A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari e o governador do Estado, Gladson Cameli, assinaram, na manhã de ontem,
9, convênio que renova a parceria entre o Tribunal e o Governo do Estado. O acordo garante a manutenção e adequação dos locais de votação aos critérios básicos de acessibilidade para a promoção do amplo acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício do voto.
Estiveram também presentes o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do TRE-AC, juiz Giordane Dourado, o Secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade de Oliveira e a Secretária de Estado da Fazenda Semírames Maria Plácido Dias.
Dentre as ações a serem adotadas para a garantia da acessibilidade destacam-se a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas, nos locais dos prédios públicos estaduais onde funcionam as seções eleitorais, bem como as relacionadas à comunicação e atitudinais das pessoas envolvidas no atendimento.
Ao assinar o convênio, o governador e a presidente do TRE reiteraram o interesse na continuação dessa importante parceria, em prol do direito ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência.
“A renovação dessa parceria com o Governo do estado é imprescindível para o cumprimento da Lei que garante acessibilidade aos portadores de deficiência, tendo em vista que a grande maioria das seções eleitorais são instaladas em prédios do governo estadual”, avaliou a presidente.
