Proposta deu entrada na Câmara de Rio Branco no último dia 11 e aguarda parecer jurídico da Casa. Inicialmente foi informado que prefeito estudava aumentar seu salário e de vice, mas reajuste não entrou no projeto
O projeto de lei complementar que propõe reforma administrativa na prefeitura de Rio Branco foi entregue à Câmara de Vereadores no último dia 11 e aguarda parecer jurídico da Casa. O g1 teve acesso ao documento somente esta semana.
Tião Bocalom propõe:
- Criação de 150 cargos comissionados;
- Criação de secretarias, faz alterações na estrutura administrativa;
- Caso aprovada, a reforma prevê um aumento de cerca de R$ 15,6 milhões nos gastos da máquina pública.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N Lima, que acompanhou de perto as discussões da reforma, chegou a informar que o prefeito estudava aumentar em 30% o seu salário e também da vice e dos secretários. Segundo Lima, atualmente, Bocalom recebe R$ 17,5 mil e os secretários R$ 12,4 mil.
O g1 chegou a questionar a prefeitura sobre os pontos que seriam apresentados na reforma e tentou confirmar o aumento nos salários do alto escalão do município. Mas, a assessoria informou que não comentaria sobre o assunto e que aguardava retorno da Câmara.
No texto da proposta enviada para aprovação dos vereadores não consta reajuste nos salários do prefeito, vice e seus secretários.
Confira as principais mudanças propostas:
- Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
- A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econ6mico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
- Criação de 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito;
- Criação de um cargo de Secretário Municipal, agora são 12
- Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; agora são 7
- O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
- Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
- Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
- A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
- A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
- Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
- Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
- Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
- Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
Após receber o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal, a proposta deve ser encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finança. Depois disso é que será marcada sessão para votação. O presidente do parlamento mirim chegou a dizer que a previsão era que a proposta fosse votada esta semana. Nesta terça-feira (18), o g1 não conseguiu contato com N Lima.
Em janeiro de 2019, a então prefeita Socorro Neri extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nos locais. A reforma administrativa feita na época reduziu cerca de 132 cargos comissionados. A ideia foi reduzir em R$ 12,8 milhões os gastos de manutenção da administração pública.
