Governadora torna sem efeito decreto assinado por Gladson Camelí que previa a aquisição de terreno de quase 76 hectares em Rio Branco para a nova sede da feira e da Seagri
A governadora Mailza Assis (PP) revogou, nesta quarta-feira (15), o decreto que autorizava a desapropriação de uma área de quase 76 hectares destinada à construção da nova sede da Expoacre e da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), em Rio Branco. A medida desfaz o ato assinado pelo governador Gladson Camelí em março deste ano.
O terreno fica localizado às margens da BR-364, nas proximidades do bairro Cidade do Povo. Pelo decreto original, caberia à Seagri conduzir o processo de desapropriação, com indenização estimada em R$ 22 milhões aos proprietários da área.
Compra foi suspensa pelo Tribunal de Contas
A aquisição do terreno passou a ser alvo de questionamentos após o valor da indenização ser considerado elevado pela conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC).
Em sessão realizada no dia 10 de abril, o plenário da Corte de Contas decidiu manter a medida cautelar da conselheira, determinando a suspensão do pagamento das parcelas referentes à desapropriação até a conclusão da análise do processo.
Com a revogação do decreto, o Governo do Acre encerra oficialmente o procedimento de desapropriação da área que seria destinada à implantação da nova estrutura da Expoacre e da Seagri.
