Carlos Viana aguardou o fim do prazo para Alcolumbre se manifestar e anunciou a extensão das atividades do colegiado; julgamento no STF vai decidir
O senador Carlos Viana (Podemos), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos da comissão. Após anunciar a prorrogação, Viana suspendeu a reunião.
Os membros da CPMI vão aguardar a manifestação do pleno do Supremo Tribunal federal (STF). Os ministros iniciaram nesta tarde o julgamento da liminar do ministro André Mendonça, que autoriza a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS por até 120 dias.
Se a maioria dos dez ministros (seis votos favoráveis) decidir manter a decisão, a CPMI deverá ser prorrogada.
Caso contrário, a decisão de Mendonça deve perder os efeitos, assim como o anúncio do presidente do colegiado.
Inércia de Alcolumbre
Na mesma liminar que autorizou a prorrogação, André Mendonça também havia dado prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), desse aval para o requerimento de prorrogação, o que não ocorreu.
Se Alcolumbre não o fizesse, como ocorreu, o presidente da CPMI poderia dar continuidade às sessões do colegiado.
O despacho afirmava que, em caso de inércia, passadas as 48h, a presidência da CPMI estaria “imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e [a] referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI”.
Sob argumento de que o prazo judicial de 48 horas se esgotou nesta manhã, Viana fez o anúncio da prorrogação.
Decisão judicial, a gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que querem o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI
Antes do seu anúncio, o presidente se reuniu com líderes da oposição e da base governista para tentar um entendimento sobre o impasse do fim do prazo dado a Alcolumbre.
A oposição defendia que o prazo de 48 horas se encerrou às 10h18, enquanto a base governista considera que o prazo valeria até às 18h20 desta quinta-feira, com base em uma certidão da A dvocacia do Senado que atestou ter tomado ciência formal da decisão de Mendonça às 18h20 de terça-feira (24).
O STF foi questionado por alguns parlamentares da oposição sobre o horário considerado para o prazo, nesta quarta-feira (25)
A Secretaria Judiciário do Supremo informou que o e-mail com o ofício enviado ao Senado teve como data de abertura o dia 24 de março de 2026, às 10h18.
O prazo de prorrogação, de acordo com Viana, ainda será discutido com a minoria, mas não deve ser submetido à votação em plenário, com todos os parlamentares.
Alcolumbre tem resistido
A prorrogação do prazo da comissão vem sendo requerida pelos parlamentares desde dezembro do ano passado, porque a CPMI perdeu um pouco mais de um mês de atuação em função do recesso do final do ano.
Entretanto, Davi Alcolumbre não se mostrou favorável ao pedido, e não realizou o ato que permitia a prorrogação.
Como é uma comissão mista, que envolve deputados e senadores, o regimento interno prevê que a prorrogação seja feita durante uma sessão do Congresso Nacional. E o presidente do legislativo, no caso Alcolumbre, precisava apenas fazer a leitura do pedido.
Como ele não leu, no começo de março, a CPMI protocolou um mandado de segurança no STF, pedindo a prorrogação dos trabalhos.
