“É obrigação do Estado proteger a mulher contra a violência doméstica”. A afirmação é da deputada Vanda Milani(Solidariedade) que votou, nesta terça-feira(24)a favor do Projeto de lei 301/2021. A matéria endurece a repressão nos casos de violência doméstica contra a mulher e prevê aumento da pena de crime contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e para o crime de ameaça. “É preciso considerar que são os crimes de maior incidência no âmbito familiar, com aumento considerável nestes tempos de pandemia”, explicou a deputada. O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal (CP) e o Código de Processo Penal(CPP).
Segundo a parlamentar, que fala com conhecimento de causa (foi delegada de polícia, promotora de Justiça, procuradora e procuradora-geral de Justiça), o projeto traz determinações essenciais. “Pelo dispositivo, o agressor, ainda que se retrate antes da condenação não ficará isento da pena e as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação da queixa pela vítima”. Dra. Vanda destaca ainda que, pelo projeto, crimes no âmbito da violência familiar terão prioridade na apuração. “Um avanço na questão do combate à violência contra a mulher”.
Aumento da pena
No caso de ameaça em situação de violência doméstica e familiar , atualmente a pena prevista é de prisão de um a seis meses(o texto propõe aumento pra seis meses a dois anos de prisão e multa).”Sem esquecer que na ameaça, não raro, o agressor concretiza o crime ,resultando muitas vezes em feminicídio ”. No caso de crimes contra a honra, as penas serão dobradas, dependendo da tipificação. “São crimes frequentes na esfera familiar e ,exatamente por isto, exigem penas mais rigorosas”, ressalta dra.Vanda.
Monitoramento eletrônico
A proposta estabelece ainda que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo violência doméstica e familiar contra a vítima, o juiz deverá determinar o monitoramento eletrônico(se ele não for alvo de prisão preventiva).A deputada lembra que a medida é uma alternativa à prisão “bem como visa evitar que o agressor se aproxime da vítima”.
Compromisso
Vanda Milani enfatizou que o combate à violência contra a mulher- sobretudo na esfera doméstica e familiar-faz parte de toda sociedade organizada, democrática e plural, “e sempre esteve dentre minhas preocupações como mãe de família, agente do Direito e parlamentar que tem a obrigação e compromisso na defesa e proteção integral da mulher”.O texto segue agora para o Senado.
