Decisão do ministro do STF acirra tensão entre bolsonaristas, governo e Supremo em torno das condenações pelos atos de 8 de Janeiro
Parlamentares da oposição ameaçam desengavetar a PEC da Anistia como forma de reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria. A norma havia sido aprovada pelo Congresso após a derrubada, há cerca de 15 dias, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderia abrir caminho para a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
A medida provocou forte reação entre parlamentares bolsonaristas, que passaram a defender uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. Já integrantes da base governista comemoraram a decisão e classificaram a suspensão da lei como um revés político para o bolsonarismo.
Moraes suspende aplicação imediata da lei
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos de 8 de Janeiro. O ministro determinou a suspensão da aplicação imediata da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Na decisão, Moraes citou ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL/Rede. Segundo o magistrado, as ações representam um “fato processual novo e relevante”, o que justificaria a suspensão temporária da lei “por segurança jurídica”.
Oposição eleva pressão sobre o STF
Apesar da suspensão, o STF ainda não analisou o mérito das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Também não há previsão de quando o tema será levado ao plenário da Corte.
Mesmo sem uma definição definitiva, lideranças da oposição passaram a tratar a decisão como combustível político para acelerar propostas em defesa dos condenados do 8 de Janeiro.
Oposicionista afirmou que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC da Anistia “em uma semana” como resposta à decisão de Moraes. Para isso, porém, seria necessário o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de amplo consenso político para superar prazos regimentais.
Disputa política segue sem desfecho
A suspensão da Lei da Dosimetria ampliou a tensão entre oposição, governo e STF em torno das condenações relacionadas aos atos golpistas.
Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam transformar a decisão em argumento para retomar a pauta da anistia no Congresso, governistas avaliam que a medida fortalece as ações que questionam a validade da norma aprovada pelo Legislativo.
O futuro da Lei da Dosimetria agora dependerá do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade pelo plenário do STF, ainda sem data definida. Até lá, a aplicação imediata da norma permanece suspensa por decisão de Moraes.
