Jonson da Silva Freitas foi condenado pelo assassinato de Edmilson Moreira da Rocha, ocorrido em dezembro de 2025, em uma fazenda na Bolívia, perto da fronteira com o Acre
Jonson da Silva Freitas foi condenado a nove anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Edmilson Moreira da Rocha, ocorrido em 21 de dezembro de 2025, na Fazenda Buracão, no município de Bella Flor, no departamento de Pando, na Bolívia. Segundo o processo, o crime aconteceu após um desentendimento entre os dois por causa de cachaça.
A sentença foi definida pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Rio Branco, em julgamento concluído na quinta-feira (22). O caso foi julgado pela Justiça acreana porque o réu residiu pela última vez no Acre, conforme as regras de competência previstas no Código de Processo Penal.
Briga terminou em disparo de espingarda
De acordo com depoimentos de testemunhas registrados no processo, a discussão começou quando Edmilson negou bebida alcoólica a Jonson, supostamente porque ele não havia contribuído para o pagamento.
Após o desentendimento, os dois entraram em confronto. Conforme os autos, Jonson pegou uma espingarda e perseguiu a vítima pela propriedade rural até efetuar o disparo fatal.
Durante a investigação policial, o acusado confessou ter feito o disparo. No entanto, durante o julgamento, afirmou não se lembrar do episódio. O juízo considerou que a declaração não configurava retratação da confissão, mas uma confissão qualificada.
Juiz reconheceu redução da pena
Na dosimetria, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias reconheceu a incidência de uma causa de diminuição de pena relacionada à violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. Segundo a decisão, a provocação foi considerada de gravidade moderada, mas com repercussão emocional significativa.
Com isso, foi aplicado um redutor de um quarto sobre a pena intermediária, estabelecida em 13 anos, resultando na condenação a nove anos e nove meses de reclusão.
Além da pena de prisão, a sentença determinou o pagamento de indenização equivalente a dez salários mínimos aos sucessores da vítima. O magistrado também ordenou a destruição da arma utilizada no crime.
A decisão estabeleceu ainda a execução provisória da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.
Por que o caso foi julgado no Acre?
Embora o assassinato tenha ocorrido em território boliviano, o processo foi conduzido pela Justiça brasileira com base no artigo 88 do Código de Processo Penal. A norma estabelece que crimes cometidos fora do país, nas hipóteses previstas em lei, devem ser processados e julgados na capital do estado onde o acusado residiu pela última vez no Brasil.
Como Jonson tinha residido por último no Acre, a competência para julgar o caso ficou com o Tribunal do Júri de Rio Branco.
A investigação foi conduzida pela Polícia Civil de Capixaba, município acreano localizado a cerca de três quilômetros da cidade boliviana onde ocorreu o assassinato. O réu foi representado pela Defensoria Pública durante o julgamento.
