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Política

TSE mantém decisão e deputado Josa da Farmácia tem mandato cassado por compra de votos

Por unanimidade, TSE negou apelação feita pelo deputado e determinou execução imediata da decisão. Deputado disse que só pode falar depois da publicação

Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nessa sexta-feira (26), o recurso feito pela defesa do deputado estadual Josa da Farmácia, do Podemos, e manteve o mandato dele cassado.

À Rede Amazônica, o deputado afirmou só pode falar sobre a decisão após a publicação.

Em outubro do ano passado, o ministro relator Edson Fachin já havia negado recurso e mantido a decisão dos membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que em maio de 2019 cassou o mandato do deputado por compra de votos.

Conforme o TRE-AC, Josa da Farmácia é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de outubro de 2018. O pedido de ação para impugnação do deputado partiu do Ministério Público Federal e, de acordo com o TRE-AC, houve uma investigação por parte da Polícia Federal.

A defesa do deputado recorreu à Corte do TSE para anular a decisão monocrática de Fachin. O julgamento ocorreu na quinta-feira (25) por videoconferência. E o voto do relator foi acompanhado também pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso.

Ainda de acordo com o documento expedido pelo TSE, os ministros determinaram o imediato cumprimento do acordão da decisão tomada TRE-AC.

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