A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) na Ação Penal 1.076/DF, mantendo a condenação a 25 anos e nove meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Ajustes
O julgamento registrou acolhimento parcial dos embargos apenas para esclarecer pontos do acórdão, sem efeitos modificativos. Na prática, a condenação permanece integralmente válida, assim como a multa, a obrigação de ressarcir R$ 11.785.020,31 aos cofres públicos e a perda do cargo público.
Imutável
A decisão também preserva os efeitos eleitorais decorrentes da condenação colegiada. Pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, inciso I, alínea “e”, com redação da LC nº 135/2010), Cameli permanece alcançado pela hipótese de inelegibilidade, independentemente do trânsito em julgado.
Alternativas
A defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso extraordinário. Entretanto, esse instrumento, por si só, não suspende os efeitos da condenação para fins eleitorais. Para disputar uma vaga no Senado, será necessária uma decisão judicial específica afastando ou suspendendo a inelegibilidade.
Fato
Mesmo que apresente o pedido de registro de candidatura dentro do prazo legal, a candidatura poderá ser questionada perante a Justiça Eleitoral. Sem uma decisão cautelar favorável, a condenação continuará representando um obstáculo jurídico relevante.
Desfecho
Com a aproximação da data que marca a jornada oficial da disputa eleitoral, a estratégia da defesa passa a se concentrar na tentativa de obter, no STF ou na Justiça Eleitoral, uma medida capaz de suspender os efeitos eleitorais da condenação. Caso isso não ocorra, a tendência é a prevalência das restrições previstas na Lei da Ficha Limpa, qual seja o impedimento para a disputa.
Beija mão
Ontem, quarta-feira, 05, o presidente estadual do PSDB e pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, esteve em Brasília para uma reunião com o presidente nacional do partido, deputado federal Aécio Neves, o e o secretário geral da sigla, deputado fededal Adolfo Viana.
Foco
O encontro faz parte da estratégia de preparação da campanha eleitoral e busca fortalecer a articulação política da legenda no estado. Entre os principais assuntos da reunião, estão a organização da campanha de Bocalom e o planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo do período eleitoral. A direção tucana também pretende definir estratégias para ampliar a presença da candidatura em todas as regiões do Acre.
Afogadilho
O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), esperou até o último dia do prazo para o registro das candidaturas para definir que o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) ocupará a vaga de vice-presidente em sua chapa.
Alternativa
A decisão vem depois que Republicanos e a federação entre União Brasil e PP optaram pela neutralidade na corrida presidencial. Ex-promotor de Justiça, ex-procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, Gaspar foi eleito deputado federal em 2022 e ganhou projeção nacional como relator da CPMI do INSS.
Predicados
Na convenção, Flávio destacou a trajetória do parlamentar na área de segurança pública, sua atuação na comissão e a representatividade de Alagoas e do Nordeste na chapa. Em seu discurso, o candidato do PL lembrou que o deputado pediu a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Flávio também ressaltou que o vice representa “o Nordeste de fato”. A escolha frustrou a expectativa de parte do PL, que defendia o nome de uma mulher para vice.
Conclave
O nome de Alfredo Gaspar foi definido em uma articulação conduzida sob sigilo por um grupo restrito. Além de Flávio, participaram das negociações o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo aliados, o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi consultado e aprovou a indicação.
Desfecho
A definição ocorreu de forma acelerada: na terça-feira o deputado havia sido oficializado pelo PL como candidato ao Senado por Alagoas e, menos de 24 horas depois, deixou a disputa estadual para ser anunciado como candidato a vice-presidente, e comprou uma passagem de última hora para Brasília.
Rescaldo
A escolha de Gaspar também teve impacto na disputa pelo Senado em Alagoas e acabou favorecendo o projeto eleitoral do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que concorrerá a uma das vagas. A definição foi precedida por intensas articulações envolvendo a cúpula do PL e o próprio Lira.
Obstáculo
O ex-presidente da Câmara resistia à candidatura de Gaspar ao Senado por avaliar que ela dificultaria sua eleição e beneficiaria o senador Renan Calheiros (MDB). Lira também cobrava o cumprimento de um acordo firmado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual o PL não lançaria candidato próprio ao Senado em Alagoas. A indicação de Gaspar para a vice resolveu o impasse.
Estéril
Integrantes do bolsonarismo, no entanto, avaliam que o parlamentar tem baixo potencial eleitoral, não amplia a presença da chapa entre o eleitorado feminino e tampouco reduz a resistência de parte do mercado financeiro à candidatura de Flávio. Nos bastidores, dirigentes do PL classificam Gaspar como um nome de pouca projeção nacional e sem capacidade de agregar votos.
Barreira
Perpassando a baixa densidade eleitoral, Gaspar ainda é alvo de um pedido de investigação da Polícia Federal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de estupro de vulnerável. A denúncia aponta suposta relação de Gaspar com uma adolescente de 13 anos, que teria resultado em uma gravidez, além de alegações de tentativa de suborno para manter a família em silêncio.
Desfecho
O caso aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decisão do relator, ministro Gilmar Mendes. Gaspar nega as acusações, afirma ser vítima de perseguição política e diz ter realizado exame de DNA para comprovar sua inocência.
Apropriação
Gaspar também é suspeito de desviar R$ 6 milhões em emendas parlamentares, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), mas o pedido de investigação deste caso foi arquivado em maio pela PGR.
Arredia
E a ex-primeira dama e madrasta de Flávio, Michelle Bolsonaro (PL-DF), mais uma vez não compareceu em um evento de campanha do candidato do PL. De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Michelle não pôde ir ao anúncio da escolha do vice de chapa de Flávio por estar fazendo almoço para o marido.
Pedido
Bolsonaro, aliás, pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que autorize a visita dos filhos Carlos, Jair Renan e Flávio no próximo domingo, quando é comemorado o Dia dos Pais.
Desembarque
O ex-assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, deixou a equipe da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ex-chefe de gabinete da Presidência, ele pediu para deixar a coordenação da campanha após a divulgação de um empréstimo de R$ 249 mil recebido da empresária Roberta Luchsinger. Em uma reunião com aliados, Lula tratou de defender o antigo assessor: “Quem aqui nunca pediu um empréstimo para um amigo?”, questionou o presidente.
Reconstrução
Lula, aliás, tratou de restabelecer pontes. Após meses de afastamento, o presidente da República voltou a se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro ocorreu na residência do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a presença do também ministro Cristiano Zanin.
Reaproximação
Segundo interlocutores, Moraes e Zanin articularam a reunião, que teve como objetivo reaproximar Lula e Alcolumbre após o rompimento ocorrido em abril, quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF.
Diálogo
Em outro encontro, com parlamentares do PSOL e da Rede, Lula sinalizou que vai tentar conversar com o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, na próxima semana. O presidente afirmou que conversou nos últimos dias com os presidentes da China, Xi JinPing, e da Rússia, Vladimir Putin, sobre a Guerra da Ucrânia e que, na próxima semana, buscaria falar com Trump também.
