Começam a ser cobradas hoje as tarifas de 25% impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos. Além disso, na próxima sexta-feira, será concluída outra investigação pelo governo americano, na qual o Brasil e seis dezenas de países poderão ser punidos com mais 12,5%.
“Isso não vai mudar no curto prazo e é uma transformação que se tem observado no comércio internacional como um todo: mais imprevisibilidade, mais influência de elementos geopolíticos”, disse à coluna o presidente da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Abrão Neto. “Não é um cenário conjuntural que passa no próximo ano ou dois.”
Tampouco se pode dizer que há algo de surpreendente nisso. “Essa política comercial foi anunciada e perseguida com muita convicção pelo governo americano”, frisou. “Teve contratempos no caminho, como foi a decisão da Suprema Corte americana, mas o governo reforçou que essa era a direção, buscou alternativas, como a Seção 301, e esse é o cenário que seguirá pela frente.”
Abrão Neto se refere ao primeiro tarifaço, de 50%, que está prestes a completar um ano, e que foi derrubado pela Suprema Corte em fevereiro passado. “Não vamos comemorar, porque isso não vai ficar assim”, disse uma autoridade do governo brasileiro à época.
De fato, já se sabia que aquele tarifaço poderia ser substituído por outro instrumento: a investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio, por supostas práticas desleais à concorrência. No último dia 15, o governo americano anunciou a conclusão da apuração, com aplicação de tarifas de 25% a um conjunto de produtos brasileiros que representam 26% das exportações para lá. O impacto estimado pela Amcham é de US$ 11 bilhões. É essa a tarifa que começa a ser cobrada hoje.
Adicionalmente, devem vir esta semana outros 12,5% decorrentes de outra investigação com base na Seção 301, agora sobre uso de trabalho forçado.
Assim, produtos brasileiros passarão a ser taxados em 37,5%. “O Brasil vai ter uma das tarifas mais altas para acessar o mercado americano”, afirmou Abrão Neto. Fará companhia ao Canadá, cujos produtos passarão a ser taxados em 50%, conforme anunciado na segunda-feira.
A taxação de 37,5%, se confirmada, será menor do que a praticada no ano passado. O que não a torna menos ruim. “Quando você está debaixo de um temporal, 10% a mais ou a menos de água dificilmente muda a situação”, comentou Abrão Neto.
A questão é como ficará a posição do Brasil em relação a outros países. Enquanto os 12,5% tendem a afetar vários concorrentes de maneira mais ou menos uniforme, os 25% só atingem produtos brasileiros. Por outro lado, há outra investigação em curso, também baseada na Seção 301, para apurar excesso estrutural de produção em 16 países. O Brasil não está entre os alvos.
Para sair dessa situação, Abrão só vê uma saída: negociação. “Eu sei que no calor do momento essa via parece mais distante, mas foi algo sinalizado tanto na própria decisão americana como nas diversas manifestações políticas do lado brasileiro”, comentou.
No nível técnico, o diálogo permanece. A questão é que o tarifaço subiu no palanque, lá e cá.
“Se o secretário de Estado americano, Marco Rubio, quiser vir apoiar o meu adversário, que venha e monte um comitê”, provocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira. Quando o tarifaço de 25% foi anunciado, o americano usou a rede social X para dizer que a medida decorria do fato de Lula haver colocado o próprio ego à frente dos interesses dos brasileiros em um bom acordo.
Do ponto de vista político, o tarifaço 2025 foi um presente para Lula. A conta recaiu sobre a família Bolsonaro, alinhada a Trump, enquanto o atual governo colheu popularidade ao adotar a bandeira da soberania. Agora, tenta-se repetir a receita.
A ideia de defesa da soberania pauta a reação do governo ao novo tarifaço. Discute-se um novo aporte ao BNDES para ampliar o programa Brasil Soberano, de apoio a empresas afetadas. Nesta terça-feira, em reuniões no Planalto e no Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), empresas pediram essa e outras medidas que reeditam o apoio dado durante o tarifaço de 2025 – como o Reintegra, que dá crédito tributário sobre exportações.
São medidas emergenciais que pouco olham para a relação bilateral e as negociações que poderiam ajudar a reduzir o alcance e a intensidade do tarifaço.
Por exemplo, nas terras raras. A equipe de Trump sabe o que quer: fechar o acesso da China aos minerais brasileiros. Tanto que propôs barrar investimentos de atores “não orientados pelo mercado”. O Brasil sabe o que não quer: ser mero exportador de minérios. Porém, não conta sequer com uma lei básica sobre o assunto. Empresas avaliam que o projeto de lei em análise no Congresso Nacional, não dá segurança jurídica aos investimentos que viabilizariam o processamento das terras raras por aqui.
A partir do tarifaço, existem discussões importantes a serem feitas que vão muito além de mais uma linha de crédito e de novos gastos tributários. Os estímulos políticos, porém, agem em outra direção.
Lu Aiko Otta, jornalista
Fonte: https://valor.globo.com/
