Atividade reuniu autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil em mais uma iniciativa de interiorização institucional do TCE-AC, promovendo diálogo com gestores públicos e apresentando panorama dos principais desafios locais
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, nesta quinta-feira (7), no município de Manoel Urbano, mais uma edição das Sessões Integrativas nos Municípios, iniciativa institucional voltada à aproximação do controle externo com gestores públicos, vereadores e a sociedade civil.
A atividade ocorreu na Câmara Municipal e reuniu autoridades locais, representantes de conselhos, lideranças comunitárias, servidores públicos e membros da população, consolidando a proposta do Tribunal de ampliar sua presença no interior do estado por meio de uma atuação mais pedagógica, participativa e orientadora.
“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o Tribunal da realidade vivida pelos municípios acreanos. Mais do que fiscalizar, queremos orientar, dialogar e contribuir para a melhoria das políticas públicas e da qualidade de vida da população”, afirmou a presidente do TCE, conselheira Dulce Benício.
O presidente da Câmara Municipal de Manoel Urbano, vereador Cleyton Nogueira agradeceu a presença do TCE e disse que a iniciativa representou um ‘momento muito especial’ não só para o Legislativo, mas para a população da cidade.
“Agradeço a presença de toda a equipe técnica do Tribunal, que veio ao município não apenas para realizar a sessão, mas também para orientar, dialogar e contribuir com informações importantes para a melhoria da gestão pública. É muito significativo para nós receber uma sessão itinerante do Tribunal de Contas dentro da nossa Câmara Municipal. Quem ganha com essa aproximação é o município, são os gestores e, principalmente, a população de Manoel Urbano. Também agradeço à equipe técnica que trouxe dados, esclarecimentos e apoio tanto para a Câmara quanto para a Prefeitura, ajudando na busca pelas informações e pelos caminhos mais adequados para fortalecer a administração pública”, celebrou.
Presença institucional e fortalecimento do diálogo
A Sessão Integrativa contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, do vice-presidente, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, da conselheira Naluh Gouveia, do secretário da Secretaria das Sessões, Luciano Melo.
Participaram de forma remota os conselheiros Antônio Jorge Malheiro, Antônio Cristóvão Messias, Ribamar Trindade, além da conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha Mendonça.
A iniciativa reforçou o compromisso do Tribunal em promover maior proximidade com os municípios acreanos, ampliando os espaços de diálogo institucional, transparência e orientação técnica.
Diagnóstico apresenta panorama econômico e social do município
Antes da realização da sessão plenária, o vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, apresentou um diagnóstico detalhado sobre a realidade de Manoel Urbano a gestores públicos, vereadores, representantes de conselhos e membros da sociedade civil.
A apresentação trouxe dados econômicos, fiscais, sociais e estruturais do município, evidenciando avanços importantes, mas também desafios históricos que impactam diretamente o desenvolvimento local.
Com população estimada em 12.923 habitantes e IDH de 0,501, um dos mais baixos do Acre, Manoel Urbano apresentou crescimento significativo da arrecadação pública nos últimos anos. Em 2025, a receita total do município alcançou R$76,9 milhões, mais que o dobro do registrado em 2021.
Os dados também apontaram aumento dos investimentos públicos por habitante e crescimento dos recursos do FUNDEB, que chegaram a R$21 milhões em 2025.
Educação, saúde e juventude entre os principais desafios
Na área educacional, o município apresentou IDEB médio de 4,69, índice superior ao de alguns municípios acreanos, mas ainda distante dos indicadores considerados ideais.
O diagnóstico destacou ainda o perfil jovem da população local, com mais de 51% dos moradores entre 0 e 24 anos, reforçando a necessidade de investimentos contínuos em educação, qualificação profissional e oportunidades produtivas.
Na saúde, apesar da cobertura total da Atenção Básica, os dados evidenciaram fragilidades importantes, como elevada mortalidade infantil, baixa cobertura vacinal e altos índices de internações por condições sensíveis à atenção primária.
Vulnerabilidades ambientais e desafios fiscais
A apresentação também abordou vulnerabilidades ambientais e logísticas enfrentadas pelo município, como enchentes, estiagens, isolamento geográfico e avanço do desmatamento.
No aspecto fiscal, foi destacado que 84,2% da receita municipal dependem de transferências correntes, cenário que demonstra baixa autonomia financeira e necessidade de fortalecimento da arrecadação própria.
Outro ponto de atenção apresentado pelo conselheiro Ronald Polanco foi o crescimento da dívida pública municipal, que já alcança R$13,69 milhões, além da necessidade de maior controle sobre despesas estratégicas, como combustível e folha de pagamento.
Segundo o Tribunal, a análise dos dados busca contribuir para uma gestão mais eficiente, baseada em planejamento, responsabilidade fiscal e melhoria dos serviços públicos.
Sessão mantém caráter técnico e pedagógico
A pauta da Sessão Integrativa incluiu julgamentos de processos constantes na programação oficial do Tribunal, envolvendo prestações de contas, fiscalizações e análises relacionadas à regularidade administrativa.
A proposta, segundo o TCE-AC, vai além do julgamento técnico, promovendo orientação aos gestores e incentivando maior participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Escuta social e participação cidadã
Assim como nas edições anteriores, a programação também contou com espaço voltado à escuta social, fortalecendo a interlocução entre o Tribunal e a população local.
A atividade foi conduzida pelo secretário-geral da Presidência do TCE-AC, Evandro Luzia Teixeira e reuniu representantes da sociedade civil, gestores públicos e membros da comunidade, que puderam apresentar sugestões, demandas e relatos relacionados à realidade do município, ampliando os canais de participação cidadã e controle social.
Interiorização das ações do Tribunal
Com a realização da Sessão Integrativa em Manoel Urbano, o TCE-AC dá continuidade ao processo de interiorização de suas ações institucionais, iniciado em Bujari e ampliado posteriormente em Assis Brasil.
A proposta busca fortalecer o controle externo por meio de uma atuação mais próxima, transparente e colaborativa junto aos municípios acreanos.
A próxima edição das Sessões Integrativas será realizada no município de Rodrigues Alves, na Regional do Juruá, nas próximas semanas.
