O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, anunciou, nesta quarta-feira (27), durante reunião promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a reinstalação da Promotoria Especializada de Conflitos Agrários do MP acreano, além da criação de um Núcleo Especializado com atuação em todo o Estado. O anúncio ocorreu no âmbito da 31ª edição do programa “Segurança Pública em Foco”, iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, presidida pela Conselheira Ivana Cei, que debateu estratégias institucionais relacionadas aos conflitos fundiários e ao controle externo da atividade policial.
Durante o encontro, que teve como tema “Conflitos fundiários e o controle externo da atividade policial: o caso Sales Pimenta”, o CNMP promoveu discussões sobre a necessidade de fortalecimento das instituições de justiça em áreas marcadas por tensão agrária, violência no campo e vulnerabilidade social. A reunião também abordou mecanismos de atuação articulada entre Ministério Público, forças de segurança e órgãos de direitos humanos, especialmente na Amazônia Legal.
Ao se manifestar durante a programação, Oswaldo D’Albuquerque enalteceu a atuação da Conselheira Ivana Cei à frente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, destacando a relevância institucional do debate promovido pelo CNMP. Segundo ele, a iniciativa reforça o papel do Conselho na construção de soluções voltadas à prevenção de conflitos e ao fortalecimento da atuação ministerial em regiões sensíveis do país.
Ao defender a reinstalação da Promotoria Especializada, Oswaldo D’Albuquerque afirmou que o Ministério Público precisa atuar de forma preventiva e resolutiva nos conflitos fundiários, aproximando-se das comunidades e fortalecendo o diálogo institucional. “A presença do Ministério Público nas áreas conflituosas é essencial para assegurar mediação qualificada, prevenir a escalada da violência e garantir a efetividade dos direitos fundamentais. O papel da instituição é construir pontes, promover segurança jurídica e contribuir para a pacificação social”, declarou.
Segundo o PGJ, a criação do Núcleo Especializado permitirá atuação integrada e permanente em todo o território acreano, reunindo esforços institucionais voltados à prevenção de conflitos agrários e à defesa da ordem pública. “Estamos estruturando um espaço técnico e interinstitucional capaz de articular soluções, acompanhar demandas sensíveis e fortalecer uma atuação resolutiva do Ministério Público em temas que exigem diálogo, equilíbrio e responsabilidade institucional”, acrescentou.
Oswaldo D’Albuquerque participou da reunião acompanhado do membro auxiliar do CNMP, o promotor de Justiça acreano Vinícius Menandro Evangelista de Souza. A programação teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube e integrou a agenda nacional de debates sobre segurança pública, controle externo da atividade policial e proteção de populações vulneráveis em áreas de conflito fundiário.
