O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), após suspender a compra de um terreno avaliado em R$ 22,6 milhões que seria destinado à ampliação da Expoacre e à instalação da nova sede da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), operação questionada acerca do valor venal do imóvel, avaliado em pouco mais de R$ 5 milhões, agora concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao Contrato nº 016/2026.
Barreira
O pacto ora suspenso foi celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., no valor de R$ 5.445.000,00. A decisão foi proferida pela conselheira-relatora Naluh Gouveia e será submetida à apreciação do Plenário da Corte na próxima sessão da Casa.
Prospecção
Em inspeção realizada pelo Tribunal, o TCE-AC identificou indícios de irregularidades no planejamento da contratação, advindas da regularidade da participação da SEAGRI no Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), bem como da execução do contrato destinado ao fornecimento do Sistema de Compras Governamentais do Acre e de serviços especializados de tecnologia da informação.
Irregularidades
Dentre as principais anomalias estão a ausência de estudos técnicos capazes de justificar a adesão da SEAGRI ao certame, a falta de definição clara do escopo dos serviços contratados, o uso inadequado da métrica de Unidade de Serviço Técnico (UST) e possíveis reflexos de irregularidades já apontadas no Ata de Registro de Preços nº 01/2026 da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).
Jeitinho
Segundo a decisão da Conselheira Naluh, a área técnica constatou que a SEAGRI havia iniciado um processo próprio para aquisição de uma solução tecnológica específica para o Sistema Agropecuário do Estado do Acre (SIAGRO), estimada em aproximadamente R$ 12 milhões. Entretanto, esse planejamento foi abandonado em favor da adesão ao pregão da SEICT, sem que houvesse demonstração técnica suficiente para justificar a mudança ou comprovar a compatibilidade entre a solução inicialmente prevista e a contratação efetivada.
Vícios
A Conselheira relatora também destacou que as irregularidades identificadas no processo referente à SEICT — incluindo indícios de conluio entre empresas participantes da licitação e possível simulação de competitividade — podem comprometer a legitimidade dos contratos decorrentes do certame, entre eles o firmado pela SEAGRI.
Fundamentação
Na fundamentação da cautelar, a conselheira Naluh Gouveia ressalta que estão presentes os requisitos legais da plausibilidade jurídica e do perigo da demora, diante da existência de fortes indícios de falhas de planejamento, indefinição do objeto contratado, possível contaminação por vícios do processo licitatório de origem e do risco concreto de realização de pagamentos sem a devida comprovação da regularidade da despesa.
Rito
Além da suspensão imediata dos pagamentos, a decisão determina a comunicação do caso à Assembleia Legislativa do Estado do Acre para que avalie a eventual sustação do contrato; a expedição de mandado de audiência aos responsáveis para apresentação de defesa no prazo de 15 dias; a ciência ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); o envio dos autos ao Ministério Público de Contas; e a posterior apreciação da medida cautelar pelo Plenário do Tribunal.
Demandados
Entre os responsáveis que deverão apresentar justificativas estão o ex-secretário de Estado de Agricultura, José Luis Schafer, o então diretor de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio, Thiago de Almeida Alencar, e a atual secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Lima da Silva, em razão das irregularidades apontadas nos relatórios técnicos produzidos pela equipe de fiscalização do Tribunal.
Pé na estrada
A Frente Ampla pelo Acre realiza sua convenção partidária que vai oficializar as candidaturas do médico Thor Dantas (PSB) ao governo do Estado e do ex-senador Jorge Viana ao Senado nas eleições para o próximo dia 30 de julho, a partir das 17h, no Parque das Acácias, em Rio Branco.
Força tarefa
Além da homologação das candidaturas majoritárias, a coalizão de centro-esquerda, que reúne PT (Partido dos Trabalhadores), PSB (Partido Socialista Brasileiro), PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PV (Partido Verde), PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Rede (Rede Sustentabilidade) e Podemos, oficializará cerca de 100 candidaturas aos cargos de deputado estadual e deputado federal.
Largada
Segundo o ex-governador Jorge Viana (PT), candidato ao senado pela coligação, que também conta com Inácio Moreira (Psol) concorrendo ao mesmo cargo, a convenção marcará o início da campanha da aliança e terá como foco a união das forças políticas em torno de um projeto de governo para o estado.
Recomeço
“O encontro terá o lado formal, mas será uma grande festa, que procura retomar a boa política no Acre, reunindo pessoas que queiram ver o nosso estado voltando a dar certo e prosperando. A nossa candidatura é de amor e união pelo Acre. Queremos juntar pessoas de diferentes ideias, mas que compartilham o mesmo sonho de construir um estado mais justo e com oportunidades para todos. É esse espírito que queremos celebrar na convenção e levar para toda a campanha”, explica Viana.
Pontapé
As convenções partidárias para as eleições presidenciais começaram nesta segunda-feira cercadas por impasses sobre alianças, candidaturas a vice e acordos estaduais. Diferentemente de pleitos anteriores, os principais partidos de oposição chegam ao início do período de oficialização das chapas sem consenso sobre temas considerados estratégicos, que deverão ser definidos até o encerramento das convenções, em 5 de agosto.
Definições
A pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cuja convenção está marcada para 25 de julho, em São Paulo, ainda não definiu quem ocupará a vaga de vice. A avaliação da pré-campanha é que a chapa deve incluir uma mulher. Já o Novo realizará sua convenção no dia 27, em Brasília, para oficializar a candidatura do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. A definição do candidato a vice, porém, provavelmente será adiada e delegada à Executiva Nacional da legenda.
Formalização
O PSD, por sua vez, oficializa a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em 26 de julho, em São Paulo, quando também deve confirmar o presidente da legenda, Gilberto Kassab, como candidato a vice-presidente.
Vantagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrará oficialmente na campanha com vice definido e, provavelmente, com mais tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão do que Flávio Bolsonaro.
Reflexos
O isolamento político provocado pelo afastamento de União Brasil e PP após o caso Dark Horse reduziu em cerca de 20% o tempo de exposição de Flávio. A campanha tenta reverter esse cenário com uma aliança com o Republicanos. Pelas regras atuais, pré-candidatos como Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) não terão direito à propaganda por não contarem com partidos que atingiram a cláusula de desempenho.
Sentimento
A propósito da eleição presidencial, a pesquisa Genial/Quaest divulgada na data de ontem, segunda-feira, 20, indica aumento da percepção de que o presidente Lula será reeleito em outubro. Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados acreditam na vitória do petista, seis pontos percentuais acima dos 49% registrados em abril. No mesmo período, caiu de 32% para 25% a parcela que aposta na eleição de Flávio Bolsonaro. A pesquisa também aponta crescimento da expectativa de vitória de Lula entre segmentos em que a disputa era mais equilibrada.
Alistamento
O TSE informou que 158,7 milhões de brasileiros estarão aptos a votar no primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O número representa um aumento de 2,3 milhões de eleitores, ou 1,5%, em relação ao pleito de 2022. Veja aqui quantos eleitores estão registrados em sua cidade.
Estabilidade
O governo americano concedeu ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro o green card, documento que autoriza estrangeiros a viver, trabalhar e estudar no país por tempo indeterminado, sem necessidade de autorização adicional. (Folha)
Núcleo familiar
O green card também foi concedido à mulher de Eduardo Bolsonaro, Heloísa Bolsonaro, e aos dois filhos do casal, Geórgia e Jair Henrique. Segundo interlocutores do ex-parlamentar, os documentos foram emitidos no início de julho.
Passo atrás
Ainda sobre o clã Bolsonaro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão que proibiu Flávio Bolsonaro de visitá-lo durante o período de prisão domiciliar. Os defensores sustentam que a restrição é desproporcional e viola o direito de visita previsto na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais de direitos humanos.
