Esta foi a terceira decisão judicial no caso. Laura Helena Saldivar foi sentenciada a dois anos de reclusão, convertidos em serviço comunitário e pagamento de um salário mínimo
A médica Laura Helena Saldivar teve mantida uma condenação por injúria racial cometida contra um vigilante, de 25 anos, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into Acre), em Rio Branco, após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negar um recurso da defesa dela em decisão do último dia 3.
Esta foi o terceiro veredito no caso que aconteceu em fevereiro de 2024. A médica foi absolvida em primeira instância, em dezembro daquele ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) recorreu da decisão e, em outubro de 2025, o TJ foi favorável à reforma da sentença, que acabou mantida na terceira deliberação.
Ao g1, o advogado Marcelo Feitosa Zamora, que atua na defesa de Laura, afirmou que a profissional não possui histórico de condutas discriminatórias e sempre manteve uma trajetória de respeito a pacientes e colegas de trabalho. (Veja mais abaixo)
Conforme o processo, o vigia impediu a entrada de um veículo conduzido pelo marido de Laura porque o carro não estava entre os autorizados a acessar o estacionamento interno do hospital, o que causou um desentendimento.
Segundo testemunhas, a médica se referiu ao profissional com a frase “Quem aquele caboco arigó pensa que é para me abordar desse jeito?”, questionando o fato da vítima tê-la chamado pelo pronome de tratamento você.
Qual foi a pena aplicada?
O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
Contudo, caso a condenação permaneça até o fim definitvo do processo, a médica não ficará presa. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, em regime aberto, com substituição da prisão por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.
A defesa destacou que Laura foi absolvida em primeira instância e sustenta que a acusação se baseia em relatos de testemunhas, com versões que considera divergentes ao longo do processo.
O advogado também informou que a decisão não é definitiva e que a médica não cumprirá pena neste momento. Segundo ele, a defesa pretende recorrer aos tribunais superiores em busca de nova revisão.
Caso aconteceu em 2024
O caso ocorreu em fevereiro de 2024, no Into, onde a médica trabalhava. Laura chegou ao hospital acompanhada do marido e tentou entrar com o carro na unidade.
O vigilante informou que não poderia liberar a entrada porque havia recebido orientação para permitir apenas o acesso de veículos autorizados e cadastrados.
Segundo o processo, a expressão racista foi repetida diversas vezes.
O vigia afirmou que se sentiu humilhado e discriminado pela fala, que considerou ofensiva por causa da sua cor de pele. Depois do episódio, ele registrou um boletim de ocorrência.
