Ontem, sexta feira, 11, o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) teve o registro de candidatura ao Senado negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que entendeu que ele está inelegível de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. A decisão foi unânime.
Causa
Cameli, que, nas pesquisas divulgadas até então, liderava as pesquisas de intenção de voto para o Senado no estado do Acre, foi condenado em maio de 2026 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mais de 25 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, cometidos enquanto era governador.
Contexto
Cameli já recorreu ao STF da condenação imposta pelo STJ e o caso ainda está em tramitação na Corte, mas como ele foi condenado por um órgão colegiado, ele já se encaixa nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
Argumentos
Na peça de defesa impetrada junto ao TRE a defesa do ex-governador argumentou que Cameli não teve direito ao duplo grau de jurisdição (revisão do seu caso por uma outra instância) por ter sido condenado diretamente pelo STJ, devido ao foro por prerrogativa de função. Cameli foi condenado de forma unânime pela Corte Especial do Tribunal.
Entendimento
A defesa também afirmou que a condenação de Cameli ainda pode ser revertida pelo STF e que seria necessário o trânsito em julgado para configurar inelegibilidade. O relator do caso, o juiz Thalles Vinícius Sales, no entanto, afirmou que é a Constituição Federal que determina o foro privilegiado e que a Justiça Eleitoral não pode questionar a validade das normas da Constituição.
Similitude
Sales afirmou ainda que o STF já afastou a necessidade do trânsito em julgado para a configuração de inelegibilidade no caso da Lei da Ficha Limpa, criando o efeito vinculante. Segundo o relator, a decisão do STF de que é preciso o trânsito em julgado de sentença penal condenatória para que alguém comece a cumprir a pena de prisão é válida no âmbito penal, de privação de liberdade, e não se aplica à Justiça Eleitoral. “A inelegibilidade incide automaticamente a partir da condenação criminal por decisão colegiada”, afirmou Sales.
Tese
“Não posso deferir o registro de candidatura de forma preventiva com base na possibilidade de o STF reverter a condenação, o deferimento não pode se basear em um evento futuro e incerto”, disse Sales.
Compartilhamento
Os magistrados Lilian Braga, Rogéria Mesquisa, Lois Arruda e Emerson Silva acompanharam integralmente o relator. O juiz Jair Araújo Facundes também acompanhou o relator, mas divergiu em seu voto sobre alguns pontos teóricos, como considerar que a ineligibilidade é uma sanção.
Rito
A coligação Avança Acre (PP, União Brasil, MDB, PL e PDT) ainda pode recorrer ou substituir o candidato, se quiser.
Denúncia
No STJ, fórum específico para o julgamento de governadores, Cameli foi condenado sob a acusação de liderar uma organização criminosa composta por núcleos político, familiar e empresarial. Segundo a acusação, ele operaria um esquema de contratação fraudulenta de companhias ligadas a familiares, incluindo a Construtora Rio Negro Ltda., que tinha o irmão dele como sócio.
Improbidades
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Cameli dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. A denúncia foi recebida em maio de 2024. Acusações contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1ª instância.
Celeiro
De acordo com o MPF, as práticas teriam começado em 2019 e levaram a um prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. O político renunciou ao cargo de governador em março desse ano com intenções de concorrer ao Senado nas Eleições 2026.
Disputa
O primeiro debate entre os candidatos que concorrem ao Palácio Rio Branco em outubro próximo, ocorreu na data de ontem, 11, promovido pelo portal ac24horas. O evento ocorreu na nova sede do portal, localizada no edifício Via Towers Corporate Buildings, em Rio Branco.
Participantes
O confronto reuniu os quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto da época: a governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP), o senador Alan Rick (Republicanos), o ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PSDB) e o médico Thor Dantas (PSB).
Mediação
O debate foi mediado pelo jornalista Itaan Arruda e estruturado em cinco blocos. Contou também com perguntas formuladas pelos jornalistas convidados Marcos Venícios, Astério Moreira, Luís Carlos Moreira Jorge (Crica) e Washington Aquino.
Dinâmica
Mailza Assis abriu as falas destacando o desejo de continuar cuidando do estado. Bocalom pautou sua participação na apresentação de resultados de gestões anteriores na zona rural e na produção de café, enquanto Thor Dantas posicionou o Acre como uma ponte estratégica de desenvolvimento para o país. O clima geral de bastidores foi marcado pela presença de grandes militâncias na rua e interações cordiais entre os postulantes antes do início da transmissão.
Enfrentamento
Durante o debate, respondendo a questionamento do candidato Thor Dantas (PSB), Mailza respondeu às críticas endereçadas ao setor saúde da gestão estadual, reconhecendo que há problemas a enfrentar, mas contestou a ideia de que os serviços estejam parados. Ao falar sobre sua trajetória no governo, distinguiu os limites de sua atuação como vice-governadora das decisões que passou a tomar à frente do Executivo.
Tutela
“Cada pessoa responde pelo seu governo e suas ações, o meu governo tem apenas cinco meses. Participei do governo com limites, como vice. Então, no meu governo estou há cinco meses, mas estou atenta, planejando, fiz o reconhecimento dos nossos problemas e de tudo que temos que avançar e fazer pelo nosso estado. O meu governo é um governo de continuidade de tudo que deu certo”, ressaltou Mailza.
Receituário
Durante suas intervenções, o candidato Alan Rick (Rep) foi peremptório em afirmar que o combate à corrupção, a eficiência no uso do dinheiro público e a busca por novos investimentos serão medidas prioritárias para ampliar a capacidade financeira do Acre, defendendo o enfrentamento ao que chamou de “corrupção institucionalizada, entranhada na máquina pública”, argumentado que essas medidas possibilitarão uma gestão capaz de recuperar a capacidade de investimento do Estado.
Considerações
Encerrando sua participação, Alan deixou uma mensagem de gratidão e um apelo direto aos eleitores. Falou sobre sua trajetória política, agradeceu o apoio recebido dos acreanos e explicou a decisão de disputar o governo do Estado.
Consciência
Por fim, Alan pediu aos acreanos que reflitam sobre as propostas apresentadas durante o debate antes de decidir o voto. “Eu gostaria muito de pedir que você refletisse sobre tudo o que você viu aqui, sobre os projetos, as propostas, sobre aquilo que você tem avaliado”, disse. Ao concluir, reafirmou a candidatura e pediu aos eleitores que façam sua escolha buscando “a orientação de Deus”.
Juntos e misturados
Durante sua intervenção o candidato Thor Dantas (PSB), afirmou que entre os candidatos presentes no debate, seria o único a se apresentar pela primeira vez para disputar o governo do estado e a defender um projeto diferente do adotado nos últimos oito anos.
Indagação
Ao responder o candidato Bocalom, Thor questionou a avaliação positiva feita pelo ex-prefeito sobre sua própria administração como prefeito de Rio Branco e afirmou que a população teria uma percepção diferente. “O senhor diz que fez, mas a cidade inteira lhe julga como uma gestão ruim, como algo que não resolveu o problema dessa cidade”, afirmou.
Lacunas
Thor também mencionou a situação das casas do Programa 1001 Dignidades que foram anunciadas durante a gestão municipal de Bocalom e ainda aguardariam conclusão. O candidato afirmou que a população deveria ser consultada sobre a satisfação com a administração anterior. “Pergunte para as pessoas se as pessoas estão satisfeitas”, disse.
Críticas
Na sequência, Thor ampliou a crítica para o cenário político estadual e afirmou que os demais candidatos presentes no debate teriam integrado o mesmo projeto político nos últimos oito anos. “Eu sou a única pessoa nessa mesa de debate hoje que estou me apresentando pela primeira vez para governar o Acre. Eu sou a única pessoa nessa mesa de debate aqui que estou me propondo a fazer diferente do que tem sido feito no Acre nos últimos oito anos”, declarou.
Agrupamento
Segundo Thor, os três demais candidatos teriam estado juntos no mesmo projeto político durante esse período. A partir disso, ele apresentou sua candidatura como uma alternativa à continuidade administrativa. “Vocês todos estavam juntos nos últimos oito anos, todos os três, no mesmo projeto. E eu estou dizendo que estou propondo um projeto alternativo para o Acre”, afirmou.
Gestão
Ao final, Thor apresentou os pilares que, segundo ele, devem orientar sua administração caso seja eleito governador: mudança, valorização da capacidade de gestão, trabalho em equipe e cumprimento de metas. “De mudança, de valorização da capacidade de gestão, trabalho em equipe e alcance de metas”, destacou. Ao encerrar sua fala, o candidato reforçou a necessidade de uma mudança na condução do estado e afirmou que o Acre precisa de uma nova perspectiva de gestão.
