Novas alíquotas entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027; Sindepac alerta que mudanças podem impactar os preços, mas ainda não é possível calcular o aumento ao consumidor
O governo do Acre oficializou, nesta sexta-feira (30), o reajuste das alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A medida foi regulamentada por duas portarias publicadas pelo secretário de Estado da Fazenda, José Amarísio de Freitas, após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tomada no último dia 27.
As novas alíquotas passam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e serão aplicadas aos combustíveis comercializados no estado.
Com a atualização, o ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro será de R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, a cobrança ficará em R$ 1,30 por litro, enquanto o gás de cozinha terá tributação de R$ 1,54 por quilo.
Impacto nos preços ao consumidor
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) informou que a atualização tributária deverá influenciar os custos de aquisição dos combustíveis pelas revendedoras. No entanto, a entidade ressaltou que ainda não é possível determinar o impacto exato nos preços cobrados dos consumidores.
Segundo o sindicato, o valor final nas bombas depende de diversos fatores, incluindo a política de preços da Petrobras, as cotações internacionais do petróleo, os custos de transporte e frete e as margens comerciais praticadas na cadeia de distribuição.
No Acre, as despesas logísticas também têm peso relevante na formação dos preços, devido à distância dos principais centros de abastecimento.
Postos não definem alíquotas do imposto
O Sindepac esclareceu ainda que os postos de combustíveis não têm autonomia para estabelecer as alíquotas do ICMS, uma vez que os valores são definidos pelas autoridades competentes.
A entidade destacou que os estabelecimentos atuam na comercialização dos produtos e cumprem as obrigações tributárias previstas na legislação.
Com a entrada em vigor das novas alíquotas em fevereiro, os possíveis reflexos sobre os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha dependerão das condições de mercado e dos custos praticados pelas distribuidoras.
