Município esclarece que pleito apresentado pela concessionária não representa dívida reconhecida e será analisado pela Procuradoria-Geral de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco informa à população nesta quarta-feira (17), que os repasses previstos à empresa Ricco Transportes, responsável pela operação do transporte coletivo na capital, estão sendo feitos sem atraso e que o pedido apresentado pela concessionária referente a valores reivindicados junto ao Município segue em análise pela Procuradoria-Geral de Rio Branco (PGM).
De acordo com o diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco, coronel Marcos Coutinho, a solicitação feita pela empresa não representa, neste momento, uma dívida reconhecida pela administração municipal. O pleito tramita administrativamente e juridicamente para que seja verificado se há fundamento legal para eventual pagamento.
“Não é um débito. O que está sendo feito é um pedido sobre um pagamento anterior. Isso está tramitando para verificar se eles têm direito ou não”, afirmou Coutinho.
O diretor-presidente da RBTrans destacou que a Prefeitura cumpre regularmente suas obrigações contratuais com a empresa e que os pagamentos previstos vêm sendo realizados dentro da normalidade. “A Prefeitura está em dia com o pagamento. O que a Ricco está pleiteando está correndo administrativamente”, reforçou.
Ainda segundo Coutinho, o pedido feito pela concessionária está em análise e não pode ser tratado como valor devido antes da conclusão dos pareceres técnicos e jurídicos. Caso seja constatado algum direito da empresa, os procedimentos necessários serão adotados conforme a legislação.
A Prefeitura esclarece também que as obrigações trabalhistas dos funcionários da empresa, como salários, FGTS e INSS, são de responsabilidade da concessionária. O Município, por sua vez, afirma que os repasses sob sua responsabilidade estão sendo realizados regularmente.
O coronel Marcos Coutinho ressaltou ainda que a população não ficará sem transporte público. Segundo ele, o Município está tomando todas as providências administrativas e legais para garantir a continuidade do serviço, considerado essencial.
“Jamais isso vai ocorrer. É um serviço emergencial. Nós estamos fazendo todos os trâmites e todas as situações cabíveis para que isso não ocorra”, afirmou.
A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a continuidade do transporte coletivo. O Município seguirá acompanhando a situação e adotando todas as medidas necessárias para assegurar que a população não seja prejudicada.
