Prefeitura de Rio Branco lança lei que institui o Março Mulher

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra as muitas conquistas femininas ao longo dos anos, mas também serve de reflexão para a superação dos inúmeros desafios, ainda presentes, em nossa sociedade, como a desigualdade de gênero, violências, preconceitos e discriminação.

Pensando na importância da data, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou a Lei Municipal n.º 2.424, que instituiu o Março Mulher na capital, garantindo ainda mais o fortalecimento das políticas públicas na garantia dos direitos e dignidade das mulheres.

No fim da tarde dessa quarta-feira (9), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou o lançamento da lei, que foi prestigiada por secretários, assessores especiais, representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), vereadores e servidoras.

De acordo com a autora da lei, vereadora Lene Petecão, a ideia da criação do Março Mulher veio ao encontro da necessidade de fortalecer o movimento das mulheres que buscam mais igualdade, liberdade, oportunidades e a garantia plena de seus direitos.

“Essa é uma lei de minha autoria, que representa a reflexão que não precisamos apenas de flores, mas, também, de políticas públicas. Muitas mulheres morreram para estarmos aqui nessa estrutura de poder, cada dia que passa, queremos empoderar mais mulheres para, de fato, entendermos que existe homem e mulher, e podemos estar onde quiser”, enfatizou.

Segundo a diretora de Direitos Humanos da SASDH, Rila Freze, todas as secretarias da prefeitura estarão abordando a temática voltada para a mulher, a fim de intensificar a política pública nas mais diversas esferas da sociedade.

“A data faz parte do calendário da prefeitura e é muito importante porque fortalece o trabalho na garantia de direitos do Departamento de Políticas para a Mulher, como também a diretoria de Direitos Humanos, para podermos atender melhor e com mais intensidade as mulheres do nosso município”, explicou.

A procuradora-geral adjunta do Ministério Público do Acre, Rita de Cássia Nogueira, reforçou a importância da lei.

“É um presente que recebemos hoje, no Dia da Mulher, sendo o Março Mulher um mês todo dedicado para tratar dessa temática, com palestras, oficinas e cursos, a fim de chamar a atenção para essa discriminação”, declarou.

Durante o lançamento, foi comentado sobre a publicação do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MPAC), que apontou uma significativa queda na taxa de feminicídio na capital acreana. A taxa desse tipo de crime, de 2021 para 2022, no município foi zerada, não houve nenhum registro. O que mostra o empenho dos órgãos em seguir em busca de assegurar o direito das mulheres e lutar contra a violência doméstica, principalmente no enfrentamento ao feminicídio.

“Isso significa que estamos implantando as políticas públicas, todos temos acompanhado essa batalha que não é só da prefeitura, mas de todos nós como cidadãos brasileiros”, afirmou o secretário municipal da Casa Civil, Valtim José.