Na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o tom das discussões foi elevado pela pressão de servidores públicos que voltaram a ocupar as galerias da Casa em busca de avanços concretos nas negociações com o governo.
Em seu discurso, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o que classificou como “desculpas recorrentes” do Executivo para não conceder o Reajuste Geral Anual (RGA). Segundo ele, o argumento de impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta diante da previsão já aprovada no orçamento.
“O RGA pode sim ser concedido agora. Está na lei, está na peça orçamentária”, afirmou. O parlamentar destacou que a inclusão do reajuste no orçamento estadual foi resultado de pressão sindical e aprovação unânime dos deputados, o que, em sua avaliação, obriga o cumprimento imediato da medida.
Magalhães também alertou para o risco de o governo priorizar reajustes em auxílios, como alimentação e saúde, em detrimento da recomposição salarial. Embora reconheça que esses benefícios não enfrentam impedimentos legais e possam representar menor impacto financeiro, ele rejeitou a possibilidade de substituição. “Não podemos cair na conversa de que se entrega um pouco de auxílio e se guarda o RGA para depois. Tem que ser o que é justo”, disse.
Para concluir o oposicionista se solidarizou com os representantes sindicais presentes, que, pela segunda vez no mês, mobilizaram categorias em busca de garantias concretas e não apenas sinalizações. A cobrança por cumprimento do que já foi aprovado em lei deve manter o tema no centro do debate nas próximas sessões.
