A revista veja, edição da semana finda, traz matéria assinada pelo jornalista Robson Benin, postada na coluna Radar, relatando caso envolvendo desvio de recursos da merenda escolar sob a gerência da Secretaria Estadual de Educação do Acre. Segundo o material jornalístico, o MPF abriu, na semana passada, um inquérito para investigar possíveis irregularidades na aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública acreana.
Lupa
O órgão mira a existência de danos ao erário e vai buscar, com o inquérito, a recomposição dos cofres públicos. O caso teve origem na Operação Mitocôndria, sob o comando do MPF. A investigação fundamenta-se em auditoria da Controladoria-Geral do Estado do Acre que identificou gastos de cerca de 19,5 milhões de reais sem comprovação efetiva da entrega dos alimentos até 27 de novembro de 2019.
Berço
A matéria informar, ainda, que o procedimento teve início no Ministério Público do Estado do Acre, que declinou da atribuição para a esfera federal.
Recurso
No limite do prazo de três dias, a defesa do ex-governador Gladson Cameli (PP) protocolou na noite de ontem, segunda-feira, 14, embargos de declaração contra o Acórdão nº 7.445/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que, por unanimidade, barrou seu registro de candidatura ao Senado por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Causa e efeito
Cameli foi enquadrado pelo TER/AC na lei da Ficha Lima por ter sido condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Ação Penal nº 1.076/DF, a 25 anos e 9 meses de reclusão por peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Estratégia
A petição, assinada pela banca Dantas, Nascimento, Neri e Prado não pede reapreciação de mérito do julgamento feito pala Corte Eleitoral acreana. Requer o reconhecimento de atos considerados ilegais que, segundo a defesa, foram adotados ao arrepio do rito jurídico. Na visão de alguns observadores da cena política, a defesa de Gladson busca, tão somente, ganhar tempo enquanto aguarda a decisão do STF que visa invalidar a condenação imposta pelo STJ que o colocou nas garras da Lei da Ficha Limpa.
Dia D
O Supremo Tribunal Federal começa hoje, 15, pelo período da manhã, uma das sessões mais importantes e controversas de sua história. Às 10h, o presidente da Corte, Edson Fachin, dará início à sessão que pode abrir uma investigação sobre um de seus magistrados, o ministro Alexandre de Moraes.
Eclosão
O julgamento ocorre após o ministro André Mendonça pedir que o STF investigue a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O pedido tem como base um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e cujo sigilo foi levantado pelo próprio Mendonça.
Estratégias
Apesar de o rito básico da sessão já ter sido divulgado, ainda há dúvidas nos bastidores sobre como a votação será conduzida. Um eventual pedido de vista por ministros ligados a Moraes é uma das possibilidades em discussão e poderia adiar a conclusão do julgamento. Do lado de Mendonça, a estratégia é diferente: se houver pedido de vista, ministros contrários ao adiamento poderão antecipar seus votos.
Apreensão
O clima de tensão se estende para além do STF. O governo do Distrito Federal prepara um esquema especial de segurança, com reforço do policiamento, drones, câmeras e possibilidade de bloqueios na Praça dos Três Poderes e no entorno da Corte.
Espuma
O ministro Alexandre de Moraes disse que o relatório apresentado por Mendonça, e que hoje será objeto da análise do plenário, não traz “qualquer indício para apuração de prática de infração penal”. Moraes classificou o documento da PF como “farsa” e alegou que por trás do relatório “há motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras”.
Retaliação
Na versão de Moraes, o caso está travestido de“Vingança. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo STF”, disse na resposta de 44 páginas e 121 tópicos enviada ao presidente do STF, Edson Fachin.
Protagonismo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, representará pessoalmente a PGR no julgamento do STF. A participação ocorre apesar de Gonet ter decidido se afastar temporariamente de manifestações relacionadas ao caso Master depois de seu nome aparecer em mensagens envolvendo Vorcaro.
Elo
Relatório da Polícia Federal tornado público há duas semanas pelo ministro André Mendonça aponta o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Master, como possível intermediário entre Gonet e o banqueiro. O relatório em que Gonet é citado é o mesmo que agora embasa o pedido de abertura de investigação contra Moraes.
Inteiro teor
Uma das principais exigências do grupo de ministros que se opõem à abertura de investigação contra Alexandre de Moraes foi atendida. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal entregou aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e do próprio Alexandre de Moraes cópias integrais dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Oposição
Antes, Mendonça havia se manifestado contra a abertura da íntegra dos dados. Segundo ele, a medida poderia tumultuar a sessão que vai analisar as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro.
Mostruário
Mendonça retirou também nesta segunda-feira, 14, o sigilo da ação que reúne informações sobre pagamentos feitos por Vorcaro e que, segundo Alexandre de Moraes, contém “elementos essenciais” para as investigações do caso Master. A decisão de Mendonça cumpre determinação de Fachin. A retirada do sigilo já havia sido solicitada pelo próprio Moraes. A divulgação acrescenta um novo capítulo à crise instalada no Supremo às vésperas do julgamento.
Mais do mesmo
Ontem, 14, um dia antes do julgamento que ocorrerá hoje, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra um grupo suspeito de cobrar altas quantias em troca da promessa de influenciar decisões de tribunais superiores.
Novos personagens
Entre os alvos está o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). Cezinha é próximo do ministro André Mendonça, do STF, e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino.
Elos
Dino afirmou em seu despacho que há indícios de que Cezinha utilizava sua posição parlamentar para transmitir a terceiros a percepção de que tinha influência sobre ministros de tribunais superiores, incluindo Kássio Nunes Marques e Mendonça.
Reforma
Em meio à crise que atinge o STF, o Conselho Federal da OAB propôs a criação de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores. A medida integra um pacote de 24 propostas para reformar e “aperfeiçoar” o Poder Judiciário.
Limites
A OAB também defende limitar decisões monocráticas, ampliar a transparência das agendas e reuniões de magistrados e estabelecer regras mais rígidas para evitar conflitos de interesse envolvendo eventos, patrocínios, cachês e viagens.
Contexto
Pela leitura da jornalista Dora Kramer, da Folha de São Paulo, ao analisar interesses que apontam para a permanência do atual status quo, “As escaramuças patrocinadas pelo ativismo político-judicial não aconselham expectativas otimistas. Ao contrário, indicam preferência pela vereda tortuosa dos obstáculos processuais em detrimento da estrada reta do esclarecimento dos fatos”.
