Em sessão da Comissão da Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira,14,a deputada Vanda Milani(PROS) votou SIM ao projeto de lei n° 4.895/20 que cria o crime da “intimidação violenta”. Pelo projeto, o crime se caracteriza por realizar ou promover atos violentos (como incêndio ou saques) contra bens públicos e privados destinados aos serviços públicos a fim de intimidar o Poder Público. “É preciso punir a violência, sobretudo quando se volta para o Estado a quem compete proteger o cidadão”, disse a deputada.
Pra Vanda Milani é fundamental garantir instrumentos à legislação brasileira para impedir que o Estado se veja limitado em ações essenciais de segurança pública como incêndios a ônibus, destruição de antenas de comunicação e outros atentados contra a segurança de serviços de utilidade pública. “A intimidação, a implantação do terror , a violação de liberdade de ir e vir são crimes que atingem diretamente a sociedade moderna, democrática e organizada que precisa de mecanismos para garantir sua defesa e preservação ”, acrescentou a deputada.
Pessoas
A parlamentar destacou que, muitas vezes, não apenas bens públicos e privados são alvo dos ataques . “ Muitas vezes as ações violentas e criminosas se voltam, como forma de retaliação, intimidação ou vingança para os próprios funcionários públicos (policiais civis, militares e federais),agentes penitenciários ,membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, explicou a deputada.
Para Vanda Milani, o projeto vem ao encontro dos anseios e expectativas de uma sociedade a cada dia mais vulnerável a ações criminosas de toda sorte , ”e que anseia que nossa legislação garanta ao Estado e suas instituições de segurança os meios adequados e fundamentais para garantir o livre funcionamento do comércios, escolas ou prestação de serviços públicos essências. E como agente política e profundamente comprometida com a segurança e liberdade de todo cidadão-seja do meu Estado do Acre seja de todo aquele que vive em território brasileiro-venho hipotecar publicamente meu apoio a este projeto de lei”
