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Política

Governador vai à Aleac e agradece deputados por aprovação unânime da LDO

Após a votação unânime dos 24 deputados estaduais pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quinta-feira,

Fique por dentro da programação de fim de semana do Via Verde Shopping

Neste final de semana os clientes do Via Verde Shopping podem aproveitar o diversificado mix de lojas e

Senai abre processo seletivo para formação de eletricistas no Acre

O SENAI está possibilitando a abertura do processo seletivo, e a Eletroacre apoia essa iniciativa, para curso de formação para eletricistas de redes de distribuição de energia elétrica em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Ao todo, serão 60 vagas e é necessário ter ensino médio completo ou em andamento, além de idade mínima de 18 anos, para participar do certame.

Em Rio Branco, as inscrições podem ser realizadas no balcão de atendimento da Escola SENAI Cel. Auton Furtado, no bairro Cadeia Velha, no período de 15 a 19 deste mês, em horário comercial. Já em Cruzeiro do Sul, as inscrições podem ser feitas na Unidade Integrada do Sistema FIEAC, no bairro AABB, no mesmo período e horário.

O curso é uma oportunidade para aqueles que querem se qualificar e estar preparados para as futuras possibilidades do mercado. Por isso, acesse o edital no site www.senaiac.org.br e tenha mais informações.

Fique ligado nas datas:

•Período de inscrições no processo seletivo: 15 a 19 de julho
•Período de análise curricular: 22 a 26 de julho
•Período de divulgação dos candidatos classificados: 29 de julho
•Período de matrícula dos candidatos: 30 de julho a 9 de agosto

Os endereços completos para as inscrições são:

•Escola SENAI Cel. Auton Furtado. Avenida Epaminondas Jácome, 1260, Cadeia Velha - Rio Branco (68. 99985-3936)

•Unidade Integrada do Sistema FIEAC. Rua Afonso Pena 910, bairro AABB, Juruá – Cruzeiro do Sul (68.3322-6597).

PL que institui rede de atenção às pessoas com esquizofrenia em Rio Branco é aprovado

Projeto segue agora para a apreciação da Prefeitura de Rio Branco, onde será sancionado ou vetado

Ifac oferta mais de 120 vagas em cursos técnicos para comunidade

Matrículas serão realizadas de acordo com a ordem de chegada dos candidatos

Gladson e Rocha participam de assembleia geral de bombeiros e policiais militares

Com presença histórica, gestores prometeram empenho para valorizar e atender anseios da categoria

Projeto de porte de armas é reprovado por 70% da população

O projeto do presidente Jair Bolsonaro para facilitar o porte de armas é reprovado por 70% da população e aprovado por 28%.

Três deputados do Acre votam contra e quatro a favor dos professores na reforma previdenciária

Os deputados federais Alan Rick (DEM-AC), Vanda Milani (Solidariedade) e Manuel Marcos (PRB-AC) foram os únicos dos oito deputados da bancada acreana a votarem contra a emenda do PL que fixava a aposentadoria dos professores brasileiros em 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 52 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres, mas que foi derrotada em plenário na quarta-feira à noite por não ter atingido os 308 votos necessários para sua aprovação na reforma da Previdência, em votação na Câmara no primeiro turno.

A emenda dos professores só obteve votos 265 favoráveis, entre os quais os dos deputados Jesus Sérgio (PDT-AC), Jéssica Sales (MDB-AC), Mara Rocha (PSDB-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB), que foi a única parlamentar da bancada acreana a votar contra o texto geral da reforma da Previdência, que acabou sendo aprovado por 379 votos a 131, instituindo a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 62 anos para mulheres. O deputado Flaviano Melo (MDB-AC) votou no texto geral da reforma, mas não registrou voto na votação da emenda.

O deputado Alan Rick foi o único dos três deputados que se dispôs a falar com a reportagem para explicar o motivo que o levou a votar contra a emenda que reduz a idade e o tempo de contribuições para os professores. O parlamentar explicou que não votou na emenda do PL porque ela não tinha “chance” de ser aprovada na quarta-feira com o mínimo de 308 votos, mas que pretende votar a favor da outra emenda sobre o assunto, que será apresentada pelo PDT, fixando a idade mínima para aposentadoria do professor em 55 anos e da professora em 52 anos.

“Votei contra a emenda do PL porque ela não tinha chance de ser aprovada, pois não havia sido trabalhada politicamente pelas lideranças da casa. Mas vou votar na emenda do PDT, que fixa a aposentadoria para o professor aos 55 anos de idade e para a professora aos 52 anos e que se encontram hoje na ativa. Não votei também na emenda do PL porque ela abrangeria tanto os professores e professoras da ativa quanto os futuros profissionais, o que desidrataria a economia pretendida no futuro pela reforma”, disse o deputado Alan Rick, que teve de retornar às pressas ao Acre por causa da morte de sua avó, mas informou que estava tentando retornar à Brasília na madrugada desta sexta-feira para continuar votando os destaques ao texto básico da reforma. Na emenda do PDT, o tempo de contribuição para a aposentadoria do professor é fixado em 30 anos e para a professora em 25 anos.

Deputados discutem e votam emendas ao texto geral aprovado

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica do governo Bolsonaro para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; o tempo mínimo de contribuição previdenciária de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens; e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

O plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira à tarde as discussões e votações dos destaques e emendas apresentados ao texto básico da proposta da reforma da Previdência aprovado no final da tarde de quarta-feira. Os destaques e emendas pretendem mudar trechos do texto básico da reforma, aprovado no final da tarde da quarta-feira por 379 votos.

No texto geral, a nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, ficará garantida na Constituição somente a idade mínima, sendo 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com o tempo de contribuição e outras condições devendo ser fixados em leis que vão regulamentar a reforma constitucional da Previdência brasileira.

(*) Editor do site www.expressoamazonia.com.br

Justiça cassa Ilderlei Cordeiro por tentar comprar candidatura de vereador durante eleições

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, teve o diploma cassado, nesta quinta-feira (11), por ter

Deputados estaduais aprovam orçamento de R$ 5,9 bilhões para 2020 no Acre

Os deputados do Acre aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no estado, com 22 votos. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no Centro de Rio Branco.

A LDO foi protocolada pelo vice-governador, major Wherles Rocha, e pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, no mês de maio, dois meses antes do prazo final para avaliação.

Com aprovação unânime, a LDO prevê orçamento de R$ 5,9 bilhões para o estado acreano. Porém, não inclui um reajuste para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Tribunal de Justiça (TJ-AC) obtém 8%, o Ministério Público (MP-AC) tem percentual de 4%, Aleac 5,3%, Defensoria Pública 0,9% e 1,9% para o Tribunal de Contas (TCE-AC).

“Não inclui reajuste, o percentual continua o mesmo porque uns queriam aumentar o percentual. Importante salientar que a LDO chegou no tempo proporcional, foi distribuída para todos os deputados, que se debruçaram, discutiram por mais de 20 dias com o Poderes e com o governo, tiveram seis emendas e isso é inédito”, acrescentou o líder do governo na Aleac, deputado Tchê.

Movimentos sociais

Integrantes de movimentos sociais do estado acompanharam a votação e pediram um aumento no quadro de servidores da Defensoria Pública do Acre. O agricultor Josias Silva disse que existe pouco defensor público para atender a demanda da população.

“Precisamos também que tenha uma vara agrária específica para regularização fundiária. Se esses deputados não votarem a favor, as instituições que estão aqui, representantes dos trabalhadores e os demais, vamos nos reunir para que não votem mais nessas pessoas. Não adianta procurar a gente para pedir ajuda que não vamos ajudar. É um recado para eles”, alertou.

O radialista Nésio Mendes disse que os manifestantes estiveram no local para pedir que os deputados olhem mais para a Defensoria, e que criem os núcleos para ajudar mais a classe. Além disso, os moradores cobram o cumprimento da emenda 80/2014, que determina a presença de um defensor público em cada comarca do estado.

“Estamos buscando que os deputados olhem a necessidade da contratação de mais defensores públicos e criem os núcleos que precisem ser criados. É impossível o estado ter um concurso feito e aí tem a necessidade da contratação de defensores para atender a demanda”, frisou.

Déficit

Representantes da Defensoria Pública também estiveram presentes na sessão e pediram aprovação dos 2% da LDO destinados para a instituição.

A defensora pública Roberta de Paula afirmou que não conseguiu a aprovação, mas sim o compromisso do governo de honrar com a suplementação orçamentária suficiente para suprir o déficit da instituição, que é de aproximadamente R$ 7 milhões.

“A nossa defensoria sofre um déficit orçamentário muito grande, que inviabiliza a atuação da nossa formação. Das instituições do sistema de Justiça, nós somos o que tem o menor número de membros, menor orçamento, mas ainda assim somos recorde em atendimento”, complementou.

Portal G1/AC

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