Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o presidente em exercício, deputado Pedro Longo (MDB), destacou o apoio do Parlamento acreano aos aprovados do cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e anunciou o encaminhamento de um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) em busca de esclarecimentos que possam viabilizar a convocação de todos os candidatos aprovados.
Antes da leitura do expediente, Pedro Longo também registrou a passagem do Dia do Policial Legislativo do Estado do Acre, celebrado em 23 de junho, data instituída pela Lei nº 4.262 de 2021. Em nome da Mesa Diretora e dos parlamentares, ele parabenizou os profissionais pelo trabalho desempenhado em favor da Assembleia Legislativa.
Durante a sessão, o parlamentar saudou a presença, nas galerias da Casa, dos representantes do cadastro de reserva do concurso dos Bombeiros Militares, entre eles Davi Santana, Ednei Júnior e Rafael Padrão, que acompanham a mobilização em defesa da convocação dos aprovados.
O emedebista informou que a presidência em exercício da Aleac encaminhou, nesta terça-feira, um ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando uma manifestação urgente sobre o alcance de um acórdão resultante de consulta feita pela Casa Civil do Estado. Segundo ele, o entendimento sobre a expressão “cargos legalmente criados e vagos”, prevista na decisão, é fundamental para definir a possibilidade de convocação dos candidatos.
“Estamos pedindo que a Procuradoria-Geral do Estado, que também atua em cooperação com esta Casa, busque uma manifestação formal do Tribunal de Contas quanto ao alcance dessa expressão, especialmente em relação aos cargos previstos na Lei nº 3.105 de 2015, que institui o quadro do Corpo de Bombeiros”, explicou.
De acordo com o deputado, caso o entendimento contemple todos os cargos criados e atualmente vagos, será possível convocar todos os aprovados, permanecendo ainda vagas disponíveis na corporação. Entretanto, se a interpretação considerar apenas as vacâncias decorrentes de cargos já ocupados anteriormente, a convocação integral não poderá ser realizada.
Ao final do pronunciamento, Pedro Longo reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a causa e destacou a união dos parlamentares em torno da reivindicação. “Os 24 deputados desta Casa estão solidários, torcendo e fazendo tudo aquilo que está ao nosso alcance para que os senhores e senhoras sejam convocados”, afirmou.
