Como já foi relatado na coluna, em 6 de maio último a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, a 25 anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo chamado “Caso Murano”. O processo é um desdobramento da Operação Ptolomeu, que investigou um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e fraude em licitações no governo estadual.
Posicionamento
Sobre a decisão da Suprema Corte o ex-governador se pronunciou na data de ontem, sábado, 09, sobre a condenação imposta pelo STJ. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Cameli classificou o resultado como negativo, mas afirmou que a decisão não encerra o caso e que sua defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Considerações
“Tivemos um resultado ruim no STJ, mas essa não é uma decisão definitiva, nenhum ponto final, pelo contrário”, disse o ex-governador. Cameli citou ainda uma decisão anterior do STF que, segundo ele, declarou ilegais parte das acusações que embasaram o processo. “Basta lembrar que o STF já havia julgado e declarado que muitas das acusações que contra mim foram feitas de forma ilegal, inclusive nesse processo que pede a minha condenação”, afirmou.
Versão
O ex-governador negou irregularidades em sua gestão e classificou as acusações como perseguição política. “Vocês conhecem tudo o que fizemos no governo pela população com honestidade, trabalho e transparência. O que estão fazendo contra mim é perseguição política”, declarou. Cameli também associou o momento ao calendário eleitoral. “Sei que, com as proximidades das eleições, muitos interesses estão em jogo. Tem gente que se acha poderosa, que vai ter que me enfrentar na urna”.
Entendimento
Cabe salientar que decorrente da condenação sobreveio a perda dos direitos políticos, mas no entendimento do ex-governador estes só serão aplicados se e quando a condenação transitar em julgado. “Continuo tendo absoluta confiança na justiça, mas acredito mesmo é no seu julgamento pelo voto”, finalizou Cameli, desposando o entendimento que poderá concorrer a uma cadeira no Senado Federal no próximo pleito.
Robustez
Contrapondo-se a posição assumida pelo ex-governador, o ex-deputado estadual e advogado Daniel Zen, do PT do Acre, rebateu o posicionamento de Cameli, a começar pelo tom do vídeo divulgado por Gladson, ao afirmar que sofre de perseguição política e afirmou que o processo contém elementos probatórios robustos.
Ironia
Daniel Zen ironizou a forma do pronunciamento. Segundo ele, Gladson parecia “tão calmo, tranquilo e verdadeiro” que precisou ler o texto em um Teleprompter ou, em português, Teleponto, “de olhos estatelados e fala robótica, sem entonação, pausas ou pontuações”. O ex-deputado afirmou que qualquer pessoa pública está sujeita a processos e investigações, mas fez uma distinção entre responder a ações e ser condenado. Zen citou a própria trajetória para comparar as situações.
Didatismo
“Eu, por exemplo, nos meus 18 anos de vida pública, cargos e mandatos, respondi a dezenas de processos. A diferença é que fui inocentado em todos eles”, afirmou. Zen também reconheceu que a decisão contra Gladson ainda não é definitiva e que o ex-governador tem direito de recorrer. No entanto, contestou a afirmação de que o STF já teria julgado e declarado ilegais muitas das acusações.
Contexto
Segundo o ex-deputado, o Supremo não decretou ilegalidade das acusações, mas apenas a nulidade da coleta de parte das provas. Ele também ressaltou que a decisão do STF não atingiu todo o conjunto probatório usado no processo. “Não é verdade que o STF já teria julgado e declarado que muitas das acusações foram feitas de forma ilegal. O STF não decretou ilegalidade das acusações, mas apenas a nulidade da coleta de algumas das provas. E ainda assim não foi de todas as provas coletadas”, escreveu.
Contundência
Para Daniel Zen, a tese de perseguição política não se sustenta diante do conteúdo do processo. O ex-deputado afirmou ter lido os autos e disse que as provas são consistentes. “Sendo assim, essa história de perseguição política não cola, não nesse caso, diante de tantos elementos probatórios. Aliás, quem se deu ao trabalho de ler o processo, como eu me dei, vê que as provas são pra lá de robustas”, declarou.
Pano de fundo
Em tom crítico, Zen também fez referência às acusações que pesam no processo contra Cameli, expondo o uso de recursos públicos para fins privados, “incluindo aquisição de veículos, apartamento de luxo e construção de uma mansão”. A afirmação foi feita pelo ex-deputado como comentário político sobre o caso julgado pelo STJ.
Imbróglio
Fato é que a condenação de Gladson reacendeu o debate sobre os impactos jurídicos e eleitorais da decisão. Pela Lei da Ficha Limpa, condenações criminais por órgão colegiado podem gerar inelegibilidade, ainda que caibam recursos, dependendo da análise da Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura e de eventual decisão suspendendo os efeitos da condenação.
Resiliência
Gladson, por sua vez, afirma que continuará recorrendo e que pretende levar o caso às instâncias superiores. No pronunciamento, disse que adversários terão que enfrentá-lo “na urna”, mantendo o discurso de que o julgamento não encerra sua trajetória política.
Caixa alta
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comprou uma cobertura triplex de R$ 22 milhões em um dos prédios mais luxuosos de São Paulo três meses após se tornar sócio do banqueiro Daniel Vorcaro e 26 dias antes de apresentar a chamada “emenda Master”, apontada pela Polícia Federal (PF) como um dos elos entre o parlamentar e o banco envolvido na fraude bilionária contra o sistema financeiro.
Resumo
Para contextualizar, na última quinta-feira,7/5, Ciro foi alvo de mandados de busca e apreensão na quinta fase da Operação Compliance Zero, por suspeita de atuar “em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”. Segundo a PF, ele recebia mesada de R$ 300 mil a R$ 500 mil do banqueiro. O senador e presidente nacional do PP nega as acusações.
Dimensões
Com 514 metros quadrados, o triplex comprado por Ciro está em fase final de construção e fica na badalada Rua Oscar Freire, na zona oeste de São Paulo, famosa pelas lojas de grife e por restaurantes da alta gastronomia. A aquisição do imóvel, que tem três suítes e três vagas de garagem, ocorreu em julho de 2024, diretamente com a incorporadora RFM, responsável pelo prédio.
Contexto
Resta lembrar que em 13 de agosto de 2023, Ciro apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023, ampliando a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, um pleito do Master, que já enfrentava grave crise de liquidez. A PF aponta que a emenda foi elaborada pela assessoria do banco e apresentada de “forma integral” por Ciro no Senado. Mensagem capturada pela PF mostra que, logo após a publicação da emenda, Vorcaro disse que o texto “saiu exatamente como mandei”.
Versão
Confrontado com a descoberta, Ciro disse ao Site Metrópoles que o acordo de compra do triplex prevê o pagamento dos R$ 22 milhões mediante a entrega de um apartamento no mesmo prédio, avaliado em R$ 8 milhões, e o restante em dinheiro, de forma parcelada. Segundo o senador, faltam ainda seis parcelas de R$ 336 mil e R$ 6,7 milhões na entrega das chaves. “Todo o imóvel foi negociado com a construtora e pago 100% por minha empresa”, afirmou Ciro, referindo-se à CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa suspeita de ter sido usada por ele para receber pagamentos ilícitos do Master.
