O bispo Dom Joaquim Pertinez assinou um manifesto público cobrando mais de R$ 20 milhões em repasses atrasados do Governo do Estado do Acre. O documento, emitido com o timbre da Diocese de Rio Branco, alerta que a falta dos recursos coloca em risco a continuidade dos serviços do Hospital Santa Juliana e a e a Casa de Acolhida Souza Araújo.
Comando
A unidade de saúde, que atua sem o cunho empresarial, atende cerca de 80% dos seus pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) e a Casa de Acolhida Souza Araújo, ambas administradas pela instituição filantrópica Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, são comandadas e presididas pelo Bispo Diocesano.
Heresia
O caos decorre dos frequentes atrasos patrocinados pelo governo do Estado do Acre no repasse de recursos públicos devidos à casa de saúde por serviços prestados pela unidade hospitalar e convênios de manutenção do internato e alojamento de hansenianos, que é realizado por parte da Casa de Acolhida Souza Araújo.
Calote
A mensagem pública de Dom Joaquim Pertíñez, começa alertando para a grave crise financeira provocada pelo atraso crônico de repasses do Governo do Estado e funciona como um apelo urgente à comunidade católica e à sociedade acreana para salvar o Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo.
Pendência
Recorda o manifesto que os atendimentos feitos pelo hospital via SUS estão severamente ameaçados em decorrência de dividas superior a R$ 20 milhões acumuladas pelo Governo do Estado, que remontam à serviços de saúde que já foram integralmente realizados, auditados e reconhecidos.
Encadeamento
Resta lembrar que os atendimentos cobertos pelo tesouro federal, via SUS, são ressarcidos regiamente pela União para os cofres do Estado, via duodécimos, e a este compete a transferência para as unidades prestadoras dos serviços.
Saúde Pública
Para uma simples idéia, o religioso cita que o Hospital Santa Juliana realiza aproximadamente metade dos partos de Rio Branco, além de cirurgias cardíacas e procedimentos urológicos de alta complexidade, cujo custeio fica a cargo do SUS. A carta não cita, mas é o trâmite legal, a verba ser repassada pelo governo federal ao governo do Acre, impondo a este a responsabilidade de repassá-la as prestadoras de serviços, e, não o fazendo, fica patenteado o crime de apropriação indébita.
Probidade
Fruto de convênio com o poder público (federal e estadual), a Casa de Acolhida Souza Araújo, que atende pacientes históricos e vulneráveis com hanseníase, está sem verbas básicas para manter suas atividades cotidianas diante do não cumprimento do calendário de desembolso acordado com a gestão pública. O bispo reforça que a Igreja não pede favores, mas sim o pagamento devido para que as Obras Sociais continuem salvando vidas da população mais carente.
Responsabilidade
Expondo o problema, Dom Pertinez cobra providências: ‘Por isso, pedimos às autoridades competentes que adotem, com a máxima urgência, as providências necessárias para regularizar os pagamentos pendentes e garanta a continuidade dos serviços prestados à população”. Recobra que “o Hospital Santa Juliana não pertence apenas à Diocese de Rio Branco. Ele pertence a história do Acre e ao povo acreano. Preservar essa obra é preservar um patrimônio humano, social e assistencial construído com muito esforço e colocado a serviço de todos”, observa com pertinência.
Comprometimento
D. Joaquim, cobra, ao final do texto, diálogo, responsabilidade e as soluções que o momento exige, enfatizando que a iniciativa não tem “caráter político-partidário nem busca privilégios, benefícios especiais. Trata-se de um apelo em favor da vida, da saúde e da dignidade das pessoas que dependem do SUS”. Em síntese: requer, tão somente, lucidez e o pagamento dos débitos devidos.
O outro lado
Instado a tomar posicionamento sobre as cobranças do religioso, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sessacre), afirma o compromisso do governo estadual com a manutenção da assistência oferecida pelas unidades à população acreana e destaca que segue adotando medidas para garantir a continuidade dos atendimentos.
Arcabouço
De acordo com a secretaria, os valores citados pela Diocese envolvem processos administrativos de diferentes naturezas. A pasta afirma que parte dos recursos se encontram em tramitação regular e que alguns procedimentos ainda dependem da conclusão das etapas legais exigidas pela administração pública.
Fluxo
Segundo a nota da Sessacre, registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (Sicaf) apontam que o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses efetuados pelo governo estadual somente em 2026, incluindo os pagamentos referentes aos meses de março e abril.
Burocracia
Em relação a competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25, informa que a liquidação dos serviços está em processamento. Conforme o órgão, o processo está em fase de análise pelo gestor e pelo fiscal do convênio, etapa que envolve a conferência da produção apresentada, a certificação dos serviços executados e a posterior liquidação da despesa.
Resumo
Ainda segundo a secretaria, o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e novos instrumentos de repasse foram formalizados para contemplar recursos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem e ao programa federal Agora Tem Especialistas. Ao final do comunicado, o governo estadual reafirma o compromisso com a regularidade dos repasses e com a continuidade da assistência prestada à população acreana.
Chiclete
Apesar da pressão de aliados do governo para que deixe o cargo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tem dito a interlocutores que só pretende deixar a função se houver um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois devem se reunir na quarta-feira, após o retorno do senador a Brasília. Nos bastidores, a expectativa é de que Lula defenda a saída de Wagner.
Incômodo
A permanência do senador na liderança passou a ser vista como um problema dentro do Planalto após a operação da Polícia Federal relacionada ao caso Banco Master. A avaliação é que o afastamento ajudaria a blindar o presidente e a interromper o desgaste político provocado pelo avanço das investigações.
Persistência
Mas Wagner parece disposto a brigar. A defesa do senador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada contra o parlamentar na semana passada, no âmbito da investigação sobre o Banco Master.
Abuso
Em nota, os advogados afirmam que o recurso aponta “erros graves” e negam que o líder do governo Lula no Senado tenha atuado no Congresso para beneficiar o Master. A PF sustenta que Wagner foi o principal beneficiário de vantagens econômicas concedidas por integrantes do banco.
Anomalia
Em mais um sinal da cisão que o caso Master causou no STF, o ministro Gilmar Mendes disse na noite de ontem, segunda-feira, 22, que a participação de André Mendonça no acordo de delação de Daniel Vorcaro era um “erro crasso”. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, o decano do Supremo disse que a negociação é atribuição da PGR ou da PF. “A lei não permite que o relator ou o juiz participe da delação”, avaliou.
Persistência
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está em Washington para uma agenda de encontros com integrantes do governo Donald Trump e parlamentares republicanos. Acompanhado do blogueiro Paulo Figueiredo, Eduardo pretende usar a viagem para reforçar a narrativa de perseguição judicial contra o bolsonarismo e ampliar o apoio internacional a medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, incluindo a retomada de discussões sobre a aplicação da Lei Magnitsky. A programação inclui um jantar com cerca de 20 senadores republicanos.
Profano
A Polícia Federal está fazendo na manhã desta terça-feira, 23, uma operação contra fraudes no sistema financeiro envolvendo o Banco Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Operação
Chamada de Operação Miragem, a ação cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo, além de bloquear mais de R$ 670 milhões de bens e valores da instituição. Segundo a PF, durante as investigações foram analisados relatórios produzidos pelo Banco Central apontando graves irregularidades na condução dos negócios pelos administradores da instituição financeira.
