A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste, já que os dias de recesso da Câmara - de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) - não são contabilizados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público, que deveria ser finalizada até maio, foi prorrogada por 180 dias. A decisão foi tomada pelos vereadores de Rio Branco durante sessão nessa quinta-feira (3). Segundo o vice-presidente da comissão, Fábio Araújo (PDT), a extensão do prazo se deu porque novos fatos precisam ser anexados e mais documentos analisados.
A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste, já que os dias de recesso da Câmara - de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) - não são contabilizados. Apesar de ainda estar dentro do prazo inicial, os parlamentares avaliaram que será preciso mais tempo, decidindo por mais 180 dias a contar do final do primeiro prazo.
A CPI vai ser retomada já na próxima sessão da Câmara, na terça-feira (8), quando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) deve ser ouvida na Casa.
“O superintendente da RBtrans já está na pauta da comissão para ser ouvido e já estamos com os trabalhos em andamento e, logo, logo, estamos preparando um relatório parcial para que seja apresentado a todos com a real situação que conseguimos apurar nesse período na CPI”, disse o vereador.
O relatório parcial foi anunciado pela presidente da CPI, vereadora Michelle Melo (PDT), ainda em janeiro. As reuniões da CPI ficaram suspensas durante o recesso parlamentar, porém, o grupo ainda se reuniu de forma emergencial, quando as empresas que atuavam na capital decidiram abandonar o serviço e a cidade ficou alguns dias sem transporte coletivo.
“No atual cenário já estão sendo tomadas medidas pelo município, existe o processo de afastamento das empresas que abandonaram o sistema. Não temos conhecimento da nova contratação, mas já existe uma empresa na cidade porque a prefeitura já comunicou esta Casa e estamos aguardando chegar essa documentação para que a gente tenha conhecimento. Pedimos uma renovação de prazo para poder ter mais tempo para concluir os trabalhos, tendo em vista que ainda tem muito documento para analisar.”
A presidente da CPI disse que houve uma baixa efetividade com relação a muitos fatores, um deles foi a saída de alguns parlamentares que não estavam indo às reuniões.
“Vamos pedir esse prazo de prorrogação até porque nós tivemos uma baixa de falta de efetividade em novembro em relação aos trabalhos da CPI por diversos fatores, então vamos pedir esse prazo de prorrogação. Já estamos finalizando o relatório parcial com relação ao que nós pensamos, relacionamos sobre soluções do transporte coletivo aqui em Rio Branco e o relatório final será após oitiva daqueles que já convocamos para à CPI do transporte coletivo”, finalizou.
Relatório parcial
Um relatório parcial está sendo feito para ser encaminhado à prefeitura e também ao Ministério Público Estadual (MP-AC). O colegiado é responsável por apurar os problemas relacionados ao transporte na capital.
A comissão tinha um prazo de 180 dias para desenvolver suas atividades e fazer o relatório final, mas agora deve se estender por mais 6 meses.
Aprovada em setembro
O pedido de abertura da CPI do transporte público foi um pedido da vereadora Michele. O requerimento foi protocolado na Câmara e aceito, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto. A criação foi oficializada em setembro, tendo a primeira sessão no dia 21 daquele mês.
A CPI deve apurar pelo menos cinco pontos que envolve o transporte público na capital acreana. Veja os pontos:
- Razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes coletivos urbanos;
- Condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras;
- Legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias e dos subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão;
- Diminuição da Frota de ônibus sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários;
- Endividamento trabalhista junto aos colaboradores das empresas prestadoras;
Conforme o requerimento, a CPI vai analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas. Porém, com abandono das empresas na capital, novos pontos devem ser apurados.
“Faz-se necessária uma investigação sobre todo o contexto que é o transporte coletivo em Rio Branco, onde há muito tempo a população já vem sofrendo com tarifas absurdas e má qualidade nos veículos das empresas prestadoras. Esta augusta casa de leis precisa tomar a frente deste descaso com os usuários e com os colaboradores das empresas que detém a concessão”, destaca o documento.
