Na data de ontem, 28, o procurador Regional Eleitoral no Acre, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, acostou nos autos réplica em que mantém o pedido de indeferimento do registro de candidatura de Gladson de Lima Cameli (PP) ao Senado e rebate todos os argumentos da defesa.
Ratificação
No documento de 12 páginas, o Ministério Público Eleitoral pede o afastamento das teses defensivas, o indeferimento do pedido de sobrestamento do processo e, no mérito, a procedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura do ex-governador.
Fundamentação
O fundamento é a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, itens 1, 6 e 10, da Lei Complementar 64/1990, a Lei da Ficha Limpa. Para a Procuradoria, a condenação imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na Ação Penal nº 1.076/DF – 25 anos e 9 meses de prisão – “permanece íntegra e eficaz e, consequentemente, apta a produzir os efeitos eleitorais previstos”.
Reversão
A defesa de Cameli tenta reverter esse quadro no Supremo Tribunal Federal. No Habeas Corpus nº 273.968/DF, que tramita em segredo de justiça sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e está concluso ao relator desde o dia 18, o ex-governador pede a anulação das provas colhidas no âmbito da Operação Ptolomeu e, por consequência, a anulação da condenação imposta pelo STJ, que resultou na pena de 25,9 anos de reclusão em regime fechado.
Sobrestamento
Paralelamente, a defesa sinalizou a possibilidade de interpor recurso extraordinário contra a decisão do STJ e de ajuizar pedido de tutela cautelar com fundamento no artigo 26-C da LC 64/1990 para suspender os efeitos da inelegibilidade até o exame pelo Supremo.
Contraposição
Na réplica, em nome do Ministério Público eleitoral, Teodoro afirma que nenhuma dessas medidas tem efeito suspensivo automático. “A pendência do HC nº 273.968/DF perante o Supremo Tribunal Federal, a perspectiva de interposição de recurso extraordinário, a formulação de pedido de suspensão da inelegibilidade com fundamento no art. 26-C da LC nº 64/1990 e as controvérsias suscitadas pela defesa acerca da validade do título condenatório não possuem, por si sós, efeito suspensivo”, escreve.
Imutável
Segundo o procurador, “a contestação não apresenta fato superveniente nem decisão judicial apta a modificar o quadro jurídico que fundamentou a impugnação”. Trocando em miúdos: a situação jurídica de Cameli permanece inalterada e o registro de sua candidatura resta suspenso diante do arcabouço da Lei da Ficha Limpa.
Obviedade
Sobre o pedido de sobrestamento – a paralisação do registro até que o STF decida o habeas corpus –, a PRE sustenta que a Justiça Eleitoral deve julgar com base na realidade jurídica existente no momento da decisão. “O sistema legal não determina que a Justiça Eleitoral aguarde a eventual alteração do quadro jurídico; determina que decida conforme a situação jurídica existente e, caso sobrevenha modificação juridicamente relevante, reconheça-a no momento oportuno”, diz o parecer.
Rito
O texto ressalva que, se houver mudança fática ou jurídica relevante no futuro, ela poderá ser reconhecida pela Justiça Eleitoral nos termos do artigo 26-D da Lei da Ficha Limpa. “Enquanto isso não ocorrer, deve prevalecer a situação jurídica atualmente existente: condenação criminal proferida por órgão judicial colegiado pela prática de delitos expressamente contemplados” na lei.
Sentença
Com a réplica protocolada, o pedido de registro de candidatura de Gladson Cameli está apto a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que deverá decidir se mantém a inelegibilidade e indefere a candidatura ou se acolhe os argumentos da defesa.
Performance
Novato numa disputa nacional, o senador Flávio Bolsonaro (PL) teve seu primeiro teste de grande audiência em entrevista no Jornal Nacional na noite desta sexta-feira,28. O presidenciável do PL sobreviveu ao encontro, considerando as derrapadas e polêmicas que poderiam ter acontecido, sobretudo nos 30 minutos de questionamentos mais duros sobre crises e escândalos.
Resistência
Flávio se manteve resiliente na entrevista da mesma forma como tem ocorrido nas pesquisas, mesmo em semanas de más notícias. Não teve nenhum momento excepcional, mas conseguiu evitar o histórico do pai de grosserias e arroubos nas aparições no telejornal. Quando apertado, optou por sair pela tangente. Antes do programa, um aliado próximo disse que a tônica ali era “menos é mais”.
Enredo
Flávio disse, em 19 de maio, que apresentaria as planilhas dos pagamentos do filme Dark Horse, o que até hoje não só não aconteceu, como não acontecerá. Questionado pelos jornalistas, escapou das explicações. Repetiu o que tem dito: a relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro era restrita à produção do filme do seu pai e mais nada.
Cantilena
Em outra frente, Flávio também se esquivou. Fugiu de qualquer detalhamento de proposta sobre economia ou de como pretende fazer o ajuste fiscal. Ele disse ainda que não fará “economia com o povo sofrido”, quando questionado se concederá reajuste real ao salário mínimo. A conta não fecha.
Estilo
Repetiu velhas fórmulas de Paulo Guedes, como cortar cargos comissionados e revogar atos administrativos, mas não disse onde fará o tal tesouraço. Um dos melhores momentos do candidato foi ao apontar o aumento na dívida pública e falar sobre como altas taxas de juros afetam a audiência endividada – Flávio passou a maior parte do programa olhando para a câmera, não para os apresentadores.
Descompasso
O momento de maior descompasso do candidato ocorreu quando, questionado sobre medidas para o meio ambiente, defendeu saneamento básico e investimentos em saúde. Demonstrou desconhecimento da pauta.
Imagem
Para Flávio, era importante usar o espaço do Jornal Nacional para tentar se apresentar como mudança. Palavra, de forma pouco original, escrita na sua mão, assim como Jair Bolsonaro fizera no passado. A entrevista seguiu essa toada: ele defendeu o pai das acusações de golpe e o irmão pelo tarifaço. Neste ponto, não tergiversou.
Tête-à-tête
A pouco mais de um mês do primeiro turno, a eleição para presidente da República neste ano tem um clima de segundo turno antecipado, com as intenções de voto concentradas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), mas ainda sem tendência clara de que lado pende a balança.
Condicionantes
Ao menos três fatores ajudam a explicar por que a disputa pode permanecer aberta até outubro: O presidente aparece à frente do senador na maioria das pesquisas para o primeiro turno — o levantamento mais recente do Datafolha, divulgado na semana passada, mostra Lula com 39%, frente a 33% de Flávio. A distância encurta, no entanto, nos cenários de segundo turno: nessa mesma pesquisa Datafolha, Lula tem 47%, contra 43% de Flávio, um empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.
Imponderável
Os escândalos ainda podem produzir efeitos para os dois lados. Este é um fator ainda mais difícil de medir, uma vez que os dois candidatos estão envolvidos em investigações que podem ganhar novos capítulos durante a campanha. Lula enfrenta o desgaste provocado pelas investigações envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, enquanto Flávio Bolsonaro é pressionado pelas suspeitas relacionadas ao Banco Master e o financiamento do filme Dark Horse. Os dois negam irregularidades.
Abstenção
A Possibilidade de abstenção recorde pode ser decisiva. A abstenção vem crescendo nas eleições presidenciais e atingiu 20,95% no primeiro turno de 2022, o maior índice desde 1998. É difícil prever se esse recorde se renovará neste ano, mas há uma pista importante: as disputas nos estados. Em alguns dos colégios eleitorais mais importantes do país, as eleições para governador podem terminar já no primeiro turno, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Ceará.
