O que era tido por muitos como certo, acaba de acontecer, levando em conta que o programa ‘Asfalta Rio Branco’, ao longo de sua execução foi alvo de várias denúncias de irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em data recente, notificou o ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB), e o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, dando um prazo de 15 dias para que ambos apresentem justificativas e documentos esclarecendo os dados e conclusões de um relatório técnico produzido pela Corte sobre o programa.
Matizes
O projeto foi originalmente orçado em R$ 190 milhões pela Prefeitura de Rio Branco. Desse montante, R$ 50 milhões foram assegurados por meio de recursos próprios do município e o complemento obtido junto ao sistema bancário. O projeto foi desencadeado antes da realização do pleito de 2024, que desembocou na reeleição de Tião Bocalom ao Paço Municipal rio-branquense, e, à época, denunciado como uma ação para turbinar o projeto eleitoral do prefeito.
Objeto
A determinação exarada pelo TCE exige que o ex-gestor da capital e o titular da Seinfra respondam a apontamentos feitos pelos órgãos de controle a respeito da execução e dos contratos vinculados ao projeto de pavimentação.
Pendengas
O programa já havia gerado debates políticos e administrativos anteriormente na Câmara Municipal e na prefeitura devido ao esgotamento de saldos contratuais com a maioria das empresas inicialmente licitadas e ao cancelamento de atas de registro de preços.
Trâmite
O relatório técnico emitido pela área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) no âmbito do processo nº 146.801-TCE/AC foca no acompanhamento da execução contratual do programa. Os detalhes e apontamentos técnicos específicos estão sob sigilo de acesso direto nos autos eletrônicos e no Portal do Gestor do tribunal.
Foco
O histórico de fiscalizações do programa e as discussões político-administrativas que motivaram as investigações apontam para inconsistências e controvérsias. O primeiro questionamento recaí sobre o Esgotamento e Gestão de Saldos Contratuais: Uma das principais discussões envolve o encerramento precoce e cancelamento das atas de registro de preços.
Questionamentos
Das 10 empresas contratadas inicialmente para executar os serviços nas regionais de Rio Branco, 6 esgotaram totalmente seus saldos e encerraram as atividades antes do tempo estimado, restando apenas 4 empresas com saldo para dar continuidade. Isso gerou questionamentos na Câmara Municipal sobre o planejamento e a necessidade de novas licitações.
Conluio
Outra inconsistência aborda os apontamentos sobre Pagamentos e Medições. Denúncias anteriores enviadas por opositores e empresários locais ao TCE-AC e ao Ministério Público levantaram suspeitas de pagamentos indevidos a empresas prestadoras sem a devida conformidade ou fiscalização rigorosa de engenheiros na medição dos serviços executados.
Conhecimento
A própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) chegou a notificar formalmente empreiteiras do programa devido a “patologias” e defeitos de qualidade técnica identificados no asfalto de vias recentemente pavimentadas, exigindo reparos imediatos.
Prudência
O tribunal ressalta que a notificação atual não configura uma condenação prévia, mas sim uma abertura de prazo legal de 15 dias para que os gestores esclareçam ponto a ponto os dados consolidados pela equipe de auditoria.
Mudando a prosa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que a proposta de restringir grandes canais de WhatsApp às vésperas da votação não deve ser adotada no segundo turno da eleição presidencial.
Test drive
Segundo o ministro, o assunto poderá voltar à pauta nas eleições municipais de 2028. O recuo aconteceu após a repórter Patrícia Campos Mello revelar que Kassio e seu vice, André Mendonça, fizeram circular entre os ministros do TSE uma minuta prevendo a suspensão de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
Alvos
A restrição atingiria canais utilizados pelas campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), como o “Exército do Lula”, que conta com quase 8 milhões de seguidores, e o canal “Tropa do Flávio”, que tem 2,7 milhões. O presidente do TSE argumenta que a legislação atual já permite fiscalizar e punir irregularidades na propaganda eleitoral digital.
Resistência
A nova resolução, por outro lado, imporia uma suspensão preventiva aos canais com base no número de seguidores, mesmo sem comprovação de infração. Mais cedo, um grupo de 110 juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil encaminhou ao TSE uma nota técnica contra a proposta de suspender canais políticos de WhatsApp. Os signatários argumentam que a medida restringiria a liberdade de expressão política e modificaria as condições da disputa a poucos dias da votação.
Contexto
Ministros do TSE discutiram, no entanto, a possibilidade de restringir a atuação de canais de WhatsApp antes do segundo turno. A proposta dividiu a Corte. O assunto foi debatido em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. Coube a André Mendonça — assim como Kassio indicado ao STF por Jair Bolsonaro — preparar uma minuta de resolução para análise dos demais ministros
Malefícios
Ao menos três dos sete ministros do TSE avaliam que falhas na distribuição de conteúdos políticos pelas redes sociais podem ter influenciado a disputa presidencial deste ano. Nos bastidores da Corte, magistrados demonstram preocupação com a atuação das plataformas e seus possíveis efeitos sobre o acesso dos eleitores às informações das campanhas.
Inimigo oculto
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que as democracias contemporâneas enfrentam ameaças que nem sempre se manifestam por meio de golpes de Estado, mas pelo enfraquecimento progressivo das instituições e dos mecanismos de controle. O ministro também defendeu que os tribunais constitucionais encontrem um equilíbrio entre a omissão e o protagonismo excessivo.
Inconformismo
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Facebook e Instagram, para exigir o restabelecimento, em até 24 horas, de perfis e conteúdos suspensos nas últimas semanas. O órgão aponta possíveis violações à liberdade de expressão e pede multa diária de R$ 500 mil por conta mantida indevidamente fora do ar, caso a empresa descumpra uma eventual decisão judicial.
Termômetro
Pesquisa Quaest divulgada na data de ontem, quarta-feira, 21, mostra Flávio Bolsonaro com 45% das intenções de voto no segundo turno da eleição presidencial, contra 44% de Lula. Os candidatos seguem tecnicamente empatados, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.
Estabilidade
Em relação à semana anterior, Flávio oscilou um ponto para baixo, enquanto Lula manteve o mesmo percentual. Apesar da estabilidade no cenário geral, o levantamento registra movimentos favoráveis ao presidente. A rejeição a Lula caiu de 53% para 47%, enquanto o percentual de eleitores que admitem votar nele passou de 47% para 49%.
Nicho
Entre os beneficiários do Bolsa Família, o petista ampliou sua vantagem: passou de 60% para 62%, enquanto Flávio recuou de 31% para 27%. O percentual de indecisos, porém, dobrou, passando de 7% para 14%.
Regalo
Em 17 julho de 2020, em plena pandemia de covid-19, Flávio Bolsonaro foi o convidado principal de um churrasco numa lancha no Lago Paranoá, em Brasília, regado a bebidas alcoólicas e com três moças, encarregadas de “entreter” os convidados.
Cenário
Segundo reportagem da revista ‘piauí’ desta semana, a festa foi organizada pelos empresários Danilo Berndt Trento e Francisco Maximiano, diretor institucional e dono da Precisa Medicamentos, respectivamente. A dupla queria vender ao governo uma vacina indiana ainda em desenvolvimento. Flávio, diz a revista, desceu com as acompanhantes mais de uma vez para a cabine da lancha. Somente naquele dia, 1.110 brasileiros morreram de covid.
Condicionantes
A propósito de Flávio Bolsonaro, ontem ele afirmou que, conforme instado pelo presidente Lula, ele aceita divulgar seus sigilos bancários e telefônicos, desde que o presidente concorde com 19 novas condições. Entre as exigências estão a abertura dos dados do Instituto Lula, dos cartões corporativos do presidente e da primeira-dama Janja e do telefone do ex-chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. O desafio foi lançado inicialmente por Lula durante o debate da Band, no domingo.
Aceite
A campanha do presidente Lula diz que aceita todas as condições impostas por Flávio Bolsonaro para a divulgação de dados bancários, fiscais e telefônicos, desde que o candidato do PL também autorize a abertura de seus próprios sigilos.
Bunker
Uma sala secreta, equipada com uma máquina de contar dinheiro, foi descoberta pela Polícia Federal em um hangar no Aeroporto Internacional de Brasília utilizado por empresas do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro.
Conexões
Os investigadores suspeitam que o espaço oculto fosse utilizado para armazenar dinheiro vivo e outros bens. O equipamento encontrado no local era a segunda máquina de contar dinheiro identificada pelos policiais. A primeira havia sido apreendida no escritório do advogado. E mensagens no celular de Daniel Vorcaro mostram que o ex-controlador do Banco Master compartilhou casas de luxo em Angra dos Reis (RJ) com Willer Tomaz.
