A continuidade do julgamento do ex-governador Gladson Cameli (PP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), fórum aonde os governadores são julgados, no que ficou conhecido como o “Caso Murano” na Ação Penal 1076, previsto para acontecer na data de ontem, 15.04, foi suspenso e será retomado no próximo dia 06 de maio. Embora tenha renunciado ao cargo, o julgamento continua no STJ porque todo o processo, agora em fase final, tramitou com Cameli no cargo.
Contaminação
A suspenção atendeu a necessidade do cumprimento de uma determinação do ministro do STF André Mendonça que estabeleceu o desentranhamento de relatórios de inteligências acostados nos autos e que foram considerados ilegais pela Corte Suprema, abrangendo materiais coletados entre maio de 2020 e janeiro de 2021 na Operação Ptolomeu, no que poderia suscitar por parte da defesa a “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”.
Conceito
A teoria dos “frutos da árvore envenenada” (fruit of the poisonous tree) estabelece que, no direito processual penal, provas obtidas por meios ilícitos contaminam todas as provas derivadas delas. Se a fonte original (a árvore) é ilegal, os desdobramentos (os frutos) são inválidos, visando proteger garantias fundamentais e evitar abusos estatais.
Preceitos
A Constituição Federal e o Código de Processo Penal Brasileiro vedam o uso de provas obtidas de forma ilícita, exigindo o desentranhamento (remoção) delas do processo. Foi o que aconteceu, em tese, no caso da Ação Penal no processo envolvendo o ex-governador. Para evitar nulidades, Mendonça determinou a extração dos citados relatórios,
Rito
Manifestando-se sobre a determinação de Mendonça, a ministra relatora do processo no STJ, doutora Nancy Andrighi, destacou que “os mencionados relatórios de inteligência não foram utilizados na denúncia oferecida pelo MP e tampouco no voto de mérito por mim proferido, fato que revela que a suposta concessão da ordem do referido ‘rit’ (avaliação) não impacta em nada o julgamento dessa ação penal”, resumiu.
Sinalização
Antes da suspensão do processo no atual estágio, a ministra relatora Nancy Andrighi já havia votado pela condenação de Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Porquanto, o desfecho do julgamento esperado par a data de ontem, fica adiado para o 6 de maio.
Guerra de guerrilha
Está longe de terminar o conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso por conta da CPI do Crime Organizado. Nesta quarta-feira, 15, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por abuso de autoridade.
Culpabilização
Em seu relatório, rejeitado pela comissão, Vieira pediu o indiciamento de Gilmar, dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet por “crimes de responsabilidade” na investigação sobre fraudes do Banco Master. Segundo o ofício de Gilmar à PGR, o senador cometeu “desvio de finalidade” ao fugir do escopo da CPI, criada para investigar organizações criminosas.
Delimitações
A ofensiva do Supremo não se limita a Vieira. Um grupo de ministros quer impor ao Congresso regras mais rígidas para a atuação de CPIs. Os principais pontos seriam prazos mais restritos para quebras de sigilos, acesso a provas somente para o presidente e o relator da comissão e proibição de os parlamentares convocarem a depor pessoas que não estejam ligadas diretamente ao tema da CPI.
Contra ataque
Já pelo lado do Legislativo, deputados da oposição fizeram uma caminhada de protesto até o STF e se reuniram com os ministros Luiz Fux e André Mendonça para reclamar da conduta dos colegas de tribunal. Segundo o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), as falas de Gilmar e Toffoli são ameaças ao Legislativo. “Eles têm que respeitar a independência dos Poderes e as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou.
Tranca
A Polícia Federal amanheceu no dia de hoje, 16, na porta de Paulo Henrique Costa (foto), ex-presidente do BRB, o banco público do Distrito Federal. Ele foi preso hoje por suspeita de permitir negócios da instituição com o Banco Master sem lastro. Servidores do BRB haviam relatado à PF sinais de fraude na operação de compra de carteira de crédito do banco de Daniel Vorcaro.
Retrato
Se a eleição fosse hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaria na frente do primeiro turno com 37%, contra 32% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo a pesquisa Genial/Quaest (íntegra), divulgada na manhã de ontem, quarta-feira,15.
Números
Na simulação de um segundo turno entre os dois, o senador aparece pela primeira vez na frente numericamente, com 42% das intenções de voto, contra 40% do presidente, o que configura um empate técnico.
Lula leva a vantagem em disputas diretas contra outros concorrentes, superando Romeu Zema (Novo) por 43% a 36% e Ronaldo Caiado (PDS) por 43% a 35%.
Exclusão
O presidente tem, por outro lado, a maior rejeição, com 55% dos entrevistados dizendo que não votariam nele em qualquer hipótese; Flávio Bolsonaro vem logo em seguida com 52%. O levantamento ainda indica que 57% dos entrevistados já consideram o voto definitivo.
Descontentamento
A pesquisa também apontou que a desaprovação do governo subiu para 52%, o patamar mais alto desde julho do ano passado. Esse movimento acompanha o descontentamento com a economia, que piorou nos últimos doze meses na visão de 50% da população.
Leitura
Enquanto isso… Aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que a entrada de Caiado na disputa presidencial assegura um segundo turno, ao atrair eleitores que rejeitam a polarização. A estratégia do PL é usar o perfil combativo do ex-governador de Goiás para desgastar Lula nos debates, enquanto o senador busca uma postura mais centrada. O PT aposta no caminho contrário e prevê um choque inevitável entre os dois candidatos pela mesma fatia do eleitorado conservador.
Desfecho
O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou nesta quarta-feira a prisão nos Estados Unidos, para onde havia sido levado pelo serviço de imigração (ICE, na sigla em inglês) após ser preso na última segunda-feira. Diretor da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem fugiu do Brasil em 2025 enquanto o STF o julgava por participação na trama golpista — ele acabou condenado a 16 anos de prisão —, vivia desde então nos EUA e, segundo seus aliados, pretende pedir asilo político. O passaporte do ex-deputado foi cancelado e há um pedido de extradição contra ele feito pelo governo brasileiro.
Pit stop
Um pedido de vista feito pela oposição provocou o adiamento nesta quarta-feira da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O relator Paulo Azi (União-BA) já havia apresentado parecer favorável ao texto, que aglutina projetos de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a sessão foi interrompida, provocando vaias de representantes de movimentos sociais que defendem a redução da jornada. Com pesquisas indicando amplo apoio popular à proposta, o governo tem pressa e quer o tema como uma pauta para a reeleição do presidente Lula.
Argumentos
Defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a mudança traz dignidade e saúde mental ao trabalhador, pontuando que jornadas menores elevam a produtividade e estimulam o consumo. Em contrapartida, representantes do setor empresarial e parlamentares da oposição alertam que a medida pode encarecer o custo do trabalho em 20%, o que resultaria em repasse de preços ao consumidor e risco de quebra para pequenas empresas. O debate ainda passa pelo receio de que a redução forçada da carga horária aumente a informalidade.
Fôlego
Ganhou tração a indicação de Jorge Messias, ex-advogado-geral da União, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta pela aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antecipou do dia 29 para o dia 28 deste mês a sabatina a que ele precisa ser submetido. O senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação na CCJ, nem esperou a arguição e apresentou um parecer favorável à nomeação de Messias, destacando o “perfil voltado à conciliação e ao diálogo” do ex-AGU.
Interdição
A Justiça de São Paulo determinou a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo patrimônio e os atos civis serão geridos pelo filho Paulo Henrique, conta Lauro Jardim. Aos 94 anos, FHC sofre da doença de Alzheimer em um grau avançado.
