Propostas aprovadas em Rio Branco tratam de transparência nas unidades de saúde, educação cidadã, conscientização nas escolas e políticas voltadas a mulheres com TEA
O vereador Eber Machado teve uma série de projetos aprovados nesta semana na Câmara Municipal de Rio Branco, com iniciativas voltadas às áreas da saúde pública, educação, conscientização social e inclusão.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 173/2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação, em local visível nas unidades de saúde do município, da relação de médicos em atuação. A lista deverá conter informações como especialidade, carga horária e horários de atendimento, além de ser disponibilizada nos canais oficiais da prefeitura.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a transparência nos serviços públicos de saúde e facilitar o acesso da população às informações sobre os profissionais disponíveis nas unidades básicas.
Educação política e cidadania
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 30, que cria o programa “Câmara Mirim”. A iniciativa será realizada anualmente no mês de outubro, em referência ao Mês da Criança, e contará com a participação de estudantes das redes pública e privada do ensino fundamental.
O objetivo do programa é estimular a educação política, o exercício da cidadania e a participação social entre crianças e adolescentes, aproximando os estudantes das atividades do Poder Legislativo municipal.
Conscientização e inclusão social
Na área da segurança e conscientização, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas da rede pública de Rio Branco.
A proposta pretende alertar estudantes sobre os riscos causados pelo uso desses materiais, responsáveis por acidentes graves envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 38/2025, que estabelece diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico, orientação e inclusão de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com Eber Machado, a iniciativa busca ampliar a assistência especializada e promover maior conscientização sobre o autismo feminino no município.
