Ponte Frei Paolino Baldassari caiu em junho, e blocos de concreto continuam no manancial; MP apura possíveis falhas na obra e perícia ainda não foi concluída
Três meses após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, os escombros da estrutura permanecem dentro do Rio Iaco e continuam dificultando a passagem de embarcações e de moradores que dependem do manancial para se deslocar.
A ponte, que custou mais de R$ 36 milhões aos cofres públicos, desabou na noite de 5 de junho. Quatro pessoas estavam sobre a estrutura no momento do acidente. O local havia sido interditado no dia anterior devido ao risco de desabamento às margens do rio.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que parte da ponte cedeu. Desde então, a Polícia Civil e o Ministério Público do Acre (MP-AC) investigam as circunstâncias que levaram ao colapso da estrutura.
O laudo pericial que deverá apontar as causas do desabamento, no entanto, ainda não foi concluído. Segundo a Polícia Civil, a investigação exige estudos complementares, equipamentos específicos e análises técnicas consideradas complexas.
MP amplia investigação sobre causas e responsabilidades
Em agosto, o MP-AC transformou a notícia de fato em um inquérito civil para apurar as causas do desabamento e eventuais responsabilidades do poder público e da empresa responsável pela construção.
O procedimento é assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros e busca esclarecer, entre outros pontos, se houve falhas no planejamento, no licenciamento, na execução da obra ou na fiscalização da estrutura.
O Ministério Público também expediu ofícios à Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), ao Centro de Apoio Operacional (Caop) e ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Ao g1, o MP-AC informou que ainda aguardava os relatórios dos membros responsáveis pela apuração, devido ao envolvimento de diferentes promotorias no caso.
A Polícia Civil instaurou inquérito próprio para investigar o acidente. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) participam da apuração.
Erosão já era apontada antes da construção
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público diz respeito à erosão das margens do Rio Iaco, fenômeno conhecido na região amazônica como “terras caídas”.
Segundo o inquérito, o processo erosivo não necessariamente poderia ser considerado imprevisível. Estudos prévios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já apontavam a existência de erosão significativa, fragilidade do solo e a necessidade de medidas de drenagem e estabilização das margens.
O MP também cita um relatório do Serviço Geológico do Brasil, elaborado em outubro de 2015, que classificou a região como sujeita a processos de erosão fluvial e movimentos de massa.
O documento reforçava a necessidade de estudos geotécnicos específicos antes da realização de novas intervenções na área.
Com base nessas informações, o Ministério Público pretende verificar se os riscos identificados nos estudos foram devidamente considerados durante a elaboração do projeto e a execução da ponte.
Contratação integrada também é alvo de análise
Outro aspecto sob investigação é o modelo de contratação utilizado na obra.
A ponte foi executada pelo regime de contratação integrada, modalidade em que a empresa contratada assume tanto a elaboração dos projetos quanto a execução do empreendimento.
Por isso, o MP-AC pretende verificar se houve compatibilidade entre os estudos realizados previamente, os projetos apresentados, a execução da obra e as obrigações estabelecidas no contrato.
A investigação também busca determinar eventual responsabilidade da construtora e do poder público, especialmente em relação aos deveres de fiscalização e monitoramento da estrutura.
O Núcleo de Apoio Técnico do MP-AC analisou documentos relacionados à área e destacou que a elevada vazão e o grande volume dos rios amazônicos tornam obras de contenção complexas, caras e, em alguns casos, de duração limitada.
A avaliação técnica aponta ainda que qualquer intervenção futura para estabilizar as margens deverá ser precedida por estudos geotécnicos específicos, evitando soluções meramente provisórias.
Justiça bloqueou até R$ 36 milhões em bens da construtora
Poucos dias após o desabamento, em 12 de junho, a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela execução da ponte.
A decisão atendeu a uma ação cautelar antecedente apresentada pelo Ministério Público do Acre na Vara Cível de Sena Madureira.
O bloqueio foi estabelecido em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra, com o objetivo de assegurar recursos para uma eventual reparação dos danos provocados pelo desabamento.
A Justiça também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa, medida adotada pelo Estado depois do acidente.
Além disso, foram determinadas a preservação de documentos e provas relacionados à construção, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e outros registros técnicos.
O governo estadual também deveria apresentar as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
A decisão estabeleceu ainda prazo para apresentação do laudo oficial sobre as causas do desabamento e de um laudo de dano ambiental produzido pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre.
Construtora e Estado também foram chamados a apresentar um plano de trabalho, com cronograma para a retirada dos escombros e a reconstrução da ponte. O governo deveria, ainda, detalhar as medidas emergenciais para garantir a manutenção da Estrada Mário Lobão.
Ponte tinha menos de dois anos quando desabou
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada em 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão.
Construída pela Construtora Cidade Ltda., a estrutura custou mais de R$ 36 milhões. De acordo com o Corpo de Bombeiros, aproximadamente 60% da ponte desabou, o equivalente a cerca de 139 metros.
Mais de um mês depois do acidente, a Polícia Civil prorrogou por mais 30 dias o prazo das investigações. A justificativa foi justamente a ausência do laudo pericial, considerado uma das principais peças técnicas para esclarecer o que provocou o colapso.
Antes do desabamento, segundo a construtora, foram identificadas rachaduras e movimentações no solo. A empresa afirmou que recomendou a interdição da estrutura.
Após o acidente, a Justiça também determinou que a Construtora Cidade adotasse medidas emergenciais para reduzir os riscos à população, sob pena de multa diária.
A empresa sustenta que o desabamento foi provocado pelo fenômeno das “terras caídas”, caracterizado pela erosão e pelo deslocamento das margens dos rios, processo recorrente em diferentes pontos da Amazônia.
Enquanto as investigações continuam, os blocos de concreto permanecem no Rio Iaco. Três meses depois da queda, a retirada dos escombros e a reconstrução da ponte ainda dependem das medidas determinadas pela Justiça e do avanço das apurações sobre as causas do colapso.
