A deputada Vanda Milani(SD) tomou posse esta quinta-feira,11, como membro titular da Comissão Especial destinada
a analisar, apresentar proposta e proferir parecer ao projeto de lei n°8045/10,do Senado Federal, que trata da elaboração do novo Código de Processo Penal brasileiro. Durante a sessão de instalação, foram eleitos os deputados Fábio Trad (PSD/MS) como presidente e João Campos (PRB/TO)como relator. A Comissão é integrada por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
A indicação da deputada pelo seu partido, o Solidariedade, levou em conta a experiência jurídica de Vanda Milani em mais de 40 anos de carreira jurídica e de Estado. Já como membro da Comissão, a parlamentar, lembrou que o atual Código de Processo Penal(Decreto-lei 3.689,de 1941),conta com mais de 78 anos e, durante todo este tempo, sofreu apenas algumas alterações pontuais. Portanto, encontra-se inadequado e defasado principalmente em relação às mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1888.
Modernização
Segundo a deputada, a reforma do processo penal brasileiro - um antigo anseio da classe jurídica do país - vem modernizar a legislação, tornando-a mais eficiente e harmônica, adequada aos tempos atuais. O novo código agiliza os procedimentos, diminui o número de recursos e estabelece uma série de direitos ao acusado e a vítima. “Quero contribuir com minha experiência para que o novo Código de Processo Penal venha contribuir decisivamente para a uma Justiça mais ágil, acessível e eficaz a toda a população”, concluiu a parlamentar.
