A Justiça eleitoral fez divulgar o calendário de campanha que regem as eleições de 2026, elencando ações permitidas até o dia 01 de outubro, 03 dias antes do 1º turno. A data estabelece o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, conforme a Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput; Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; e Resolução nº 23.610/2019/TSE, art. 49.
Comícios
Também recaí sobre essa data o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h (oito horas) e as 24h (vinte e quatro horas), com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único; Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º; e Resolução nº 23.610/2019/TSE, arts. 5º e 15, § 1º).
Debates
Ainda no dia 01 de outubro é fixado o último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida sua extensão até as 7h (sete horas) do dia 2 (dois) de outubro (Resolução nº 23.610/2019/TSE, art. 46, IV.
Propaganda
Ainda no dia 01 de outubro é fixado o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral, estendendo-se a vedação até 5 de outubro de 2026 (Resolução nº 23.610/2019/TSE, art. 29, § 11).
Divulgações
Por fim, 01 de outubro é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados e de coleta de arquivos que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral, para o primeiro turno.
Voando alto
Candidato à Presidência pelo PL, o senador Flávio Bolsonaro voltou da Flórida, em janeiro do ano passado, em um avião que tem como um dos cotistas o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A aeronave é a mesma usada, em agosto do mesmo ano, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa.
Entourage
Flávio estava acompanhado da família e de um grupo no qual estava outro cotista, o advogado e empresário Willer Thomaz, investigado por envolvimento em fraudes no INSS. Em nota, Thomaz negou conhecer Vorcaro e disse que a compra do avião foi feita por empresas das quais cada um era sócio. Ele admitiu que “dava carona a amigos”, mas não informou se Bolsonaro estava entre eles. O senador e o banqueiro não se manifestaram.
Pesos e medidas
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o presidente Lula com base em mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e ao advogado Walfrido Warde, na qual este fala de um suposto recado “do PR” agradecendo por um presente. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do STF. Os advogados pedem que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e que seja aberto um inquérito para investigar possíveis crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa.
Isenção
Já a campanha de Lula recorreu diretamente ao STF para tentar ampliar a proteção do processo eleitoral contra uma eventual interferência estrangeira. O pedido foi direcionado ao ministro Flávio Dino, evitando uma nova iniciativa no TSE. Na petição, o PT sustenta que a discussão envolve a atuação, dentro do Brasil, de agentes que eventualmente executem determinações estrangeiras.
Congelamento
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves (foto), determinou que R$ 4,73 bilhões destinados ao pagamento de precatórios de usinas de açúcar retornem aos cofres da União. Parte dos direitos sobre esses créditos havia sido vendida ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Retorno
O dinheiro estava depositado em contas judiciais desde dezembro de 2023, apesar de ainda não haver decisão definitiva sobre os valores das indenizações. Gonçalves derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que mantinha os recursos bloqueados e deu cinco dias para que o montante seja devolvido ao Tesouro Nacional.
Investimento
Para entender a refrega envolvendo esses valores, Vorcaro aplicou pelo menos R$ 14,3 bilhões na compra de direitos sobre indenizações ainda em disputa na Justiça. Os investimentos estão distribuídos por 16 processos envolvendo usinas de açúcar e álcool e poderiam gerar ganhos ao ex-banqueiro caso as empresas obtivessem decisões favoráveis contra a União. (Folha)
Interesses
E o ministro do STF Cristiano Zanin rejeitou um pedido para obrigar o Senado a instalar imediatamente uma CPI destinada a investigar o Banco Master. A ação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Zanin considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para concluir que a Presidência do Senado tenha se omitido ilegalmente de forma deliberada.
Prazos
Ontem, 23, o ministro Luiz Fux deu dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explique por que a Casa negou acesso aos registros de entrada e saída de cinco pessoas de suas dependências. A relação inclui Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; Frei Chico, irmão do presidente Lula; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O Senado havia se recusado a fornecer os registros sob o argumento de que se tratava de dados pessoais.
Bate boca
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues, bateram boca na frente do presidente Lula no último dia 4, revela a jornalista Marcela Mattos do Portal UOL. Messias indagou, em meio a palavrões, se estava sendo “espionado” pela PF, enquanto Rodrigues negou a arapongagem, dizendo que o AGU estava “dando um chilique” e que deveria fazer sermão na igreja, não no Planalto. Os dois se estranhando há tempos por conta das investigações do caso Master e da proximidade de Messias com o ministro do STF André Mendonça.
Vantagens
A Polícia Federal identificou pagamentos em dinheiro vivo feitos a dois servidores do Ministério do Desenvolvimento Social por ordem da lobista Roberta Luchsinger. Seis meses depois, a pasta assinou um contrato com um empresário do setor de tecnologia representado por ela. Segundo a investigação, os repasses ocorreram em 2023 e tiveram como destinatários Ranniêr Costa Ciríaco, secretário-executivo adjunto do ministério, e José Martinho Ferreira de Araújo, coordenador do cerimonial do ministro Wellington Dias.
Descoberta
A PF chegou às movimentações a partir de mensagens encontradas no celular de Roberta. Roberta é investigada juntamente com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, em três inquéritos envolvendo suspeitas de corrupção e tráfico de influência.
Normatização
A equipe econômica do governo federal concluiu as propostas para limitar o funcionamento das bets no país e agora aguarda uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo trabalha com dois caminhos: extinguir tanto os cassinos virtuais quanto as apostas esportivas ou adotar uma solução mais restrita, concentrada no fim dos jogos de cassino online e da publicidade do setor.
Prazos
A intenção do Planalto é anunciar uma decisão antes do primeiro turno das eleições. O tema encontra amplo apoio entre os eleitores. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira mostra que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição das bets, enquanto 60% consideram que a atividade provoca apenas prejuízos à sociedade.
Autonomia
Auxiliares do presidente Lula classificaram como “muito grave” o acordo firmado pelos Estados Unidos e outros 14 países das Américas que enquadra 24 grupos criminosos como “organizações narcoterroristas transnacionais”.
Intervenção
A lista inclui as facções brasileiras PCC e Comando Vermelho. A principal preocupação no governo brasileiro é com as consequências que essa classificação pode ter para a atuação dos Estados Unidos na América Latina. Diplomatas veem no documento a possibilidade de Washington ampliar sua política de segurança na região, inclusive abrindo espaço para ações unilaterais contra grupos classificados como terroristas.
