Atendendo representação da assessoria jurídica da candidata Mailza Assis (PP), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou, nesta segunda-feira,19, que a coordenação da campanha do senador Alan Rick (Rep) e a Coligação Trabalho da Esperança retirem do Instagram um vídeo onde é denunciado o uso de deepfake para alterar a imagem da adversária. Na análise liminar, o juiz Leandro Leri Gross reconheceu a divulgação de conteúdo artificial sem o aviso obrigatório ao eleitor e estabeleceu prazo de três horas após a intimação para remoção.
Mérito
A caracterização das alterações no rosto da candidata como deepfake permanece em discussão no processo. Deepfake é uma técnica de criação ou manipulação digital que permite substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa, simulando sua aparência, suas falas ou suas ações.
Contexto
Publicado no perfil @alanrickm no domingo, 18, o vídeo apresenta uma figura feminina representando Mailza. O magistrado identificou que a animação, exibida entre os segundos 38 e 46, foi divulgada sem informar sua natureza ao público. “É cena criada por meio tecnológico, que representa a candidata adversária, sem qualquer aviso”, registrou.
Deliberação
Ainda sobre a Corte Eleitoral, o colégio na data de ontem, os pedidos para acionar a Polícia Federal e colher o depoimento pessoal da governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas) em uma ação que questiona a autenticidade de seu certificado de Licenciatura em Pedagogia. Na decisão, o desembargador Samoel Evangelista delimitou a investigação à confirmação documental junto ao Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), que terá cinco dias, após receber o ofício, para prestar esclarecimentos.
Considerandos
Ao justificar a continuidade da investigação, o desembargador distinguiu o objeto da ação de uma contestação ao registro eleitoral. Segundo ele, o fato de a candidatura ter sido deferida não impede a apuração de eventual irregularidade documental por meio de uma ação própria.
Juízo
O magistrado considerou que os elementos apresentados ainda não permitem concluir pela existência de fraude, mas justificam a apuração. Entre os pontos levantados pelos autores estão divergências relacionadas à identificação mencionada no certificado, expedido em 10 de março de 2020, e a informação de ensino médio completo apresentada por Mailza no registro de candidatura de 2022.
Protagonismo
O Bolsa Família voltou para o centro da campanha presidencial. Do lado do presidente Lula, o governo antecipou o pagamento do benefício de outubro em todo o país, garantindo que todos os beneficiários recebam os recursos até amanhã, quatro dias antes da votação.
Escala
Os depósitos começaram na data de ontem, segunda-feira, 19, já com o reajuste de 15,04% anunciado em 17 de setembro, antes do primeiro turno. Pelo calendário original, os pagamentos seriam escalonados e terminarão apenas no dia 30.
Argumentos
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a medida tem caráter exclusivamente técnico e preventivo, sem relação com a disputa eleitoral. Segundo a pasta, a decisão busca proteger famílias vulneráveis diante dos riscos de secas e chuvas intensas associados ao fenômeno El Niño.
Burocracia
Aliás, os três documentos que sustentam o decreto que elevou os benefícios em 15,04% — o parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento, o parecer da Consultoria Jurídica da pasta e a exposição de motivos enviada ao presidente — foram assinados na véspera da publicação do decreto e a proposta tramitou sob sigilo e em papel.
Muleta
O governo usou um procedimento excepcional, previsto em decreto de 2024, que dispensa o sistema eletrônico mediante autorização da Casa Civil.
Transição
Pelo de Flávio Bolsonaro, a coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do senador adotará uma regra de transição de dois anos para beneficiários do Bolsa Família que conseguirem emprego formal ou abrirem um negócio.
Regramento
Durante esse período, eles continuariam recebendo o auxílio, com possibilidade de retorno automático ao programa caso percam a fonte de renda. Daniella disse que a proposta busca estimular a independência financeira das famílias sem eliminar a proteção social. Atualmente, o Bolsa Família já tem uma regra que permite a permanência temporária de beneficiários cuja renda aumente, de acordo com critérios específicos.
Desconforto
As declarações de Daniella Marques sobre possíveis mudanças no Bolsa Família não caíram bem na campanha de Flávio Bolsonaro. Aliados do senador criticaram, nos bastidores, a decisão da coordenadora econômica de abordar o assunto a menos de uma semana do segundo turno.
Flanco
O PT, aliás, pretende usar as falas de Daniella para atacar Flávio Bolsonaro na reta final da eleição. Aliados de Lula pretendem explorar o assunto nas redes sociais e nos discursos do presidente. Influenciadores ligados ao petista já começaram a divulgar conteúdos sobre a declaração. (
Desdém
Enquanto isso, Flávio Bolsonaro excluiu de sua conta no ‘X ‘publicações em que criticava o Bolsa Família e chamava o benefício social de “bolsa-farelo”. Ele também utilizou o termo para criticar o programa Renda Melhor, criado pelo governo do Rio em 2011. A iniciativa pagava um benefício adicional de até R$ 300 para as famílias que já recebiam Bolsa Família.
Lógica
O jornalista Pedro Doria, tomando como base os fatos registrados em 2022, entende que a disputa presidencial favorece à Flavio Bolsonaro. “Há uma diferença entre a pesquisa e a urna. A pesquisa ouve quem diz que vai votar. O segundo turno é decidido por quem vai de fato às urnas. E, em 2022, a abstenção quase não mudou de um turno para o outro: 20,9 por cento no primeiro, 20,6 no segundo. Se repetir, a maior parte de quem ficou em casa no dia 4 ficará em casa no dia 25. Por isso, essa eleição ainda está pra Flávio”.
Representação
A campanha do presidente Lula decidiu apresentar uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Meta, acusando a empresa de favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro por meio de seus algoritmos. A iniciativa pede a cassação da chapa presidencial do senador.
Tese
Os advogados de Lula sustentam que os sistemas de recomendação de conteúdo, as ferramentas de inteligência artificial e os mecanismos de aprovação de anúncios do Instagram, Facebook e WhatsApp teriam beneficiado Flávio em detrimento do presidente. Em contrapartida, a campanha de Flávio já entrou com sete ações envolvendo pedidos de cassação da chapa de Lula e de inelegibilidade.
Desafio
Lula anunciou que entregará ainda hoje à Justiça Eleitoral uma autorização para a quebra de seu sigilo bancário e o de seus cinco filhos. A iniciativa amplia o desafio feito ao senador Flávio Bolsonaro durante o debate presidencial da Band. Durante uma agenda de campanha no Rio Grande do Sul, Lula afirmou que espera uma medida semelhante do adversário, incluindo a divulgação de informações financeiras de suas empresas e negócios.
Contraponto
Já o senador Flávio Bolsonaro voltou a prometer uma ofensiva contra o crime organizado e defendeu medidas para estimular o desenvolvimento econômico da região Norte durante um ato de campanha em Marabá, no Pará. Flávio afirmou que, se eleito, declarará “guerra aos narcoterroristas” a partir de janeiro de 2027. Entre as medidas estão penas de oito anos de prisão para furtos de celulares e a castração química de condenados por estupro.
Percepções
A reação negativa do público à pancadaria verbal no debate da Band está fazendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro reverem as estratégias para o confronto de sexta-feira, na TV Globo. Pesquisas qualitativas confirmaram a avaliação de que o presidente parecia cansado, enquanto o senador passou uma imagem de agressividade exagerada.
Barreira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação criminal por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo também ministro Alexandre de Moraes.
Fundamentos
Em parecer sigiloso encaminhado no sábado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet concluiu que não há indícios suficientes para justificar a apuração.
Adiamento
A votação da PEC da Segurança Pública no Senado ficará para depois do segundo turno da eleição. O adiamento, confirmado pela líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), representa um revés para o Palácio do Planalto, que pretendia apresentar a aprovação da proposta como uma das principais realizações da gestão Lula na reta final da campanha. O principal obstáculo é a divergência sobre a redução da maioridade penal dentro do próprio governo.
