Medida permite zerar imposto de importação sobre compras de até US$ 50; texto segue para análise do presidente
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 para cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor.
A proposta também havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida estabelece que o ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a cobrança para compras de até US$ 50.
A aprovação ocorreu às vésperas do prazo de validade da MP, que perderia efeito em 8 de setembro. Com a conclusão da análise pelo Congresso, a expectativa é evitar a retomada da cobrança enquanto o texto aguarda a sanção presidencial.
Governo terá de avaliar impacto sobre setores brasileiros
Uma das principais mudanças incorporadas ao texto durante a tramitação foi a criação de um mecanismo para acompanhar os efeitos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida. Depois disso, as análises serão realizadas a cada seis meses.
O Ministério da Fazenda deverá avaliar possíveis impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista. Caso sejam identificados prejuízos relevantes, a pasta deverá estudar medidas de mitigação para os setores afetados.
O Congresso também fará uma avaliação anual sobre os efeitos do fim da cobrança, com base em dados que deverão ser apresentados pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril de cada ano.
Entre os segmentos que deverão ser obrigatoriamente monitorados estão:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos;
- Cosméticos.
ICMS continua sendo cobrado
O fim da cobrança federal não significa que as compras internacionais ficarão completamente livres de impostos.
O ICMS, tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços, continuará sendo cobrado normalmente. A eventual redução ou isenção desse imposto depende de decisão dos governos estaduais.
Dessa forma, mesmo com a possibilidade de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50, o consumidor ainda poderá pagar a tributação estadual sobre a operação.
Acordo político destravou votação
A aprovação da medida foi resultado de um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O entendimento permitiu destravar a tramitação da proposta no Congresso e viabilizar a votação antes do prazo final de validade da medida provisória.
Tema ganhou espaço no cenário eleitoral
O fim da “taxa das blusinhas” ganhou relevância política por atingir diretamente consumidores que realizam compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A cobrança criada em 2024 enfrentou resistência de parte dos consumidores, que passaram a pagar mais por produtos de baixo valor adquiridos no exterior.
O governo argumentou, por outro lado, que a tributação era necessária para equilibrar a concorrência com empresas instaladas no Brasil.
Representantes do varejo nacional defendem que a isenção de impostos para produtos importados de baixo valor pode criar uma concorrência desigual com o comércio brasileiro, que está sujeito à carga tributária e aos custos de operação no país.
Com forte apelo popular, o tema passou a ocupar espaço no debate eleitoral e se tornou uma das pautas de interesse do governo Lula na busca pela reeleição.
