Os deputados federais Alan Rick (DEM-AC), Vanda Milani (Solidariedade) e Manuel Marcos (PRB-AC) foram os únicos dos oito deputados da bancada acreana a votarem contra a emenda do PL que fixava a aposentadoria dos professores brasileiros em 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 52 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres, mas que foi derrotada em plenário na quarta-feira à noite por não ter atingido os 308 votos necessários para sua aprovação na reforma da Previdência, em votação na Câmara no primeiro turno.
A emenda dos professores só obteve votos 265 favoráveis, entre os quais os dos deputados Jesus Sérgio (PDT-AC), Jéssica Sales (MDB-AC), Mara Rocha (PSDB-AC) e Perpétua Almeida (PCdoB), que foi a única parlamentar da bancada acreana a votar contra o texto geral da reforma da Previdência, que acabou sendo aprovado por 379 votos a 131, instituindo a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 62 anos para mulheres. O deputado Flaviano Melo (MDB-AC) votou no texto geral da reforma, mas não registrou voto na votação da emenda.
O deputado Alan Rick foi o único dos três deputados que se dispôs a falar com a reportagem para explicar o motivo que o levou a votar contra a emenda que reduz a idade e o tempo de contribuições para os professores. O parlamentar explicou que não votou na emenda do PL porque ela não tinha “chance” de ser aprovada na quarta-feira com o mínimo de 308 votos, mas que pretende votar a favor da outra emenda sobre o assunto, que será apresentada pelo PDT, fixando a idade mínima para aposentadoria do professor em 55 anos e da professora em 52 anos.
“Votei contra a emenda do PL porque ela não tinha chance de ser aprovada, pois não havia sido trabalhada politicamente pelas lideranças da casa. Mas vou votar na emenda do PDT, que fixa a aposentadoria para o professor aos 55 anos de idade e para a professora aos 52 anos e que se encontram hoje na ativa. Não votei também na emenda do PL porque ela abrangeria tanto os professores e professoras da ativa quanto os futuros profissionais, o que desidrataria a economia pretendida no futuro pela reforma”, disse o deputado Alan Rick, que teve de retornar às pressas ao Acre por causa da morte de sua avó, mas informou que estava tentando retornar à Brasília na madrugada desta sexta-feira para continuar votando os destaques ao texto básico da reforma. Na emenda do PDT, o tempo de contribuição para a aposentadoria do professor é fixado em 30 anos e para a professora em 25 anos.
Deputados discutem e votam emendas ao texto geral aprovado
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica do governo Bolsonaro para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem, sendo 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; o tempo mínimo de contribuição previdenciária de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens; e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
O plenário da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira à tarde as discussões e votações dos destaques e emendas apresentados ao texto básico da proposta da reforma da Previdência aprovado no final da tarde de quarta-feira. Os destaques e emendas pretendem mudar trechos do texto básico da reforma, aprovado no final da tarde da quarta-feira por 379 votos.
No texto geral, a nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, ficará garantida na Constituição somente a idade mínima, sendo 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, com o tempo de contribuição e outras condições devendo ser fixados em leis que vão regulamentar a reforma constitucional da Previdência brasileira.
(*) Editor do site www.expressoamazonia.com.br
