Investigação da PF aponta possível direcionamento de contratos e desvio de recursos públicos em Assis Brasil. Ação ocorreu nesta quinta-feira (19) e afastou dois servidores
A prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, foi alvo da Operação Venalis, da Polícia Federal (PF-AC), nesta quinta-feira (19), que investiga suspeitas de fraude em licitações na cidade. Na ocasião, dois servidores foram afastados.
Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. Em nota, a prefeitura da cidade informou que não compactua com práticas ilegais e que segue as normas nos processos licitatórios e na aplicação de recursos públicos. (Confira o posicionamento completo no final da reportagem)
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Brasiléia e Epitaciolândia, cidades que fazem fronteira com Assis Brasil.
A prefeitura de Brasiléia informou em nota que os mandados foram cumpridos na cidade por questões geográficas. “Deve-se unicamente ao fato de que pessoas físicas ou jurídicas investigadas, ligadas aos fatos ocorridos em Assis Brasil, residem ou possuem endereços nestas localidades. A Prefeitura de Brasileia, seus gestores, servidores e contratos não são alvos da referida operação e não possuem qualquer relação com as irregularidades investigadas”, frisou.
A gestão de Epitaciolândia também mencionou que não possui envolvimento com as investigações. “A administração municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na gestão pública, e repudia qualquer tentativa de disseminação de informações inverídicas ou tendenciosas que possam macular a imagem da gestão”, destacou.
A apuração, segundo a PF, envolve possíveis irregularidades em contratos públicos e indícios de desvio de recursos federais, principalmente em pregões presenciais voltados à locação de veículos.
A decisão judicial também proibiu a Prefeitura de Assis Brasil de nomear investigados para cargos públicos e de firmar novos contratos com pessoas físicas e jurídicas envolvidas na investigação.
As investigações apontam para um possível esquema envolvendo agentes públicos e empresários, com suspeita de direcionamento de licitações, apresentação de propostas fictícias, superfaturamento e uso de empresas ligadas entre si para ocultar valores.
Prefeitura diz que investigação é ‘preliminar’
Em nota, a Prefeitura de Assis Brasil afirmou que as investigações ainda estão em fase preliminar e que não há decisão judicial definitiva que comprove irregularidades envolvendo a gestão municipal.
O município também criticou o que chamou de ‘antecipação de juízo de culpa’ e disse que qualquer conclusão deve respeitar o devido processo legal, com garantia de contraditório e ampla defesa.
“A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos”, disse.
Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Assis Brasil
A Prefeitura de Assis Brasil manifesta-se publicamente acerca das informações veiculadas sobre operação policial envolvendo supostas irregularidades em contratos administrativos.
A administração municipal repudia qualquer tentativa de antecipação de juízo de culpa ou de construção de narrativa que busque, de forma precipitada, vincular a imagem do Prefeito ou da gestão a práticas ilícitas sem que haja decisão judicial definitiva nesse sentido.
É fundamental destacar que as investigações ainda se encontram em fase preliminar, baseadas em indícios que serão devidamente analisados no âmbito do devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa — pilares do Estado Democrático de Direito.
O Prefeito Jerry Correia reafirma sua total tranquilidade quanto aos fatos e confia que a Justiça e no momento oportuno, irá esclarecer integralmente a situação, inclusive com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovada alguma irregularidade !
A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos.
A tentativa de associar de forma generalizada a gestão municipal a supostos atos individuais ou ainda não comprovados configura grave irresponsabilidade e não contribui para o necessário equilíbrio institucional.
Por fim, a administração municipal informa que todos os serviços públicos seguem funcionando normalmente, com projetos em andamento e ações contínuas em benefício da população de Assis Brasil, que continuará sendo a prioridade absoluta desta gestão.
