Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (10), o vereador Fábio Araújo, líder do PDT, relatou que foi procurado por um grupo de permissionários do Shopping Popular, o Aquiri Shopping, que lhe apresentaram uma denúncia de que estariam sendo intimidados pela atual administração.
“Para nossa surpresa são mais de 50 permissionários sendo convocados, convidados por livre e espontânea pressão a prestar esclarecimentos na assessoria jurídica da Safra [Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico] com relação a possível cometimento de infração. A informação que recebi é de que o assessor jurídico é um delegado aposentado e ele está indo pra cima dos permissionários como se fossem criminosos. Então eu quero pedir respeito a esses pais de famílias que estão ali tentando tirar seu sustento. O Shopping estava fechado, eles não estão conseguindo vender e ainda vem uma intimidação dessa por parte do Poder Público.”, disse.
De acordo com o vereador, a administração do Shopping alega que teria sido detectado por agente públicos do município cometimento de infração ao Artigo 8º da Lei 1.817/2010, que regulamenta a concessão e uso dos espaços públicos. “De acordo com a lei, nestes casos deve ser instaurado um processo administrativo para correção ou retomada do espaço, garantido ao permissionário o contraditório e ampla defesa, só que não existe esse procedimento instaurado. Eu entrei em contato com a coordenação do Shopping na Safra e verifiquei não há nenhum procedimento administrativo aberto neste sentido”, ponderou.
Fábio Araújo destacou que vai apresentar um requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal para ser votado na próxima sessão, convidando o secretário da Safra a prestar esclarecimentos sobre a situação e também sobre a revogação do processo licitatório nº 200/2020, referente à concorrência nº 004/2020 que escolheria a empresa que administraria do Shopping.
