Na sessão desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um deputado Luís Tchê (PDT), utilizou a tribuna para defender o fortalecimento das prerrogativas do Poder Legislativo e manifestar solidariedade ao deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), diante da suspensão de uma emenda parlamentar destinada à realização da corrida dos servidores do sistema socioeducativo.
Segundo o parlamentar, caso a situação relatada por Eduardo Ribeiro não seja um episódio isolado, a Assembleia deverá adotar providências para assegurar o respeito às emendas parlamentares. “As nossas emendas são sagradas e nós não podemos compactuar com situações como essa”, afirmou.
O pedetista aproveitou a discussão para fazer uma reflexão sobre a necessidade de o Parlamento retomar atribuições e competências que, segundo ele, foram sendo gradativamente reduzidas ao longo dos anos.
Nesse contexto, informou que já iniciou a coleta de assinaturas dos parlamentares para promover alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, considerado por ele ultrapassado e desatualizado diante das demandas atuais do Poder Legislativo.
De acordo com o parlamentar, muitas normas e procedimentos adotados atualmente sequer estão previstos no texto regimental vigente, o que reforça a necessidade de modernização das regras internas da Casa.
Tchê também chamou a atenção dos deputados para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento estadual do próximo ano, defendendo maior participação e fiscalização do Legislativo sobre a execução dos recursos públicos.
Como exemplo, citou a discussão em torno das obras da ponte em Rodrigues Alves e a importância de a Assembleia acompanhar de forma mais efetiva a destinação e execução dos recursos estaduais. “O povo acreano nos concedeu a responsabilidade de trabalhar em cima do orçamento e precisamos exercer plenamente essa atribuição”, destacou.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado reafirmou o compromisso de atuar como interlocutor na busca de soluções para os problemas apresentados pelos colegas parlamentares e pela população acreana.
