Nos meios políticos do Acre o prognóstico acerca da disputa do senado federal em outubro próximo, aonde estarão em jogo a eleição de dois novos nomes, apontam o senador Márcio Bittar (PL) e o ex-senador, e ex-governador Jorge Viana (PT), como os contendores da segunda vaga, vez que o ex-governador Gladson Cameli (PP) é tido como favorito para ocupar a primeira cadeira.
Fricção
Seguindo essa lógica, a embate entre Bittar e Viana recrudesce nos bastidores. Ontem, 23, veio à tona notícia dando conta que Jorge Viana protocolou no Supremo Tribunal Federal manifestação apontando uso suspeito de irregularidades envolvendo recursos federais de emendas do senador Bittar.
Foco
Viana questiona emendas destinadas à área da saúde, em Rio Branco, orçadas na casa de R$ 126 milhões. Jorge Viana ainda aponta obras de infraestrutura no Acre destinatárias de emendas de Marcio Bittar nos últimos anos.
Apêndice
No documento enviado ao STF, na última quarta-feira, 22 e que será analisado pelo ministro Flávio Dino, Jorge Viana reúne decisões judiciais, reportagens e informações públicas para sustentar a necessidade de investigação mais aprofundada sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente aquelas vinculadas ao período em que Bittar foi relator-geral do Orçamento da União, em 2021.
Lupa
Entre os principais pontos levantados no pedido de investigação está o caso da Santa Casa da Amazônia, em Rio Branco. Segundo a denúncia, a entidade teria sido reativada para substituir a antiga Santa Casa de Rio Branco em um contexto de suposto desvio de finalidade, com indícios de fraude a credores e uso irregular de recursos públicos. O material apresentado ao Supremo também menciona possível promoção pessoal associada à destinação de emendas, o que, em tese, violaria princípios constitucionais. É que Márcio Bittar tem painéis de agradecimento a ele na sede do hospital.
Biombo
A petição cita ainda uma decisão da Justiça Federal no Acre que aponta irregularidades no funcionamento da instituição, incluindo o compartilhamento de estrutura entre entidades e questionamentos sobre a legalidade dos repasses. No computo geral, Viana acusa Bittar de, em conluio com o provedor da unidade de Saúde, ex-deputado federal José Alexandro, recorrer a uma entidade com situação irregular para aportar os recursos de suas emendas.
Indícios
Além da saúde, Jorge Viana também questiona o STF sobre outras obras no estado, como o Anel Viário de Brasileia e Epitaciolândia, a Ponte da Sibéria, em Xapuri, e a rodovia AC-380. Segundo ele, esses empreendimentos envolvem valores expressivos e apresentam histórico de entraves, paralisações e necessidade de reestruturação, o que justificaria maior rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Foro íntimo
Confrontado com as denúncias de Viana, o senador Márcio Bittar optou por tergiversar, remetendo a denúncia a um embate pessoal: “não tenho medo do Jorge. Sei que ele não tem votos para ganhar de mim. Assim o caminho dele é o tapetão. Persegue o Gladson e me ataca porque fui o senador que mais dinheiro trouxe para o Acre. Desafio esse sujeito a jogar limpo. Venha para a urna”.
Consequência
Como desfecho, o ministro Flávio Dino determinou que o senado Federal e Márcio Bittar sejam intimados a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. A medida busca verificar se houve descumprimento das regras de transparência fixadas pelo próprio Supremo.
Realocação
O Prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), nomeou nesta sexta-feira,24, o ex-articulador político do governo do Acre, o historiador Márcio Pereira, para o cargo de secretário municipal de Articulação Política. A escolha reforça a estratégia da gestão municipal de fortalecer o diálogo institucional e ampliar a integração entre o Executivo, o Legislativo mirim e a sociedade civil organizada.
Perfil
No último dia 11 de abril, Márcio pediu demissão do cargo que ocupava na gestão estadual. Na função, ganhou reconhecimento pela habilidade em conduzir interlocuções estratégicas com lideranças políticas, representantes institucionais e diferentes segmentos da sociedade. Sua atuação foi marcada pela construção de consensos e pela busca de soluções integradas para demandas públicas.
Vácuo
A nomeação integra o conjunto de ações da Prefeitura de Rio Branco voltadas ao fortalecimento da governança e à promoção de uma gestão cada vez mais integrada e eficiente. Márcio Pereira vai substituir Rennan Biths que acumulava a articulação política com o cargo de secretário municipal de Saúde.
Muletas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta, protocolada com urgência, autoriza cortes de PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel quando houver aumento de arrecadação com a alta do óleo.
Periodicidade
Pelo projeto, os cortes terão duração de até dois meses, podendo ser renovados, e ficam limitados a essa receita adicional. A medida vem após o governo recuar de um corte imediato por decreto e optar por respaldo legal no Legislativo.
Implementação
Mais cedo, o Ministério da Fazenda chegou a indicar que anunciaria uma queda de PIS/Cofins sobre a gasolina, mas o ministro Dário Durigan acabou afirmando que não haveria redução de tributos naquele momento. Segundo a equipe econômica, a ideia é usar o ganho com a alta do petróleo para amortecer o impacto nos preços, pressionados pela guerra no Oriente Médio, sem violar regras fiscais.
Perspectivas
O custo de importação da gasolina subiu 61% depois do início da guerra no Irã, segundo estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O mercado espera que uma eventual redução de imposto sobre o produto abra espaço para um reajuste nas refinarias da Petrobras, como aconteceu com o diesel, que subiu R$ 0,38 por litro nas refinarias após isenção de PIS/Cofins.
Partilha
A equipe econômica estima que a retirada de R$ 0,10 em tributos sobre a gasolina pode gerar impacto de cerca de R$ 800 milhões em 12 meses, sem que ainda tenha sido detalhado o volume total de receita extra disponível. Em paralelo, o governo negocia com governadores um subsídio ao diesel importado, com custo estimado de R$ 1,5 bilhão por mês, dividido entre União e estados.
Desencanto
Outra decisão do Planalto causou frustração na base governista. Em reunião no Palácio da Alvorada com diversos ministros, o governo optou por barrar a criação da estatal Terrabras no marco dos minerais críticos, demanda de parte do PT e do PSB. O presidente Lula havia autorizado a discussão sobre a estatal, mas pediu o adiamento da proposta para ajustes. Vista como uma medida para um eventual novo mandato do petista, a estatal dá lugar a outras prioridades, como a criação de um conselho de minerais críticos ligado à presidência.
SOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu em defesa dos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em entrevista à TV Globo. Questionado sobre a atuação deles no caso Master, afirmou que “cada qual deverá fazer o devido encaminhamento”. O decano também disse que o episódio revela um “problema mais profundo”, ligado à regulação e à possível atuação do sistema financeiro. Além disso, tentou deslocar o foco do episódio: “a imprensa trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes”, quando, para ele, o centro da questão deveria estar na Faria Lima.
Tranca
Na esteira da crise do Master, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e nas exigências de liquidez dos bancos. O Banco Central também ampliou as exigências de liquidez para bancos médios e criou uma versão simplificada para instituições menores. A implementação será gradual até 2027.
Engrenagem
E o BC decidiu ainda, conta a jornalista Malu Gaspar de O Globo, liberar os documentos do processo que permitiu a Daniel Vorcaro assumir o Banco Máxima, depois rebatizado Master. A aquisição havia sido vetada em 2019 e liberada um ano depois, já sob a gestão de Roberto Campos Neto.
Conclusão
A Polícia Federal (PF) concluiu que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como o sicário de Daniel Vorcaro, cometeu suicídio na prisão, sem indícios de pressão ou participação de terceiros. Preso na Operação Compliance Zero, ele se enforcou na cela da PF em Minas Gerais em março e morreu dois dias depois. A investigação indica que ele era peça central do grupo “A Turma”, ligado ao Banco Master, atuando em ações de monitoramento e intimidação. (Folha)
