Inscrições serão retomadas na segunda-feira (5) e permanecem abertas até 26 de outubro após decisão judicial que ampliou a formação exigida
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) vai reabrir as inscrições do concurso público para o cargo de conselheiro substituto a partir da próxima segunda-feira (5). O prazo seguirá até 26 de outubro, com inscrições realizadas pela internet.
O certame oferece uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva. Para o cargo de auditor-conselheiro substituto, a remuneração inicial prevista no edital é de R$ 39.753,22.
A retomada ocorre após uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que determinou a alteração do requisito de formação acadêmica previsto originalmente no concurso.
Diploma em qualquer área passa a ser aceito
Com a retificação, candidatos com diploma de curso superior em qualquer área de formação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), poderão concorrer à vaga.
A mudança amplia o público que poderá participar do processo seletivo. O requisito de experiência profissional, entretanto, permanece: são exigidos pelo menos dez anos de atividade profissional, com conhecimentos relacionados às áreas de Administração Pública, Contabilidade, Direito e Economia, conforme as regras estabelecidas para o cargo.
O concurso é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O novo edital também atualiza o cronograma do certame e informa os locais onde haverá acesso à internet para candidatos que precisarem de suporte para realizar a inscrição.
Concurso havia sido suspenso após decisão judicial
Na versão original do edital, a formação acadêmica exigida era restrita a candidatos com diplomas nas áreas de Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia.
Em agosto, o Tribunal de Justiça do Acre concedeu uma liminar determinando a suspensão do andamento do concurso para que o requisito de escolaridade fosse adequado à decisão judicial.
Diante da determinação, o TCE-AC suspendeu o certame e adiou a aplicação das provas.
Com a publicação da retificação, o tribunal retoma agora o período de inscrições e estabelece um novo cronograma para as próximas etapas do concurso.
