Tribunal alterou critério de cálculo em ação por uso indevido de personagens; valor, que poderia chegar a R$ 80 milhões, deve ficar em R$ 10 milhões
Xuxa Meneghel , 63 anos, conseguiu uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo por violação de direitos autorais que se arrasta há mais de duas décadas. Na terça-feira (17), a Terceira Turma da Corte alterou um dos critérios utilizados para calcular a indenização que sua empresa, Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA), deverá pagar ao publicitário Leonardo Soltz.
Com a mudança, a estimativa da indenização, que poderia chegar a R$ 80 milhões, deve ficar em torno de R$ 10 milhões, segundo informações da revista Veja. A quantia exata, porém, ainda não foi definida e dependerá de novos cálculos na Justiça.
Apesar disso, é importante destacar que a decisão não anulou a condenação por violação de direitos autorais e de marca, já reconhecida em etapas anteriores do processo.
O julgamento analisou recursos apresentados pelas duas partes. Por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente o pedido da empresa de Xuxa. Já o recurso de Leonardo Soltz e da empresa Soltz Publicidade foi rejeitado por unanimidade.
Entenda por que a indenização de Xuxa foi reduzida
O principal ponto discutido no STJ foi a quantidade de revistas em quadrinhos que deveria ser considerada no cálculo da indenização. A disputa envolve personagens criados por Leonardo Soltz para o projeto infantil “Turma do Cabralzinho”, desenvolvido para as comemorações dos 500 anos do Brasil.
Segundo o publicitário, a proposta foi apresentada à produtora de Xuxa em 1999, mas a negociação para uma parceria não avançou. Posteriormente, a empresa da apresentadora lançou a “Turma da Xuxinha”, com personagens que, segundo Soltz, reproduziam elementos de sua criação sem autorização.
A Justiça reconheceu a violação dos direitos autorais e de marca. A controvérsia passou, então, a envolver o valor que deveria ser pago como reparação pelos prejuízos.
Durante a fase de cálculo da indenização, uma perícia judicial identificou uma tiragem de aproximadamente 97 mil exemplares por mês. Esse parâmetro foi considerado nas instâncias anteriores para estabelecer o montante da reparação.
No julgamento mais recente, porém, prevaleceu o entendimento de que o cálculo referente às revistas deveria considerar como referência 3 mil exemplares, além das unidades apreendidas durante o processo. A decisão seguiu o critério previsto no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
A proposta foi apresentada pela ministra Daniela Teixeira e recebeu o apoio da ministra Nancy Andrighi e dos ministros Moura Ribeiro e Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro Humberto Martins ficou vencido nesse ponto.
Defesa de Leonardo Soltz pretende recorrer
A decisão provocou reação da defesa de Leonardo Soltz, que pretende recorrer para tentar restabelecer os critérios de cálculo adotados anteriormente pela Justiça.
Os representantes do publicitário argumentam que a perícia judicial identificou uma tiragem mensal muito superior à quantidade definida pelo STJ. A defesa também sustenta que o trabalho técnico foi considerado pelas instâncias anteriores e que a mudança surpreendeu os representantes do autor da ação.
O publicitário criticou o entendimento adotado pelo tribunal e afirmou que a decisão pode transmitir uma mensagem negativa a criadores que enfrentam disputas por uso não autorizado de suas obras.
A XPPA, por sua vez, questionava os parâmetros utilizados na perícia e defendia a revisão dos valores. Durante a discussão judicial, a empresa argumentou que recebia 5% do faturamento líquido dos produtos de higiene infantil comercializados pela Baruel com a marca Xuxinha, mas não participava diretamente das receitas de revistas e bonecos de pelúcia.
Processo dura mais de 20 anos
A disputa judicial teve origem no fim da década de 1990 e envolve o projeto “Turma do Cabralzinho”, criado por Leonardo Soltz para as comemorações dos 500 anos do Brasil.
O publicitário afirma que apresentou a ideia à produtora de Xuxa em 1999, mas não chegou a fechar um acordo. Depois, a empresa da apresentadora lançou a “Turma da Xuxinha”, que passou a ser utilizada em materiais infantis e em uma campanha comercial com a fabricante de produtos de higiene Baruel.
Soltz acionou a Justiça alegando que personagens de sua criação haviam sido utilizados sem autorização. A ação foi ajuizada em 2004 e, ao longo dos anos, passou por diferentes etapas até que a violação dos direitos autorais e de marca fosse reconhecida.
O valor da indenização também foi revisto durante a tramitação. Uma perícia apontou danos materiais de aproximadamente R$ 65,2 milhões, enquanto decisões anteriores estabeleceram outros parâmetros para a reparação. Agora, com o novo entendimento do STJ, será necessário refazer parte dos cálculos.


