastidores, a iniciativa é vista como uma forma de neutralizar os efeitos da urgência constitucional atribuída pelo governo ao projeto. Pela regra, propostas enviadas pelo Executivo com esse mecanismo passam a trancar a pauta da Câmara e do Senado caso não sejam apreciadas em até 45 dias. A manutenção da urgência vinha gerando desconforto entre líderes partidários, especialmente porque a Câmara já aprovou uma PEC com o mesmo objetivo.
Armistício
O presidente Lula, por sua vez, optou por antecipar sua viagem para a reunião do G7, na França, em uma tentativa de ampliar as chances de um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio ao aumento das tensões comerciais entre os dois países.
Decolagem
Inicialmente previsto para embarcar na segunda-feira, Lula viajará no domingo para Évian-les-Bains, na região da Alta Saboia, onde ocorrerá a cúpula. A mudança foi motivada pela avaliação do Palácio do Planalto de que Trump poderá permanecer no evento apenas durante a abertura, repetindo o comportamento adotado na reunião do G7 realizada no Canadá no ano passado.
Regramento
O Supremo Tribunal Federal concedeu um prazo de 60 dias para que as plataformas digitais se adaptem às novas regras de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros, estabelecidas pela Corte no julgamento que alterou a interpretação do Marco Civil da Internet.
Ponderação
A definição ocorreu durante a análise dos recursos apresentados por empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil contra a decisão tomada pelo tribunal em 2025. Apesar do consenso em torno do período de adaptação, o julgamento ainda não foi concluído.
Boa nova
Horas depois de anunciar a retomada das ações militares contra o Irã, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que Washington e Teerã estão próximos de firmar um acordo de paz. Em publicação na rede Truth Social, Trump disse que as negociações chegaram ao mais alto nível da liderança iraniana e, por isso, decidiu suspender os bombardeios planejados para a madrugada de hoje.
Chancela
Segundo Trump, o entendimento também teria o aval de outros atores envolvidos na crise regional, incluindo Israel, Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Turquia e Paquistão. O anúncio, no entanto, não foi confirmado pelo governo iraniano. (Guardian)
