Câmara Criminal aumentou a pena de Giani Justo de Freitas, acusado de matar Silvia Raquel Mota, para 28 anos e seis meses de reclusão. Crime ocorreu em 2014 em Rio Branco
A Justiça do Acre decidiu aumentar, em mais de seis anos, a pena do mototaxista Giani Justo de Freitas, condenado pela morte da esposa, a engenheira civil Silvia Raquel Mota, encontrada morta dentro de uma caixa d’água em agosto de 2014, em Rio Branco. Ao g1, a defesa do acusado afirmou que vai examinar a sentença e tomar as medidas jurídicas cabíveis.
A decisão, publicada no Diário do Tribunal de Justiça (TJ-AC) na última terça-feira (14), destaca que a Câmara Criminal do TJ aumentou a pena do réu para 28 anos e seis meses de reclusão. Antes, a sentença havia estabelecido 22 anos, cinco meses e 15 dias em regime fechado.
Giani foi julgado em novembro do ano passado, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, após a anulação do seu primeiro julgamento. De acordo com a publicação, o Ministério Público (MP-AC) entrou com recurso e pediu o aumento da pena anterior, considerando os atenuantes à culpabilidade e personalidade do acusado.
Em contrapartida, o processo apresentou também que o réu interpôs recurso de apelação, pedindo a diminuição da pena para 19 anos e três meses, sob alegação que, de artigo 617 do Código de Processo Penal, não pode haver aumento da pena final em novo júri, caso haja recurso de apelação exclusivamente da defesa.
Porém, a decisão judicial diz que o pedido não se aplica ao caso, já que na sentença proferida no primeiro julgamento também consta recurso de apelação ministerial e acórdão de julgamento de ambos os recursos.
“Percebe-se que a condição legal para a aplicação da regra do não agravamento na pena em novo julgamento é ter havido apelação exclusivamente defensiva, que não foi o caso dos autos. Logo, improcede o apelo Defensivo”, decidiu o colegiado.
A decisão, que segue o voto da relatora, desembargadora Denise Bonfim, deu provimento ao recurso do MP-AC, que destacou que o crime foi cometido com severo planejamento por parte do acusado.
“A tipificação penal em que restou condenado o Apelado foi a do art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e III (asfixia), c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, última parte (com violência contra a mulher na forma da lei específica), ambos do Código Penal, com qualificação do crime pela asfixia e com uso do motivo torpe como agravante em segunda fase”, detalha a publicação.
O colegiado também considerou as conclusões periciais, em especial os depoimentos do próprio réu que, por exemplo, mostram que o contexto em que o corpo da vítima foi encontrado dentro da caixa d’água e o cumprimento de tarefas rotineiras por parte dele, durante horas após o crime, foi planejado e teve como intenção criar falsos álibis ou um cenário de isenção de sua responsabilidade.
Além disso, os depoimentos das testemunhas também mostram a tentativa de mascarar o crime, em forjar surpresa ao encontrar o corpo da vítima. Conforme a publicação, o contexto ‘teatral’ foi percebido por uma testemunha, que interagiu com Giani horas após o crime. A testemunha também confirmou o comportamento possessivo dele em relação à Raquel.
“[…] o Apelado, no contexto da relação do casal, era uma pessoa controladora e possessiva, tendo tomado o celular da vítima e passado a controlar suas redes sociais. No mais, extrai-se do laudo, trechos de mensagens da vítima onde a mesma externa receio quanto ao comportamento do Apelado”, aponta o texto.
O documento também destaca o histórico de violência doméstica pelo qual a vítima passava, pois o laudo cadavérico mostrou que Raquel possuía várias lesões em várias partes do corpo como braços, olhos e pescoço, e todas anteriores a sua morte.
“Pelo conhecimento e desprovimento do apelo defensivo; Pelo conhecimento e provimento do apelo ministerial, valorando-se negativamente os elementos culpabilidade e personalidade, como exacerbadores da pena base, com redimensionamento da pena base do Apelado para 21 (vinte e um) anos de reclusão e da sua pena final para 28 (vinte e oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão”, determina o colegiado.
